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dc.contributor.advisorNascimento, Valeria Ribas do
dc.creatorAzevedo, Thiago Soares
dc.date.accessioned2024-02-20T11:43:37Z
dc.date.available2024-02-20T11:43:37Z
dc.date.issued2023-01-11
dc.date.submitted2022
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/31527
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso [graduação] - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Direito, RS, 2022.por
dc.description.abstractPost-democracy can be considered as the form of State designed to accommodate ultraliberalism in the structures of society, replacing and appropriating the Democratic State of Law by a form of government characterized by little or almost non-existence of democracy in its social and legal order. The present work seeks to demonstrate the relationship between the Democratic State of Law and fundamental and social rights. The perspective addressed is based on the realization of fundamental and social rights combined with the protection of the Principle of Legality in order to contribute to the rescue and maintenance of the Democratic State of Law. The present work also addresses the question of the advance of the authoritarian imaginary in the structures of society, mainly in the ideological psychic scope, in order to operate a kind of colonization of the “symbolic imaginary”. But it also brings, on the other hand, the idea that overcoming this authoritarian imaginary that tends to hamper constitutional rights is also done through the use and instrumentalization of this same “symbolic imaginary”. In addition to the symbolic field, this monograph also seeks to combat the neoliberal advance on other fronts, such as in the field of economics and law. Within the field of economics, bills are addressed that intend to carry out an audit of the public debt and propose a reduction in the interest rates practiced in the country. Both proposals aim at aligning the economy with the Principle of the Economic Order contained in article 170 and also with the reading of article 3, both of the Constitution. The other Constitutional path proposed in the work that aims to contain neoliberalism in the structures of the Brazilian State concerns the functional performance of the members of the public prosecutors. In view of the need to make the Public Procuratorate's performance more in line with democratic and constitutional precepts, two bills will be analyzed: one of them is Proposal of Constitutional Amendment 05/2021, which intends to change the composition of the National Council of the Public Procuratorate and the other is the Law Project 5282/19, by Anastasia/Streck, which proposes the inclusion of two paragraphs in article 156 of the Code of Criminal Procedure, in order to restrain the “strategic action” of public prosecutors, forcing them to bring to light all the evidence of the process, thus benefiting both the plaintiff and the defendant. In this way, priority is given to the search for the truth of the facts contained in the process. Having said that, it is observed that the present work, aiming to combat the neoliberal advance, proposes measures both in the symbolic psychological fields and in the field of effecting laws of bias, both economic and legal, recognizing, therefore, that neoliberalism is fought by covering it by all possible sides. On the threshold experienced between Democracy and post-democracy, the intent of this monograph aims not only to combat neoliberalism but also and mainly to maintain constitutionally guaranteed fundamental and social rights.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectConstituiçãopor
dc.subjectDireitos Fundamentais e Sociaispor
dc.subjectEstado Democrático de Direitopor
dc.subjectImaginário Simbólicopor
dc.subjectPoderpor
dc.subjectPós-democraciapor
dc.subjectPrincípio da Legalidadepor
dc.subjectPost-democracyeng
dc.subjectFundamental and Social Rightseng
dc.subjectSymbolic-imaginaryeng
dc.subjectPrinciple of Legalityeng
dc.subjectPowereng
dc.subjectDemocratic State of Laweng
dc.subjectBrazilian Federal Constitutioneng
dc.titleA CF/88 como instrumento de contenção ao neoliberalismo e o resgate do estado constitucional ante o limiar entre democracia e pós-democraciapor
dc.title.alternativeThe brazilian federal constitution of 1988 as an instrument to contain neoliberalism and the rescue of the constitutional state before the threshold between democracy and post-democracyeng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoA pós-democracia pode ser considerada como sendo a forma de Estado projetada para comportar o ultraliberalismo nas estruturas da sociedade, substituindo e se apropriando do Estado Democrático de Direito por uma forma de governo caracterizada pela pouca ou quase inexistência da democracia em seu ordenamento social e jurídico. O presente trabalho procura demonstrar a relação existente entre o Estado Democrático de Direito e os direitos fundamentais e sociais. A perspectiva abordada, é a de se basear na efetivação dos direitos fundamentais e sociais aliados à tutela do Princípio da Legalidade de forma a contribuir para o resgate e manutenção do Estado Democrático de Direito. Aborda-se, também, a questão do avanço do imaginário autoritário nas estruturas da sociedade, principalmente no âmbito psíquico ideológico, de forma a operar uma espécie de colonização do “imaginário simbólico”, além de evidenciar como contrapartida, a ideia de que a superação deste imaginário autoritário que tende a tolher os direitos constitucionais, se faz igualmente pelo uso e instrumentalização deste mesmo “imaginário simbólico”. Ultrapassando-se o campo psicológico/simbólico, a pesquisa busca combater o avanço neoliberal em outras frentes também, tais como no campo da economia e do direito. Dentro do campo da economia, são abordados projetos de lei que têm como intenção a realização de uma auditoria da dívida pública e propor a redução das taxas de juros praticas no país. Ambas as propostas visam o alinhamento da economia com o Princípio da Ordem Econômica contido no art 170 e também com a leitura do art 3o, ambos da Constituição. O outro caminho constitucional proposto no trabalho que objetiva a contenção do neoliberalismo nas estruturas do Estado brasileiro, diz respeito a atuação funcional dos membros do Ministério Público. Tendo em vista a necessidade de tornar a atuação do MP consonante com preceitos democráticos e constitucionais, analisa-se dois projetos de lei: um deles é a PEC 05/2021 que pretende alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e o outro é o PL 5282/19, projeto Anastasia/Streck, que propõe a inclusão de dois parágrafos no art 156 do CPP, de forma a coibir o “agir estratégico” dos membros do MP, obrigando-os a trazer a lume todas as provas do processo, beneficiando assim, tanto o autor quanto o réu. Desta forma, prioriza-se a busca pela verdade dos fatos contidos no processo. Dito isso, resta observado que o trabalho objetiva combater o avanço neoliberal, bem como propor medidas tanto nos campos simbólico psicológicos até o campo da efetivação de leis de viés, tanto econômicos quanto jurídicos. Dessa forma, no limiar vivenciado entre democracia e pós-democracia, pretende-se propor não só o combate ao neoliberalismo quanto, também, e principalmente a manutenção dos direitos fundamentais e socias constitucionalmente garantidos.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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