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dc.contributor.advisorMartins, Fernanda
dc.creatorBrenner, Eduarda Meller
dc.date.accessioned2024-02-02T12:52:06Z
dc.date.available2024-02-02T12:52:06Z
dc.date.issued2023-11-28
dc.date.submitted2023
dc.identifier.citationBRENNER, E. M. Subtramas de aprisionamento: a falta grave por porte de drogas para consumo no caso dos apenados do Rio Grande do Sul. 2023. 78 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/31358
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023.por
dc.description.abstractConcerned with the humanitarian crisis that affects the Brazilian prison system, this monograph starts from a problem situated in the course of penal execution, questioning the dynamics that surround disciplining and the punitive consequences arising from the misconduct in prison, seen as mechanisms that increase incarceration. Identifying that the punitive effects of criminal charges for drug possession are worse than those foreseen by drug law, comes up an emergency to investigate the foundations of this disproportionality and understand it as a secondary prison plot. For this purpose, the methodological approach adopted was the case study, which focused on rulings handed down by the Court of Rio Grande do Sul in the year 2022, in the context of appeals, dealing with the serious misconduct studied here. Through the jurisprudential collection formed, a quantitative analysis of the rulings was carried out, resulting in the raw database. After it, qualitative analysis came through, centralizing the research in the judicial fundamentals that composed the decisions. It ends developing a critique of the discursive categories identified in the decisions, which summarize - within the limits of the research - the stance of the judiciary in confronting the issue, unveiling, among many, one more of the penal system’s punitive endeavors. The agenda reverberated by the research is committed to the abolitionist - anti prohibitionist - and decolonial agendas, both committed to constantly questioning the itinerary of the punitive system, in order to tension it, provoke it and, finally, dismantle iteng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectExecução Penalpor
dc.subjectAbolicionismopor
dc.subjectFalta gravepor
dc.subjectPorte de drogas para consumopor
dc.subjectPenal executioneng
dc.subjectAbolitionismeng
dc.subjectSerious misconductseng
dc.subjectPossession of drugeng
dc.titleSubtramas de aprisionamento: a falta grave por porte de drogas para consumo no caso dos apenados do Rio Grande do Sulpor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoAtentando à crise humanitária do sistema carcerário brasileiro, a presente monografia parte de uma problemática programada no fluxo de acontecimentos da execução penal, voltando seus questionamentos às dinâmicas prisionais produzidas através do disciplinamento e as consequências punitivas que decorrem da transgressão disciplinar enquanto mecanismo de agravamento da pena. Partindo da identificação de que os efeitos punitivos concretos da falta grave por porte de drogas para consumo (Art. 52 da LEP c/c Art. 28 da Lei 11.343/06) são mais gravosos para a liberdade do que aqueles previstos na Lei de drogas, surgiu a necessidade de averiguar os fundamentos para a existência dessa desproporcionalidade e entendê-la na lógica das subtramas de aprisionamento. Para tanto, foi empregada a abordagem metodológica de estudo de caso, que recaiu sobre acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no ano de 2022, em sede de Agravo de Execução Penal, versando sobre a modalidade de falta grave estudada. Através do acervo jurisprudencial formado, procedeu-se uma análise quantitativa dos acórdãos, resultando no banco de dados brutos. Posteriormente, decorreu-se a análise qualitativa das decisões judiciais, centralizando a pesquisa nos fundamentos jurídicos manejados pelos julgadores em seus votos. Por fim, desenvolveu-se uma crítica às categorias discursivas identificadas nas decisões, as quais sintetizam - dentro dos limites da pesquisa - a postura do poder judiciário no enfrentamento da temática, desvelando, dentre as tantas, mais uma das empreitadas punitivas do sistema penal. A pauta reverberada pela pesquisa assume o compromisso perante às agendas abolicionista - antiproibicionista - e decolonial, ambas comprometidas com o constante questionamento do itinerário do sistema punitivo, a fim de tensioná-lo, provocá-lo e, por fim, desmantelá-lo.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [383]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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