dc.contributor.advisor | Durigon, Luís | |
dc.creator | Braga, Lucas de Moura | |
dc.date.accessioned | 2024-02-19T13:34:48Z | |
dc.date.available | 2024-02-19T13:34:48Z | |
dc.date.issued | 2023-11-28 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.citation | BRAGA, L. de M. Dolo eventual e culpa consciente no homicídio cometido no trânsito: um estudo sobre os elementos preponderantes na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. 2023. 61 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31518 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | This monograph is part of the conclusion of the Undergraduate Law Program at the Federal University of Santa Maria (UFSM). Its focus is to analyze the elements used in the reasoning of judgments by the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul to differentiate between eventual intent and conscious negligence in the analysis of traffic homicides. The study aims to understand how these subjective elements are interpreted and considered in judicial decisions, emphasizing doctrinal definitions that influence the distinction between eventual intent and conscious negligence. By exploring case law using the deductive bibliographic approach, the research seeks to comprehend the interpretations adopted by the Court of Justice of Rio Grande do Sul in complex situations related to traffic homicide cases. The research identified criteria illustrated in paradigmatic judgments with different interpretations among cases. This demonstrates that, despite the creation of various doctrinal theses on eventual intent, there is still a difficulty in esolving concrete cases without uniformity in case law, resulting in legal uncertainty. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Dolo eventual | por |
dc.subject | Culpa consciente | por |
dc.subject | Homicídio | por |
dc.subject | Trânsito | por |
dc.subject | Julgados | por |
dc.subject | Eventual intent | eng |
dc.subject | Conscious negligence | eng |
dc.subject | Homicide | eng |
dc.subject | Traffic | eng |
dc.subject | Judgments | eng |
dc.title | Dolo eventual e culpa consciente no homicídio cometido no trânsito: um estudo sobre os elementos preponderantes na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | Esta monografia faz parte da conclusão do Curso de Graduação em Direito da
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), tendo como foco analisar quais os
elementos utilizados na fundamentação dos julgados do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio Grande do Sul para diferenciar dolo eventual e culpa consciente na análise de
homicídios de trânsito. Para tanto, o estudo visa compreender como esses elementos
subjetivos são interpretados e considerados nas decisões judiciais, destacando as
definições doutrinárias que influenciam a distinção entre dolo eventual e culpa
consciente. Ao explorar as jurisprudências, utilizando o método de abordagem
dedutivo bibliográfico, a pesquisa busca compreender os entendimentos adotados
pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul diante de situações complexas
relacionadas aos crimes de homicídio no trânsito. A pesquisa desenvolvida identificou
critérios ilustrados nos julgados paradigmáticos, com diferentes interpretações entre
os casos. Isso demonstra que, apesar da criação de diversas teses doutrinárias sobre
dolo eventual, ainda há uma dificuldade de resolução dos casos concretos, sem uma
uniformidade na jurisprudência, o que produz insegurança jurídica. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |