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dc.contributor.advisorSchneider, Yuri
dc.creatorCosta, Marcelo Keller da
dc.date.accessioned2023-08-07T16:32:45Z
dc.date.available2023-08-07T16:32:45Z
dc.date.issued2023-07-10
dc.date.submitted2023
dc.identifier.citationCOSTA, M. K. da. As políticas públicas de segurança preventiva como mecanismos de concretização do ODS n. 16 - paz, justiça e instituições eficazes da agenda ONU 2030. 2023. 68 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/29862
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023.por
dc.description.abstractThis work aims to demonstrate that preventive security measures would be the ideal policies to achieve Sustainable Development Goal 16 of the UN 2030 Agenda. The research will rely on legal basis, bibliographic sources, and statistical data, considering that the evolutions or involutions from 2015 to 2022 will be analyzed. For this purpose, the hypothetical-deductive method will be used, as the objective of the research is to demonstrate whether the application of the Preventive Security Theory is or is not the ideal tool for the realization of said SDG. The study begins with the historical context of the UN and the introduction of the Sustainable Development Goals, as well as an exposition of Goal 16 and its targets. Then, the conceptualization of the two main focuses of SDG 16 is addressed: peace and justice, in order to understand the path intended by the United Nations agenda. Subsequently, data on public security will be presented since the signing of the international agreement until then (2015-2022), to understand the level at which the Brazilian nation stands regarding the fulfillment of SDG 16. Based on this, an analysis is made of the constitutional precepts that must be observed when aiming to meet the targets of Goal 16. In this context, a brief analysis is provided regarding the state's duty towards the welfare state and its implications in the context of public security policies. Finally, as a response to achieving success in public security measures, preventive measures are suggested, such as the implementation of cameras in police officers' uniforms.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectAgenda 2030por
dc.subjectMedidas Preventivaspor
dc.subjectODS 16por
dc.subjectSegurança Públicapor
dc.subjectPeaceeng
dc.subjectPreventive Measureseng
dc.subjectPublic Securityeng
dc.subjectSDG 16eng
dc.titleAs políticas públicas de segurança preventiva como mecanismos de concretização do ODS n. 16 - paz, justiça e instituições eficazes da agenda ONU 2030por
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoA presente monografia objetiva demonstrar que medidas de segurança preventiva seriam as políticas ideais para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda ONU 2030. A pesquisa contará com embasamento jurídico, bibliográfico e dados estatísticos, tendo em vista que serão analisadas as evoluções ou involuções no período de 2015 a 2022.Para tanto, será utilizado o método hipotético dedutivo, visto que o objetivo da pesquisa é demonstrar se a aplicação da Teoria da Segurança Preventiva, é ou não, a ferramenta ideal para a concretização da referida ODS.O estudo é iniciado a partir do contexto histórico da ONUe a introdução dos Objetivos de Desenvolvimento sustentável, bem como exposiçãodo Objetivo número 16 e suas submetas. Em seguida, cumpre-se a conceitualizaçãodos dois principais focos do ODS 16: a paz e a justiça, para poder compreender qualo caminho objetivado pela agenda das Nações Unidas. A posteriori, será demonstrados dados sobre a seguerança pública desde a assinatura do acordo internacional até então (2015 – 2022), para entender em que degrau a Nação brasileira está em relação ao cumprimento do ODS 16. A partir disso fez-se uma análise dos preceitos constitucionais que deverão ser observados ao objetivar-se oencontro com as metas do Objetivo 16. Nesse contexto, traz-se uma breve análise sobre o dever estatal perante o estado de bem-estar social e suas implicações no contexto de politicas públicas de segurança. Por fim, como resposta para encontrarêxito em medidas de segurança pública sugere-se medidas preventivas, tais como a implementação de câmeras nos uniformes dos policiais.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [391]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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