A parceria público-privada no acesso à educação infantil no município de Santa Cruz do Sul/RS: impasses e contradições
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Data
2023-11-01Primeiro membro da banca
Lima, Graziela Escandiel de
Segundo membro da banca
Flores, Maria Luiza Rodrigues
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Esta dissertação de Mestrado Profissional, do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Gestão Educacional, linha de pesquisa 1 – Políticas e Gestão da Educação Básica e Superior, aborda a temática das parcerias público-privada na Educação Infantil no município de Santa Cruz do Sul/RS objetivando-se analisar a política de parceria público-privada no município de Santa Cruz do Sul/RS na perspectiva da qualidade da educação. E tem por objetivos específicos: o sistema municipal de ensino de Santa Cruz do Sul, no que se refere à oferta da Educação Infantil; investigar como o município de Santa Cruz do Sul, vem fazendo a alocação de recursos do FUNDEB para as escolas parceiras; analisar como os atos legais da rede municipal de ensino de Santa Cruz do Sul estabelecem uma relação de parceria público/privada com escolas credenciadas. Está fundamentada numa pesquisa de abordagem qualitativa, realizada na rede municipal de educação em Santa Cruz do Sul, a partir de pesquisa com os membros da secretaria de educação do referido município, e com a gestão das escolas credenciadas, usando as técnicas de pesquisa bibliográfica, entrevistas semiestruturadas, visita técnica e questionários. O referencial teórico da pesquisa está organizado com base nos autores/as Saviani (2008) e Yin (2001), legislações nacionais e regionais e autores como Campos (2011), Moss (2003), Peroni (2019), Oliveira (2015). O produto realizado é um manual de orientações/recomendações para as escolas credenciadas do município de Santa Cruz/RS. Diante disso, analisamos que a crescente descentralização do Estado, aumentou as responsabilidades do município frente à Educação Infantil, observando sua demanda e as possibilidades de atendê-la, abriu-se espaço para as parcerias público-privadas.
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