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dc.contributor.advisorDurigon, Luís
dc.creatorBraga, Lucas de Moura
dc.date.accessioned2024-02-19T13:34:48Z
dc.date.available2024-02-19T13:34:48Z
dc.date.issued2023-11-28
dc.date.submitted2023
dc.identifier.citationBRAGA, L. de M. Dolo eventual e culpa consciente no homicídio cometido no trânsito: um estudo sobre os elementos preponderantes na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. 2023. 61 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/31518
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023.por
dc.description.abstractThis monograph is part of the conclusion of the Undergraduate Law Program at the Federal University of Santa Maria (UFSM). Its focus is to analyze the elements used in the reasoning of judgments by the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul to differentiate between eventual intent and conscious negligence in the analysis of traffic homicides. The study aims to understand how these subjective elements are interpreted and considered in judicial decisions, emphasizing doctrinal definitions that influence the distinction between eventual intent and conscious negligence. By exploring case law using the deductive bibliographic approach, the research seeks to comprehend the interpretations adopted by the Court of Justice of Rio Grande do Sul in complex situations related to traffic homicide cases. The research identified criteria illustrated in paradigmatic judgments with different interpretations among cases. This demonstrates that, despite the creation of various doctrinal theses on eventual intent, there is still a difficulty in esolving concrete cases without uniformity in case law, resulting in legal uncertainty.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDolo eventualpor
dc.subjectCulpa conscientepor
dc.subjectHomicídiopor
dc.subjectTrânsitopor
dc.subjectJulgadospor
dc.subjectEventual intenteng
dc.subjectConscious negligenceeng
dc.subjectHomicideeng
dc.subjectTrafficeng
dc.subjectJudgmentseng
dc.titleDolo eventual e culpa consciente no homicídio cometido no trânsito: um estudo sobre os elementos preponderantes na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sulpor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoEsta monografia faz parte da conclusão do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), tendo como foco analisar quais os elementos utilizados na fundamentação dos julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para diferenciar dolo eventual e culpa consciente na análise de homicídios de trânsito. Para tanto, o estudo visa compreender como esses elementos subjetivos são interpretados e considerados nas decisões judiciais, destacando as definições doutrinárias que influenciam a distinção entre dolo eventual e culpa consciente. Ao explorar as jurisprudências, utilizando o método de abordagem dedutivo bibliográfico, a pesquisa busca compreender os entendimentos adotados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul diante de situações complexas relacionadas aos crimes de homicídio no trânsito. A pesquisa desenvolvida identificou critérios ilustrados nos julgados paradigmáticos, com diferentes interpretações entre os casos. Isso demonstra que, apesar da criação de diversas teses doutrinárias sobre dolo eventual, ainda há uma dificuldade de resolução dos casos concretos, sem uma uniformidade na jurisprudência, o que produz insegurança jurídica.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [381]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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