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dc.contributor.advisorCoelho, José Fernando Lutz
dc.creatorSy, Pape Yero
dc.date.accessioned2023-08-08T19:01:32Z
dc.date.available2023-08-08T19:01:32Z
dc.date.issued2023-07-14
dc.date.submitted2023
dc.identifier.citationSY, P.Y. A sustentabilidade e as cláusulas obrigatórias como fundamentos para o cumprimento do princípio da função social nos contratos agrários. 2023. 59 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/29883
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023.por
dc.description.abstractn a country marked by extreme inequalities, by many conflicts in rural areas and by expanding environmental degradation, such as Brazil, the exercise of contractual relations in rural areas must seek to harmonize the use and enjoyment of rights related to private property with its social function and the preservation of the environment. Thus, the present work aims to analyze the possibility of the ideal of sustainability serving as a foundation for the exercise of the principle of the social function of agrarian lease contracts and rural partnership, and to answer the following problem: to what extent does the ideal of sustainability, combined with environmental clauses, can it be considered as a requirement for the exercise of the principle of the social function of property in agrarian contracts? For this, in the development of the work, the deductive method of approach is used so that, starting from general analyzes on the concepts of sustainability, social function and the study on agrarian contracts, reach a particular conclusion, that is, in to what extent sustainability can be considered as a foundation for the full exercise of the social function in agrarian contracts. As procedural methods, the historical and comparative methods were used and the research techniques used were bibliographical research, through a review of the scientific literature on the subject under discussion and documental analysis, in which the main legislation on sustainability and on the agrarian contracts, with special attention to the norms of the Federal Constitution and the Land Statute and Decree n° 59.566/66. The main conclusions obtained were that sustainability can be considered a requirement for the fulfillment of the social function of property in agrarian contracts, in view of being an important limiter of the freedom to contract, as it enables the use and enjoyment of the land and its fruits and products with prudence and respecting the rational and adequate use and also having as objective the protection of the environment and its preservation for current and future generations.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectSustentabilidadepor
dc.subjectFunção social da propriedadepor
dc.subjectContratos agráriospor
dc.subjectSustainabilityeng
dc.subjectSocial function of propertyeng
dc.subjectAgrarian contractseng
dc.titleA sustentabilidade e as cláusulas obrigatórias como fundamentos para o cumprimento do princípio da função social nos contratos agráriospor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoEm um país marcado por extremas desigualdades, por muitos conflitos no meio rural e pela degradação ambiental em expansão, como é o Brasil, o exercício as relações contratuais no meio rural devem buscar harmonizar o uso e fruição dos direitos relacionados à propriedade privada com a sua função social e a preservação do meio ambiente. Desse modo, o presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de o ideal de sustentabilidade servir como fundamento para o exercício do princípio da função social dos contratos agrários de arrendamento e parceria rural, e responder ao seguinte problema: em que medida o ideal de sustentabilidade, aliado às cláusulas ambientais, pode ser considerado como um requisito para o exercício do princípio da função social da propriedade nos contratos agrários? Para isso, no desenvolvimento do trabalho emprega-se o método de abordagem dedutivo de modo a que, partindo de análises gerais sobre os conceitos de sustentabilidade, função social e do estudo sobre os contratos agrários, chegar a uma conclusão particular, qual seja, em que medida a sustentabilidade pode ser considerada como um fundamento para o pleno exercício da função social nos contratos agrários. Como métodos de procedimento, foram utilizados os métodos histórico e comparativo e as técnicas de pesquisa utilizadas foram a pesquisa bibliográfica, mediante revisão de literatura científica sobre o tema em discussão e a análise documental, em que foram revisadas as principais legislações sobre sustentabilidade e sobre os contratos agrários, com especial atenção às normas da Constituição Federal e do Estatuto da Terra e do Decreto n° 59.566/66. As principais conclusões obtidas foram a sustentabilidade pode ser considerada requisito para o cumprimento da função social da propriedade nos contratos agrários, tendo em vista ser um importante limitador da liberdade de contratar, por possibilitar o uso e fruição da terra e de seus frutos e produtos com prudência e respeitando o uso racional e adequado e também ter como objetivo a proteção ao meio ambiente e a sua preservação para a atual e as futuras gerações.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [383]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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