A melhoria da atuação do fiscal de contrato por intermédio de uma proposta de desenvolvimento e uso de um aplicativo
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Data
2023-11-22Primeiro membro da banca
Alves, Felipe Dalenogare
Segundo membro da banca
Klein, Leander Luiz
Metadata
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A fiscalização de contratos administrativos é uma tarefa sensível de ser executada
pelos agentes públicos e, quando não é feita de forma eficaz, gera prejuízos à
máquina pública e a consequente responsabilização dos envolvidos, principalmente,
dos fiscais de contratos designados. Assim, torna-se necessário o implemento de
mecanismos que possam aprimorar a fiscalização dos contratos administrativos,
Tem-se, então, o problema da presente pesquisa: “Como melhorar a fiscalização de
contratos administrativos de modo a permitir um maior controle e eficácia nas
contratações públicas?”. Desse modo, o objetivo geral desta pesquisa foi
desenvolver uma proposta de aplicativo para fiscalização de contratos
administrativos de modo a melhorar a atuação do fiscal de contrato na
Administração Pública. No referencial teórico foram abordados assuntos
relacionados ao governo eletrônico; adoção de Tecnologias de Informação e
Comunicação (TICs) como ferramenta de governo eletrônico, compras públicas;
licitações; contratos administrativos; a adoção de tecnologias em compras públicas.
O estudo realizado caracteriza-se como pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa
e de caráter descritivo. Quanto a foma de investigação utilizada adotou-se o estudo
de caso que foi realizado na Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos das Armas do
Exército Brasileiro (EASA). Sendo feito um levantamento bibliográfico e documental
e, também, a aplicação de entrevistas em profundidade de modo a coletar dados
que pudessem contribuir para que fosse desenvolvida uma proposta de aplicativo
para fiscalização de contratos administrativos. Para tanto, foram entrevistados ao
total onze fiscais de contratos que estavam em exercício da função na EASA,
atuando em contratos de prestação de serviços com regime de execução indireta
comum. Através de uma análise de conteúdo realizou-se uma interpretação
conforme parâmetros indicados pelas leis, documentos e autores, fazendo-se as
devidas comparações de acordo com a problemática e os objetivos propostos,
extraindo, das entrevistas os atributos necessários para comporem a proposta de
um aplicativo. Como resultado teve-se uma proposta de aplicativo de simples
elaboração, sem custos e tendo o seu conteúdo elaborado conforme a legislação, a
produção científica sobre fiscalização de contratos, as TICs e, também, com base
nas experiências dos fiscais de contrato em exercício. Assim, tornou-se possível,
através do referido aplicativo, fiscalizar contratos, arquivar fiscalizações já realizadas
pelo usuário, consultar legislações específicas sobre o tema, ter acesso a mementos
(passo-a-passo) para fiscalizar determinado contratos, acessar e fazer checklists e
relatórios, bem como, consultar as dúvidas frequentes, tudo isso contribuindo para a
melhorar atuação do fiscal de contrato na Administração Pública.
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