dc.creator | Almeida, Aldrei Duarte de | |
dc.date.accessioned | 2024-02-05T13:55:09Z | |
dc.date.available | 2024-02-05T13:55:09Z | |
dc.date.issued | 2023-11-22 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31394 | |
dc.description.abstract | The supervision of administrative contracts is a sensitive task to be carried out by
public agents and, when it is not done effectively, it generates damage to the public
machine and the consequent accountability of those involved, especially the
designated contract inspectors. Thus, it is necessary to implement mechanisms that
can improve the supervision of administrative contracts. The problem of this research
is: "How can the supervision of administrative contracts be improved by means of a
technological tool, so as to allow for greater control and effectiveness in public
contracting?". Thus, the general objective of this research was to develop a proposal
for an application for monitoring administrative contracts in order to improve the
performance of the contract inspector in the Public Administration. The theoretical
framework covered subjects related to e-government, the adoption of Information and
Communication Technologies (ICTs) as an e-government tool, public procurement,
bidding, administrative contracts and the adoption of technologies in public
procurement. The study is characterized as applied research, with a qualitative
approach and a descriptive nature. As for the form of investigation used, a case
study was adopted, which was carried out at the Brazilian Army's School for the
Improvement of Weapons Sergeants (EASA). A bibliographic and documentary
survey was carried out, as well as in-depth interviews in order to collect data that
could contribute to the development of a proposal for an application for monitoring
administrative contracts. To this end, a total of eleven contract inspectors were
interviewed at EASA, working on service contracts under the common indirect
execution system. Using content analysis, an interpretation was made according to
the parameters indicated by the laws, documents and authors, making the
appropriate comparisons according to the problem and the proposed objectives,
extracting from the interviews the attributes needed to make up the proposal for an
application. The result was a proposal for an application that was simple to develop,
free of charge and whose content was drawn up in accordance with legislation,
scientific production on contract monitoring, ICTs and also based on the experiences
of current contract inspectors. Thus, it has become possible, through this application,
to inspect contracts, archive inspections already carried out by the user, consult
specific legislation on the subject, have access to step-by-step mementos for
inspecting certain contracts, access and make checklists and reports, as well as
consult frequently asked questions, all of which contributes to improving the
performance of contract inspectors in the Public Administration. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Aplicativo mobile | por |
dc.subject | Contratos administrativos | por |
dc.subject | Fiscal de contratos | por |
dc.subject | Mobile application | eng |
dc.subject | Administrative contracts | eng |
dc.subject | Contract supervisor | eng |
dc.title | A melhoria da atuação do fiscal de contrato por intermédio de uma proposta de desenvolvimento e uso de um aplicativo | por |
dc.title.alternative | Improving the performance of contract inspectors through the development and use of an application | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.description.resumo | A fiscalização de contratos administrativos é uma tarefa sensível de ser executada
pelos agentes públicos e, quando não é feita de forma eficaz, gera prejuízos à
máquina pública e a consequente responsabilização dos envolvidos, principalmente,
dos fiscais de contratos designados. Assim, torna-se necessário o implemento de
mecanismos que possam aprimorar a fiscalização dos contratos administrativos,
Tem-se, então, o problema da presente pesquisa: “Como melhorar a fiscalização de
contratos administrativos de modo a permitir um maior controle e eficácia nas
contratações públicas?”. Desse modo, o objetivo geral desta pesquisa foi
desenvolver uma proposta de aplicativo para fiscalização de contratos
administrativos de modo a melhorar a atuação do fiscal de contrato na
Administração Pública. No referencial teórico foram abordados assuntos
relacionados ao governo eletrônico; adoção de Tecnologias de Informação e
Comunicação (TICs) como ferramenta de governo eletrônico, compras públicas;
licitações; contratos administrativos; a adoção de tecnologias em compras públicas.
O estudo realizado caracteriza-se como pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa
e de caráter descritivo. Quanto a foma de investigação utilizada adotou-se o estudo
de caso que foi realizado na Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos das Armas do
Exército Brasileiro (EASA). Sendo feito um levantamento bibliográfico e documental
e, também, a aplicação de entrevistas em profundidade de modo a coletar dados
que pudessem contribuir para que fosse desenvolvida uma proposta de aplicativo
para fiscalização de contratos administrativos. Para tanto, foram entrevistados ao
total onze fiscais de contratos que estavam em exercício da função na EASA,
atuando em contratos de prestação de serviços com regime de execução indireta
comum. Através de uma análise de conteúdo realizou-se uma interpretação
conforme parâmetros indicados pelas leis, documentos e autores, fazendo-se as
devidas comparações de acordo com a problemática e os objetivos propostos,
extraindo, das entrevistas os atributos necessários para comporem a proposta de
um aplicativo. Como resultado teve-se uma proposta de aplicativo de simples
elaboração, sem custos e tendo o seu conteúdo elaborado conforme a legislação, a
produção científica sobre fiscalização de contratos, as TICs e, também, com base
nas experiências dos fiscais de contrato em exercício. Assim, tornou-se possível,
através do referido aplicativo, fiscalizar contratos, arquivar fiscalizações já realizadas
pelo usuário, consultar legislações específicas sobre o tema, ter acesso a mementos
(passo-a-passo) para fiscalizar determinado contratos, acessar e fazer checklists e
relatórios, bem como, consultar as dúvidas frequentes, tudo isso contribuindo para a
melhorar atuação do fiscal de contrato na Administração Pública. | por |
dc.contributor.advisor1 | Bobsin, Debora | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9741757650191659 | por |
dc.contributor.referee1 | Alves, Felipe Dalenogare | |
dc.contributor.referee2 | Klein, Leander Luiz | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8087053726082022 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Administração Pública | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Gestão de Organizações Públicas | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |