dc.contributor.advisor | Ribas do Nascimento, Valéria | |
dc.creator | Anversa, Ana Elisi Carbone | |
dc.date.accessioned | 2024-01-18T15:17:35Z | |
dc.date.available | 2024-01-18T15:17:35Z | |
dc.date.issued | 2023-11-28 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.citation | ANVERSA, A, E. C. A “notícia fora da lei” e o ataque à democracia: limites dos institutos jurídicos e dos mecanismos político institucionais no combate às fake news. 2023. 82 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31171 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | The intense circulation of fake news has become a specific issue, which is even used
for political purposes. Based on this context, this monograph aims to verify which
legal and political-institutional instruments are useful for combating fake news and,
thus, explain the limits of these tools in the concrete field. To achieve this aim, the
historical-dialectical materialist approach method, the statistical procedure method
and the bibliographic and documentary research techniques are used. Data is
collected from the fact-checking agency Lupa, which concerns the attack on
democracy that occurred on January 8, 2023 in Brazil. As results and conclusions, it
is clear that Brazil does not have specific legislation to stop the spread of fake news.
Although there is a bill on the subject, it is also insufficient, there are views that
propose solutions that do not combat the root of the problem: the profits of Big Techs
and their intensive use for destabilization policies. It is also clear that the political institutional mechanisms are ineffective, as they amount to an attempt to verify news
(and the spread of false news does not occur due to the ingenuity of the individual,
but rather, due to the conscious and lively use manipulative ). Finally, this work
proposes ―platform socialism‖ or ―platform cooperativism‖ as a possible solution,
changes that allow the population to be protagonists in the administration of
broadband networks. To achieve this, it is necessary to overcome the current
structure and sociability, which prioritize profit over human needs. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Fake news | por |
dc.subject | 8 de janeiro de 2023 | por |
dc.subject | Socialismo de plataforma | por |
dc.subject | Cooperativismo de plataforma | por |
dc.subject | Fact-checking | eng |
dc.subject | January 8, 2023 | eng |
dc.subject | Platform socialism | eng |
dc.subject | Platform cooperativism | eng |
dc.subject | Fact-checking | eng |
dc.title | A “notícia fora da lei” e o ataque à democracia: limites dos institutos jurídicos e dos mecanismos político institucionais no combate às fake news | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | A intensa circulação de notícias falsas tornou-se um fenômeno, o qual é utilizado,
inclusive, para fins políticos. Com base nesse contexto, a presente monografia
objetiva verificar quais instrumentos jurídicos e político-institucionais são úteis para o
combate às fake news e, assim, explicitar os limites dessas ferramentas no campo
concreto. A fim de atingir tal pretensão, utiliza-se o método de abordagem
materialista histórico-dialético, o método de procedimento estatístico e as técnicas
de pesquisa bibliográfica e documental. São coletados dados da agência de fact checking Lupa, os quais dizem respeito ao ataque à democracia ocorrido em 8 de
janeiro de 2023 no Brasil. Como resultados e conclusões, percebe-se que o Brasil
não possui legislações específicas para frear a disseminação de notícias falsas.
Embora exista um projeto de lei acerca do tema, ele também é insuficiente, haja
vista que propõe soluções que não combatem a raiz da problemática: o lucro das Big
Techs e o uso intensivo para a desestabilização política. Constata-se, ainda, que os
mecanismos político-institucionais são ineficazes, eis que se resumem em tentativas
de checagem de notícias (e a propagação de fake news não ocorre devido à
ingenuidade do indivíduo, mas sim, devido ao uso consciente e com viés
manipulador). Por fim, esse trabalho propõe como possível solução o ―socialismo de
plataforma‖ ou o ―cooperativismo de plataforma‖, visando que a população seja
protagonista na administração das redes de banda larga. Para isso, necessária a
superação da estrutura e da sociabilidade vigentes, que priorizam o lucro em
detrimento das necessidades humanas. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |