Fashion Law e a disseminação do trabalho análoga à escravidão: a prática do Law Shopping como facilitador para violação de direitos
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo verificar os efeitos da prática do law shopping
pelas empresas multinacionais na sociedade e, sua contribuição para violações de
direitos e a supressão de garantias constitucionais, mais especificamente a disseminação
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do trabalho análogo a escravo na indústria têxtil. A realidade revela que ainda existem
casos de trabalho análogo ao escravo em diferentes etapas da cadeia de produção, e o
fenômeno do law shopping, que caracterizado pela busca por jurisdições mais
permissivas ou menos fiscalizadas, agrava esse quadro ao permitir a violação de direitos
humanos. Este trabalho pretende analisar em que medida a utilização de tal instituto
contribui para disseminação do trabalho análogo à escravidão, para tanto será utilizado o
método dedutivo, Utilizado em razão da necessidade de examinar a questão em um
contexto geral (global), bem como proceder a análise doutrinária, jurídica e jurisprudencial
(caso ZARA) a fim de definir os avanços no tratamento do tema do trabalho análogo a
escravidão, somado a utilização do law shopping pela indústria têxtil hoje na sociedade de
consumo
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- TCC Direito [391]
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