dc.contributor.advisor | Coelho, José Fernando Lutz | |
dc.creator | Sy, Pape Yero | |
dc.date.accessioned | 2023-08-08T19:01:32Z | |
dc.date.available | 2023-08-08T19:01:32Z | |
dc.date.issued | 2023-07-14 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.citation | SY, P.Y. A sustentabilidade e as cláusulas obrigatórias como fundamentos para o cumprimento do princípio da função social nos contratos agrários. 2023. 59 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/29883 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | n a country marked by extreme inequalities, by many conflicts in rural areas and by
expanding environmental degradation, such as Brazil, the exercise of contractual
relations in rural areas must seek to harmonize the use and enjoyment of rights related
to private property with its social function and the preservation of the environment.
Thus, the present work aims to analyze the possibility of the ideal of sustainability
serving as a foundation for the exercise of the principle of the social function of agrarian
lease contracts and rural partnership, and to answer the following problem: to what
extent does the ideal of sustainability, combined with environmental clauses, can it be
considered as a requirement for the exercise of the principle of the social function of
property in agrarian contracts? For this, in the development of the work, the deductive
method of approach is used so that, starting from general analyzes on the concepts of
sustainability, social function and the study on agrarian contracts, reach a particular
conclusion, that is, in to what extent sustainability can be considered as a foundation
for the full exercise of the social function in agrarian contracts. As procedural methods,
the historical and comparative methods were used and the research techniques used
were bibliographical research, through a review of the scientific literature on the subject
under discussion and documental analysis, in which the main legislation on
sustainability and on the agrarian contracts, with special attention to the norms of the
Federal Constitution and the Land Statute and Decree n° 59.566/66. The main
conclusions obtained were that sustainability can be considered a requirement for the
fulfillment of the social function of property in agrarian contracts, in view of being an
important limiter of the freedom to contract, as it enables the use and enjoyment of the
land and its fruits and products with prudence and respecting the rational and adequate
use and also having as objective the protection of the environment and its preservation
for current and future generations. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Sustentabilidade | por |
dc.subject | Função social da propriedade | por |
dc.subject | Contratos agrários | por |
dc.subject | Sustainability | eng |
dc.subject | Social function of property | eng |
dc.subject | Agrarian contracts | eng |
dc.title | A sustentabilidade e as cláusulas obrigatórias como fundamentos para o cumprimento do princípio da função social nos contratos agrários | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | Em um país marcado por extremas desigualdades, por muitos conflitos no meio rural
e pela degradação ambiental em expansão, como é o Brasil, o exercício as relações
contratuais no meio rural devem buscar harmonizar o uso e fruição dos direitos
relacionados à propriedade privada com a sua função social e a preservação do meio
ambiente. Desse modo, o presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade
de o ideal de sustentabilidade servir como fundamento para o exercício do princípio
da função social dos contratos agrários de arrendamento e parceria rural, e responder
ao seguinte problema: em que medida o ideal de sustentabilidade, aliado às cláusulas
ambientais, pode ser considerado como um requisito para o exercício do princípio da
função social da propriedade nos contratos agrários? Para isso, no desenvolvimento
do trabalho emprega-se o método de abordagem dedutivo de modo a que, partindo
de análises gerais sobre os conceitos de sustentabilidade, função social e do estudo
sobre os contratos agrários, chegar a uma conclusão particular, qual seja, em que
medida a sustentabilidade pode ser considerada como um fundamento para o pleno
exercício da função social nos contratos agrários. Como métodos de procedimento,
foram utilizados os métodos histórico e comparativo e as técnicas de pesquisa
utilizadas foram a pesquisa bibliográfica, mediante revisão de literatura científica sobre
o tema em discussão e a análise documental, em que foram revisadas as principais
legislações sobre sustentabilidade e sobre os contratos agrários, com especial
atenção às normas da Constituição Federal e do Estatuto da Terra e do Decreto n°
59.566/66. As principais conclusões obtidas foram a sustentabilidade pode ser
considerada requisito para o cumprimento da função social da propriedade nos
contratos agrários, tendo em vista ser um importante limitador da liberdade de
contratar, por possibilitar o uso e fruição da terra e de seus frutos e produtos com
prudência e respeitando o uso racional e adequado e também ter como objetivo a
proteção ao meio ambiente e a sua preservação para a atual e as futuras gerações. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |