dc.contributor.advisor | Martins, Fernanda | |
dc.creator | Brenner, Eduarda Meller | |
dc.date.accessioned | 2024-02-02T12:52:06Z | |
dc.date.available | 2024-02-02T12:52:06Z | |
dc.date.issued | 2023-11-28 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.citation | BRENNER, E. M. Subtramas de aprisionamento: a falta grave por porte de drogas para consumo no caso dos apenados do Rio Grande do Sul. 2023. 78 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31358 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | Concerned with the humanitarian crisis that affects the Brazilian prison system, this
monograph starts from a problem situated in the course of penal execution,
questioning the dynamics that surround disciplining and the punitive consequences
arising from the misconduct in prison, seen as mechanisms that increase incarceration.
Identifying that the punitive effects of criminal charges for drug possession are worse
than those foreseen by drug law, comes up an emergency to investigate the
foundations of this disproportionality and understand it as a secondary prison plot. For
this purpose, the methodological approach adopted was the case study, which focused
on rulings handed down by the Court of Rio Grande do Sul in the year 2022, in the
context of appeals, dealing with the serious misconduct studied here. Through the
jurisprudential collection formed, a quantitative analysis of the rulings was carried out,
resulting in the raw database. After it, qualitative analysis came through, centralizing
the research in the judicial fundamentals that composed the decisions. It ends
developing a critique of the discursive categories identified in the decisions, which
summarize - within the limits of the research - the stance of the judiciary in confronting
the issue, unveiling, among many, one more of the penal system’s punitive endeavors.
The agenda reverberated by the research is committed to the abolitionist - anti prohibitionist - and decolonial agendas, both committed to constantly questioning the
itinerary of the punitive system, in order to tension it, provoke it and, finally, dismantle
it | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Execução Penal | por |
dc.subject | Abolicionismo | por |
dc.subject | Falta grave | por |
dc.subject | Porte de drogas para consumo | por |
dc.subject | Penal execution | eng |
dc.subject | Abolitionism | eng |
dc.subject | Serious misconducts | eng |
dc.subject | Possession of drug | eng |
dc.title | Subtramas de aprisionamento: a falta grave por porte de drogas para consumo no caso dos apenados do Rio Grande do Sul | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | Atentando à crise humanitária do sistema carcerário brasileiro, a presente monografia
parte de uma problemática programada no fluxo de acontecimentos da execução
penal, voltando seus questionamentos às dinâmicas prisionais produzidas através do
disciplinamento e as consequências punitivas que decorrem da transgressão
disciplinar enquanto mecanismo de agravamento da pena. Partindo da identificação
de que os efeitos punitivos concretos da falta grave por porte de drogas para consumo
(Art. 52 da LEP c/c Art. 28 da Lei 11.343/06) são mais gravosos para a liberdade do
que aqueles previstos na Lei de drogas, surgiu a necessidade de averiguar os
fundamentos para a existência dessa desproporcionalidade e entendê-la na lógica das
subtramas de aprisionamento. Para tanto, foi empregada a abordagem metodológica
de estudo de caso, que recaiu sobre acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Sul no ano de 2022, em sede de Agravo de Execução Penal, versando
sobre a modalidade de falta grave estudada. Através do acervo jurisprudencial
formado, procedeu-se uma análise quantitativa dos acórdãos, resultando no banco de
dados brutos. Posteriormente, decorreu-se a análise qualitativa das decisões judiciais,
centralizando a pesquisa nos fundamentos jurídicos manejados pelos julgadores em
seus votos. Por fim, desenvolveu-se uma crítica às categorias discursivas
identificadas nas decisões, as quais sintetizam - dentro dos limites da pesquisa - a
postura do poder judiciário no enfrentamento da temática, desvelando, dentre as
tantas, mais uma das empreitadas punitivas do sistema penal. A pauta reverberada
pela pesquisa assume o compromisso perante às agendas abolicionista -
antiproibicionista - e decolonial, ambas comprometidas com o constante
questionamento do itinerário do sistema punitivo, a fim de tensioná-lo, provocá-lo e,
por fim, desmantelá-lo. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |