dc.contributor.advisor | Isaia, Cristiano Becker | |
dc.creator | Dorneles, Renata Minuzzi | |
dc.date.accessioned | 2017-05-25T13:59:29Z | |
dc.date.available | 2017-05-25T13:59:29Z | |
dc.date.issued | 2013-12-17 | |
dc.date.submitted | 2013 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2931 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2013. | por |
dc.description.abstract | The civil case went through different understandings over time , since the ancient Roman process and forward to the changes that occurred in the state in its role and social liberal guise. Indeed , in a democratic state , unlike other paradigms have experienced the civil procedural law is beside the essential participation of the people in the setting and enforcement of fundamental rights , have a concern with the Constitution and with the satisfaction of the rights stated therein . Thus , the present study possessed two main approaches : The first was the demonstration of the civil procedural system crisis and the problems faced by society in tackling chores . The second was a result of the first , in that it analyzes the design of the new CPC and the need arises to determine optimal process model for the democratic rule of law . In this context , the problem arises of how far the wishes of the Draft CPC and its pillars , hitherto presented are compatible with the current paradigm. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Crise do processo civil | por |
dc.subject | Projeto do novo CPC | por |
dc.subject | Estado Democrático de Direito | por |
dc.subject | The crisis of civil procedure | eng |
dc.subject | Design of the new CPC | eng |
dc.subject | Democratic State of Law | eng |
dc.title | A [in]compatibilidade do processo civil brasileiro com o Estado Democrático de Direito | por |
dc.title.alternative | The [in] compatibility of brazilian civil procedure with the Democratic State of Law | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | O processo civil passou por diferentes compreensões ao longo do tempo, desde o antigo processo romano e frente às mutações ocorridas no papel o Estado em sua roupagem liberal e social. Com efeito, no Estado Democrático de Direito, diferentemente dos demais paradigmas já vivenciados, o direito processual civil está ao lado da imprescindível participação do povo na configuração e efetivação de direitos fundamentais, tem uma preocupação com a Constituiçãoe com a satisfação dos direitos nela declarados. Assim, o presente trabalho possuiu dois enfoques principais: O primeiro consistiu na demonstração da crise do sistema processual civil, bem como nos problemas enfrentados pela sociedade na resolução das lides. O segundo foi uma decorrência do primeiro, na medida em que se analisa o Projeto do novo CPC e surge a necessidade de averiguar um modelo ideal de processo para o Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, emerge o problema de saber em que medida os anseios do Projeto de CPC e seus pilares, até então apresentados, são compatíveis com o paradigma atual. | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |