dc.contributor.advisor | Isaia, Cristiano Becker | |
dc.creator | Lopes, Laura Guilherme | |
dc.date.accessioned | 2023-07-27T13:06:43Z | |
dc.date.available | 2023-07-27T13:06:43Z | |
dc.date.issued | 2023-07-10 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.citation | LOPES, L. G. Do processo à efetividade, “passando pelos sinos”: o processo estrutural como instrumento de concretização do direito social à saúde. 2023. 80 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/29785 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | This paper aims to propose the applicability and test the benefits of using the theory of
structural processes in the realization of the fundamental social right to health. It adopts as
theoretical references the Brazilian doctrine of effectiveness (Luís Roberto Barroso), the
theory of structural processes (Edilson Vitorelli) and the Critical Hermeneutics of Law (Lenio
Streck). Based on these references, and considering the impacts of the normative force of
constitutional rights and the difficulties in the realization of the fundamental social rights, we
address the insufficiency of traditional procedural theory for the transforming jurisdictional
provision that imposes the constitutional dirigisme. In this context, we propose the use of the
theory of structural processes, adopting as our study object the fundamental social right to
health. Based on Dworkin's influence in the Critical Hermeneutic Theory of Law, we start
from the premise of the existence of a correct answer, which, when it comes to fundamental
rights, is the one that corresponds to maximum effectiveness. In this sense, we investigate
how the structural treatment can contribute to the maximum effectiveness (correct answer) of
the right to health. The hermeneutic-phenomenological approach is adopted, advancing in the
research from the comprehension of juridical phenomena: first, the comprehension of the
constitutional normative force and its impacts on judicial performance; then, the
comprehension of the impacts of this phenomenon on procedural theory; finally, the
comprehension of the imbrication between the doctrine of effectiveness, the theory of
structural processes and the Critical Hermeneutics of Law, with the testing of the applicability
of structural processes in relation to the right to health based on empirical and theoretical
studies. In procedural aspects, it makes use of the bibliographical, documental and case study
methods; and of fiching and summarizing techniques (always in constant correlation between
theory and practice). The paper is divided into three chapters, each of which is divided into
two subchapters. The first chapter analyzes the impacts of the new constitutionalism on the
recognition of the normative power of the Constitution, with the consequent need to enforce
its norms (2.1) and the respective impacts on the actions of the Judiciary (2.2). The second
chapter imports the initial analysis into the procedural field, highlighting the insufficiency of
the traditional procedural model for dealing with the new litigations identified with the
maturing of Brazilian collective protection (3.1), proposing the use of structural treatment,
which better serves the transforming bias inherent to constitutional directing (3.2). Finally, the
third chapter analyzes, in empirical and theoretical aspects, the applicability (distorting the
initial proposal) and the potential benefits of using structural processes to realize the right to
health. After analyzing a concrete case and listing its results (4.1), the study analyzes the
replicative potential of this type of treatment and tests, by the method of the three
fundamental questions of the Hermeneutic Theory of Law, the compatibility and contributions
of structural processes to the realization of the right to health (adequate response). In
conclusion, the proposed applicability is confirmed, both empirically and theoretically, and
positive results to the realization of the right to health are verified, resulting mainly from the
dialogic, flexible and prospective nature of this type of process | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Processos estruturais | por |
dc.subject | Doutrina da efetividade | por |
dc.subject | Crítica hermenêutica do direito | por |
dc.subject | Direitos fundamentais sociais | por |
dc.subject | Direito à saúde | por |
dc.subject | Structural processes | eng |
dc.subject | Doctrine of effectiveness | eng |
dc.subject | Critical hermeneutics of law | eng |
dc.subject | Social fundamental rights | eng |
dc.subject | Right to health | eng |
dc.title | Do processo à efetividade, “passando pelos sinos”: o processo estrutural como instrumento de concretização do direito social à saúde | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | O presente estudo objetiva problematizar a respeito da aplicabilidade e testar os
benefícios da utilização da teoria dos processos estruturais na concretização do direito
fundamental social à saúde. Adota-se como referenciais teóricos a doutrina brasileira da
efetividade (Luís Roberto Barroso), a teoria dos processos estruturais (Edilson Vitorelli) e a
Crítica Hermenêutica do Direito (Lenio Streck). A partir desses referenciais, considerando os
impactos da força normativa dos direitos constitucionais e das dificuldades de efetivação dos
direitos fundamentais sociais prestacionais, aborda-se a insuficiência da teoria processual
tradicional para a prestação jurisdicional transformadora que impõe o dirigismo
constitucional. Nesse contexto, é proposta a utilização da teoria dos processos estruturais,
adotando-se como objeto de estudo o direito fundamental social à saúde. A partir da
influência de Dworkin na Teoria Crítica Hermenêutica do Direito, parte-se da premissa de
existência de uma resposta correta, que, em se tratando de direitos fundamentais, é aquela que
corresponde à máxima efetividade. Nesse sentido, investiga-se de que modo o tratamento
estrutural pode contribuir para a máxima efetividade (resposta correta) do direito à saúde.
Metodologicamente, o estudo se amparou na abordagem hermenêutico-fenomenológica,
avançando-se na pesquisa a partir de compreensões de fenômenos jurídicos: primeiro, a
compreensão da força normativa constitucional e de seus impactos na atuação judicial; depois,
a compreensão dos impactos desse fenômeno na teoria processual; por último, a compreensão
da imbricação entre a doutrina da efetividade, a teoria dos processos estruturais e a Crítica
Hermenêutica do Direito, com o teste da aplicabilidade dos processos estruturais em relação
ao direito à saúde a partir da apreensão de estudos empíricos e teóricos. Em aspectos
procedimentais, recorreu-se aos métodos bibliográfico, documental e estudo de caso; e de
técnicas de fichamentos e resumos (tudo em constante correlação entre teoria e prática). O
trabalho está dividido em três capítulos, cada um deles dividido em dois subcapítulos. O
primeiro capítulo analisa os impactos do novo constitucionalismo no reconhecimento da força
normativa da Constituição, com a consequente necessidade de efetivação das normas (2.1) e
os respectivos impactos na atuação do Poder Judiciário (2.2). O segundo capítulo importa a
análise inicial ao campo processual, evidenciando a insuficiência do modelo processual
tradicional para o tratamento dos novos litígios identificados com o amadurecimento da tutela
coletiva brasileira (3.1), propondo a utilização do tratamento estrutural, que melhor atende ao
viés transformador inerente ao dirigismo constitucional (3.2). Por fim, o terceiro capítulo
analisa, nos aspectos empírico e teórico, a aplicabilidade (falseando a proposta inicial) e os
potenciais benefícios da utilização de processos estruturais para a concretização do direito à
saúde. Após analisar um caso concreto e elencar seus resultados (4.1), o estudo analisa o
potencial replicador desse tipo de tratamento e testa, pelo método das três perguntas
fundamentais da Teoria Hermenêutica do Direito, a compatibilidade e as contribuições dos
processos estruturais para a concretização do direito à saúde (resposta adequada). Em
conclusão, confirma-se, tanto sob o ponto de vista empírico quanto sob o ponto de vista
teórico, a aplicabilidade proposta e verifica-se resultados positivos à concretização do direito
à saúde decorrentes, principalmente, do caráter dialógico, flexível e prospectivo desse tipo de
processo. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |