dc.contributor.advisor | Espindola, Angela Araujo da Silveira | |
dc.creator | Daronch, Bruna | |
dc.date.accessioned | 2017-05-29T03:56:34Z | |
dc.date.available | 2017-05-29T03:56:34Z | |
dc.date.issued | 2013-12-13 | |
dc.date.submitted | 2013 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/2946 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2013. | por |
dc.description.abstract | With the advent of the modern State, the criminal procedural system had as the main
purpose the implementation of freedom custodial sentences to the offender, due to a
behaviour that is contrary to the legal and social order, charging him the guilt and
pain by the criminal act. The punishment became, beyond a response to society, a
fair retribution to the harm committed and a state threat symbol, distancing
themselves from principles and fundamentals wich underpin the Democratic State of
Law. Hence, through a phenomenological method hermeneutics, the present study
approached two main perspectives: The first one consist in demonstration of the
crisis from traditional criminal justice system, both in its procedural bias, as in the
orbit of the prison sentence execution. The second perspective derives from the first
one, since it emerges the need to investigate an alternative model of criminal conflict
treatment. In this sense, through a "new lens" to analyze the crime, the Restorative
Justice cross the superficiality from the repressive paradigm and deepened into the
conflict intersubjectivity, providing opportunities to a dialogical space between the
victim, the offender and the community achieved with the offense practice. Therefore,
it has been aimed a subject restoration through a harmonious way with the principles
enshrined in the Federal Constitution of 1988, as beyond the possibility of repairing
the damage, applies the principles of conflict alternative resolution, of consensus, the
absolute respect for human rights and, last but not least, the dignity of the human
person. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Crise do paradigma dominante | por |
dc.subject | Justiça restaurativa | por |
dc.subject | Intersubjetividade do conflito | por |
dc.subject | Espaço dialogal | por |
dc.subject | Dominant paradigmal crisis | eng |
dc.subject | Restorative justice | eng |
dc.subject | Intersubjectivity of the conflict | eng |
dc.subject | Dialogical space | eng |
dc.title | Da jurisdição repressiva à justiça restaurativa: arriscando o (im)possível | por |
dc.title.alternative | From repressive jurisdiction to restorative justice: risking (im)possible | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | Com o advento do Estado Moderno, o sistema processual penal teve como
finalidade precípua a aplicação de penas privativas de liberdade ao infrator pela
prática de condutas contrárias à ordem jurídico-social, imputando-lhe a culpa e a dor
pelo ato delituoso. A punição se tornou, além de uma resposta para a sociedade,
uma justa retribuição pelo mal cometido e um símbolo de ameaça estatal,
distanciando-se dos princípios e dos fundamentos que alicerçam o Estado
Democrático de Direito. Assim, através de um método fenomenológicoheumenêutico,
o presente trabalho possui dois enfoques principais. O primeiro
consiste na demonstração da crise do sistema penal tradicional, tanto no seu viés
processual, quanto na órbita da execução da pena de prisão. O segundo decorre do
primeiro, na medida em que surge danecessidade de averiguar um modelo
alternativo de tratamento de conflitos penais. Nessa problemática, a Justiça
Restaurativa, através de uma “nova lente” de analisar o crime, atravessa a
superficialidade do paradigma repressivo e mergulha fundo na intersubjetividade do
conflito, oportunizando um espaço dialogal entre a vítima, o ofensor e a própria
comunidade atingida com a prática do delito. Busca-se, portanto, uma restauração
dos sujeitos de forma harmônica com os princípios consagrados na Constituição
Federal de 1988, pois, além de haver a possibilidade da reparação do dano, aplicase
os princípios da resolução alternativa do conflito, do consenso, do respeito
absoluto aos direitos humanos e, por fim, mas não menos importante, da dignidade
da pessoa humana. | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |