Mostrar registro simples

dc.contributor.advisorIsaia, Cristiano Becker
dc.creatorLopes, Laura Guilherme
dc.date.accessioned2023-07-27T13:06:43Z
dc.date.available2023-07-27T13:06:43Z
dc.date.issued2023-07-10
dc.date.submitted2023
dc.identifier.citationLOPES, L. G. Do processo à efetividade, “passando pelos sinos”: o processo estrutural como instrumento de concretização do direito social à saúde. 2023. 80 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/29785
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023.por
dc.description.abstractThis paper aims to propose the applicability and test the benefits of using the theory of structural processes in the realization of the fundamental social right to health. It adopts as theoretical references the Brazilian doctrine of effectiveness (Luís Roberto Barroso), the theory of structural processes (Edilson Vitorelli) and the Critical Hermeneutics of Law (Lenio Streck). Based on these references, and considering the impacts of the normative force of constitutional rights and the difficulties in the realization of the fundamental social rights, we address the insufficiency of traditional procedural theory for the transforming jurisdictional provision that imposes the constitutional dirigisme. In this context, we propose the use of the theory of structural processes, adopting as our study object the fundamental social right to health. Based on Dworkin's influence in the Critical Hermeneutic Theory of Law, we start from the premise of the existence of a correct answer, which, when it comes to fundamental rights, is the one that corresponds to maximum effectiveness. In this sense, we investigate how the structural treatment can contribute to the maximum effectiveness (correct answer) of the right to health. The hermeneutic-phenomenological approach is adopted, advancing in the research from the comprehension of juridical phenomena: first, the comprehension of the constitutional normative force and its impacts on judicial performance; then, the comprehension of the impacts of this phenomenon on procedural theory; finally, the comprehension of the imbrication between the doctrine of effectiveness, the theory of structural processes and the Critical Hermeneutics of Law, with the testing of the applicability of structural processes in relation to the right to health based on empirical and theoretical studies. In procedural aspects, it makes use of the bibliographical, documental and case study methods; and of fiching and summarizing techniques (always in constant correlation between theory and practice). The paper is divided into three chapters, each of which is divided into two subchapters. The first chapter analyzes the impacts of the new constitutionalism on the recognition of the normative power of the Constitution, with the consequent need to enforce its norms (2.1) and the respective impacts on the actions of the Judiciary (2.2). The second chapter imports the initial analysis into the procedural field, highlighting the insufficiency of the traditional procedural model for dealing with the new litigations identified with the maturing of Brazilian collective protection (3.1), proposing the use of structural treatment, which better serves the transforming bias inherent to constitutional directing (3.2). Finally, the third chapter analyzes, in empirical and theoretical aspects, the applicability (distorting the initial proposal) and the potential benefits of using structural processes to realize the right to health. After analyzing a concrete case and listing its results (4.1), the study analyzes the replicative potential of this type of treatment and tests, by the method of the three fundamental questions of the Hermeneutic Theory of Law, the compatibility and contributions of structural processes to the realization of the right to health (adequate response). In conclusion, the proposed applicability is confirmed, both empirically and theoretically, and positive results to the realization of the right to health are verified, resulting mainly from the dialogic, flexible and prospective nature of this type of processeng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectProcessos estruturaispor
dc.subjectDoutrina da efetividadepor
dc.subjectCrítica hermenêutica do direitopor
dc.subjectDireitos fundamentais sociaispor
dc.subjectDireito à saúdepor
dc.subjectStructural processeseng
dc.subjectDoctrine of effectivenesseng
dc.subjectCritical hermeneutics of laweng
dc.subjectSocial fundamental rightseng
dc.subjectRight to healtheng
dc.titleDo processo à efetividade, “passando pelos sinos”: o processo estrutural como instrumento de concretização do direito social à saúdepor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoO presente estudo objetiva problematizar a respeito da aplicabilidade e testar os benefícios da utilização da teoria dos processos estruturais na concretização do direito fundamental social à saúde. Adota-se como referenciais teóricos a doutrina brasileira da efetividade (Luís Roberto Barroso), a teoria dos processos estruturais (Edilson Vitorelli) e a Crítica Hermenêutica do Direito (Lenio Streck). A partir desses referenciais, considerando os impactos da força normativa dos direitos constitucionais e das dificuldades de efetivação dos direitos fundamentais sociais prestacionais, aborda-se a insuficiência da teoria processual tradicional para a prestação jurisdicional transformadora que impõe o dirigismo constitucional. Nesse contexto, é proposta a utilização da teoria dos processos estruturais, adotando-se como objeto de estudo o direito fundamental social à saúde. A partir da influência de Dworkin na Teoria Crítica Hermenêutica do Direito, parte-se da premissa de existência de uma resposta correta, que, em se tratando de direitos fundamentais, é aquela que corresponde à máxima efetividade. Nesse sentido, investiga-se de que modo o tratamento estrutural pode contribuir para a máxima efetividade (resposta correta) do direito à saúde. Metodologicamente, o estudo se amparou na abordagem hermenêutico-fenomenológica, avançando-se na pesquisa a partir de compreensões de fenômenos jurídicos: primeiro, a compreensão da força normativa constitucional e de seus impactos na atuação judicial; depois, a compreensão dos impactos desse fenômeno na teoria processual; por último, a compreensão da imbricação entre a doutrina da efetividade, a teoria dos processos estruturais e a Crítica Hermenêutica do Direito, com o teste da aplicabilidade dos processos estruturais em relação ao direito à saúde a partir da apreensão de estudos empíricos e teóricos. Em aspectos procedimentais, recorreu-se aos métodos bibliográfico, documental e estudo de caso; e de técnicas de fichamentos e resumos (tudo em constante correlação entre teoria e prática). O trabalho está dividido em três capítulos, cada um deles dividido em dois subcapítulos. O primeiro capítulo analisa os impactos do novo constitucionalismo no reconhecimento da força normativa da Constituição, com a consequente necessidade de efetivação das normas (2.1) e os respectivos impactos na atuação do Poder Judiciário (2.2). O segundo capítulo importa a análise inicial ao campo processual, evidenciando a insuficiência do modelo processual tradicional para o tratamento dos novos litígios identificados com o amadurecimento da tutela coletiva brasileira (3.1), propondo a utilização do tratamento estrutural, que melhor atende ao viés transformador inerente ao dirigismo constitucional (3.2). Por fim, o terceiro capítulo analisa, nos aspectos empírico e teórico, a aplicabilidade (falseando a proposta inicial) e os potenciais benefícios da utilização de processos estruturais para a concretização do direito à saúde. Após analisar um caso concreto e elencar seus resultados (4.1), o estudo analisa o potencial replicador desse tipo de tratamento e testa, pelo método das três perguntas fundamentais da Teoria Hermenêutica do Direito, a compatibilidade e as contribuições dos processos estruturais para a concretização do direito à saúde (resposta adequada). Em conclusão, confirma-se, tanto sob o ponto de vista empírico quanto sob o ponto de vista teórico, a aplicabilidade proposta e verifica-se resultados positivos à concretização do direito à saúde decorrentes, principalmente, do caráter dialógico, flexível e prospectivo desse tipo de processo.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


Arquivos deste item

Thumbnail
Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • TCC Direito [391]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

Mostrar registro simples

Acesso Aberto
Exceto quando indicado o contrário, a licença deste item é descrito como Acesso Aberto