dc.contributor.advisor | Schneider, Yuri | |
dc.creator | Costa, Marcelo Keller da | |
dc.date.accessioned | 2023-08-07T16:32:45Z | |
dc.date.available | 2023-08-07T16:32:45Z | |
dc.date.issued | 2023-07-10 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.citation | COSTA, M. K. da. As políticas públicas de segurança preventiva como mecanismos de concretização do ODS n. 16 - paz, justiça e instituições eficazes da agenda ONU 2030. 2023. 68 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/29862 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | This work aims to demonstrate that preventive security measures would be the ideal
policies to achieve Sustainable Development Goal 16 of the UN 2030 Agenda. The
research will rely on legal basis, bibliographic sources, and statistical data, considering
that the evolutions or involutions from 2015 to 2022 will be analyzed. For this purpose,
the hypothetical-deductive method will be used, as the objective of the research is to
demonstrate whether the application of the Preventive Security Theory is or is not the
ideal tool for the realization of said SDG. The study begins with the historical context of
the UN and the introduction of the Sustainable Development Goals, as well as an
exposition of Goal 16 and its targets. Then, the conceptualization of the two main
focuses of SDG 16 is addressed: peace and justice, in order to understand the path
intended by the United Nations agenda. Subsequently, data on public security will be
presented since the signing of the international agreement until then (2015-2022), to
understand the level at which the Brazilian nation stands regarding the fulfillment of
SDG 16. Based on this, an analysis is made of the constitutional precepts that must be
observed when aiming to meet the targets of Goal 16. In this context, a brief analysis is
provided regarding the state's duty towards the welfare state and its implications in the
context of public security policies. Finally, as a response to achieving success in public
security measures, preventive measures are suggested, such as the implementation of
cameras in police officers' uniforms. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Agenda 2030 | por |
dc.subject | Medidas Preventivas | por |
dc.subject | ODS 16 | por |
dc.subject | Segurança Pública | por |
dc.subject | Peace | eng |
dc.subject | Preventive Measures | eng |
dc.subject | Public Security | eng |
dc.subject | SDG 16 | eng |
dc.title | As políticas públicas de segurança preventiva como mecanismos de concretização do ODS n. 16 - paz, justiça e instituições eficazes da agenda ONU 2030 | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | A presente monografia objetiva demonstrar que medidas de segurança preventiva
seriam as políticas ideais para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
16 da Agenda ONU 2030. A pesquisa contará com embasamento jurídico, bibliográfico
e dados estatísticos, tendo em vista que serão analisadas as evoluções ou involuções
no período de 2015 a 2022.Para tanto, será utilizado o método hipotético dedutivo, visto
que o objetivo da pesquisa é demonstrar se a aplicação da Teoria da Segurança
Preventiva, é ou não, a ferramenta ideal para a concretização da referida ODS.O estudo
é iniciado a partir do contexto histórico da ONUe a introdução dos Objetivos de
Desenvolvimento sustentável, bem como exposiçãodo Objetivo número 16 e suas
submetas. Em seguida, cumpre-se a conceitualizaçãodos dois principais focos do
ODS 16: a paz e a justiça, para poder compreender qualo caminho objetivado pela
agenda das Nações Unidas. A posteriori, será demonstrados dados sobre a
seguerança pública desde a assinatura do acordo internacional até então (2015 –
2022), para entender em que degrau a Nação brasileira está em relação ao
cumprimento do ODS 16. A partir disso fez-se uma análise dos preceitos
constitucionais que deverão ser observados ao objetivar-se oencontro com as metas
do Objetivo 16. Nesse contexto, traz-se uma breve análise sobre o dever estatal
perante o estado de bem-estar social e suas implicações no contexto de politicas
públicas de segurança. Por fim, como resposta para encontrarêxito em medidas de
segurança pública sugere-se medidas preventivas, tais como a implementação de
câmeras nos uniformes dos policiais. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |