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dc.contributor.advisorRibas do Nascimento, Valéria
dc.creatorAnversa, Ana Elisi Carbone
dc.date.accessioned2024-01-18T15:17:35Z
dc.date.available2024-01-18T15:17:35Z
dc.date.issued2023-11-28
dc.date.submitted2023
dc.identifier.citationANVERSA, A, E. C. A “notícia fora da lei” e o ataque à democracia: limites dos institutos jurídicos e dos mecanismos político institucionais no combate às fake news. 2023. 82 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/31171
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023.por
dc.description.abstractThe intense circulation of fake news has become a specific issue, which is even used for political purposes. Based on this context, this monograph aims to verify which legal and political-institutional instruments are useful for combating fake news and, thus, explain the limits of these tools in the concrete field. To achieve this aim, the historical-dialectical materialist approach method, the statistical procedure method and the bibliographic and documentary research techniques are used. Data is collected from the fact-checking agency Lupa, which concerns the attack on democracy that occurred on January 8, 2023 in Brazil. As results and conclusions, it is clear that Brazil does not have specific legislation to stop the spread of fake news. Although there is a bill on the subject, it is also insufficient, there are views that propose solutions that do not combat the root of the problem: the profits of Big Techs and their intensive use for destabilization policies. It is also clear that the political institutional mechanisms are ineffective, as they amount to an attempt to verify news (and the spread of false news does not occur due to the ingenuity of the individual, but rather, due to the conscious and lively use manipulative ). Finally, this work proposes ―platform socialism‖ or ―platform cooperativism‖ as a possible solution, changes that allow the population to be protagonists in the administration of broadband networks. To achieve this, it is necessary to overcome the current structure and sociability, which prioritize profit over human needs.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectFake newspor
dc.subject8 de janeiro de 2023por
dc.subjectSocialismo de plataformapor
dc.subjectCooperativismo de plataformapor
dc.subjectFact-checkingeng
dc.subjectJanuary 8, 2023eng
dc.subjectPlatform socialismeng
dc.subjectPlatform cooperativismeng
dc.subjectFact-checkingeng
dc.titleA “notícia fora da lei” e o ataque à democracia: limites dos institutos jurídicos e dos mecanismos político institucionais no combate às fake newspor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoA intensa circulação de notícias falsas tornou-se um fenômeno, o qual é utilizado, inclusive, para fins políticos. Com base nesse contexto, a presente monografia objetiva verificar quais instrumentos jurídicos e político-institucionais são úteis para o combate às fake news e, assim, explicitar os limites dessas ferramentas no campo concreto. A fim de atingir tal pretensão, utiliza-se o método de abordagem materialista histórico-dialético, o método de procedimento estatístico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. São coletados dados da agência de fact checking Lupa, os quais dizem respeito ao ataque à democracia ocorrido em 8 de janeiro de 2023 no Brasil. Como resultados e conclusões, percebe-se que o Brasil não possui legislações específicas para frear a disseminação de notícias falsas. Embora exista um projeto de lei acerca do tema, ele também é insuficiente, haja vista que propõe soluções que não combatem a raiz da problemática: o lucro das Big Techs e o uso intensivo para a desestabilização política. Constata-se, ainda, que os mecanismos político-institucionais são ineficazes, eis que se resumem em tentativas de checagem de notícias (e a propagação de fake news não ocorre devido à ingenuidade do indivíduo, mas sim, devido ao uso consciente e com viés manipulador). Por fim, esse trabalho propõe como possível solução o ―socialismo de plataforma‖ ou o ―cooperativismo de plataforma‖, visando que a população seja protagonista na administração das redes de banda larga. Para isso, necessária a superação da estrutura e da sociabilidade vigentes, que priorizam o lucro em detrimento das necessidades humanas.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [391]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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