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dc.creatorRohde, Carolina de Oliveira
dc.date.accessioned2024-06-06T11:22:44Z
dc.date.available2024-06-06T11:22:44Z
dc.date.issued2023-12-18
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/31981
dc.description.abstractThe intensification of anthropogenic disasters worldwide has led climate change to become the greatest challenge to face today. Given this, numerous regulatory instruments involving the climate emergency have been signed by nations as a way of minimizing its effects, although little progress has been made in mitigating emissions, and this is primarily due to the significant influence of economic and political factors on decisions involving the climate. Hence, this study sought to outline a study of climate litigation decisions through a comparative analysis between the STC 4360-2018 decision of the Colombian Supreme Court in contrast to the existing actions in the national legal system, especially in the Brazilian Federal Supreme Court. With this, we aimed to investigate anthropogenic interference and its relationship with climate change and how environmental governance can be a viable measure to positively influence decisionmaking involving climate litigation. Regarding the proposed problem, we sought to answer the following: “What are the limits and possibilities of environmental governance to assist in decisions involving climate litigation based on the Colombian decision and existing precedents in Brazilian justice?” To this end, the method followed the quadrinomial approach, basic theory, procedure, and technique. Given the transdisciplinary nature of the climate issue, the systemiccomplex method was adopted, making it necessary to go beyond the law and into other areas, including science, politics, economics, and society, to respond to the issue. As for the basic theory, the systemic-complex theory was adopted and based on the lessons of Fritjof Capra and Edgar Morin; authors such as Bruno Latour, Déborah Danowski, and Eduardo Viveiros de Castro were also utilized to cover anthropocentrism. For climate change and its consequences, authors such as Hervé Kempf and Anthony Giddens were used; climate litigation was covered by data from Jacqueline Peel, Hari M. Osofsky, Gabriel Wedy, Joana Setzer, Kamila Cunha, and Amalia Botter Fabbri. Lastly, concerning climate governance, the teachings of Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Ernani Contipelli, Jacqueline Peel, Hari M. Osofsky, and Elinor Ostrom were used. The procedure adopted was bibliographical research and a case study, using the techniques of summaries, fiches, and comparative synthesis. Therefore, regarding the results obtained, albeit briefly, it was possible to conclude that strategic climate litigation is generally positive and functions as an integral element of climate governance with the fundamental role of shaping state actors in achieving effective measures to curb greenhouse gas emissions and combat the impacts of climate change, through pressure from non-state actors, such as civil society, through multi-level articulation. Nevertheless, it should be noted that not everything is smooth sailing, and litigation is faced with challenges that must be addressed, including difficulty in accessing justice, the lack of political interest from governments in the climate agenda, skepticism of judging bodies, and the prevalence of economic interests that go against the environmental agenda.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDecisõespor
dc.subjectGovernança ambientalpor
dc.subjectLitígios climáticospor
dc.subjectMudanças climáticaspor
dc.subjectDecisionseng
dc.subjectEnvironmental governanceeng
dc.subjectClimate litigationeng
dc.subjectClimate changeeng
dc.titleA governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileirapor
dc.title.alternativeEnvironmental governance as a possibility of assisting decisions involving climate litigation: the case of Colombia and the vision adopted by the brazilian justice systemeng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoCom a intensificação dos desastres antropogênicos no globo, as mudanças climáticas começaram a figurar como o maior desafio a ser enfrentado na atualidade. Em meio a isso, inúmeros instrumentos regulatórios envolvendo a emergência climática foram firmados pelas nações como forma de minimizar seus efeitos, contudo, notam-se que poucos avanços foram alcançados no plano de mitigação de emissões, principalmente, pela grande influência dos fatores econômicos e políticos nas decisões que envolvem o clima. Assim, a pesquisa busca traçar um estudo sobre as decisões que envolvem os litígios climáticos, através da análise comparativa entre a decisão STC 4360-2018 da Suprema Corte da Colômbia em contraponto as ações existentes no ordenamento pátrio, em especial, no Supremo Tribunal Federal. Com isso, a pesquisa busca investigar a interferência antropogênica e sua relação com as mudanças climáticas, e de que forma a governança ambiental pode ser uma medida viável para influenciar positivamente na tomada de decisões envolvendo os litígios climáticos. No que tange ao problema proposto, busca-se responder: quais os limites e possibilidades da governança ambiental para auxiliar nas decisões que envolvem a litigância climática, com base na decisão da Colômbia e os precedentes existentes na justiça brasileira? Para tanto, a metodologia empregada obedece ao quadrinômio: abordagem, teoria de base, procedimento e técnica. Como método de abordagem adotou-se o sistêmico-complexo, visto a transdisciplinariedade que a questão climática enfrenta, sendo necessário transpassar o campo do Direito, e ir ao encontro de outras áreas como: as científicas, políticas, econômicas e sociais, para responder ao problema. Quanto a teoria de base, adotou-se a sistêmico-complexa, embasada nas lições de Fritjof Capra e Edgar Morin; também se utilizou autores como: Bruno Latour, Déborah Danowski e Eduardo Viveiros de Castro, para falar sobre o antropocentrismo; acerca das mudanças climáticas e seus desdobramentos, autores como: Hervé Kempf e Anthony Giddens; para elucidar os litígios climáticos utilizaram-se os entendimentos dos seguintes autores: Jacqueline Peel, Hari M. Osofsky, Gabriel Wedy, Joana Setzer, Kamila Cunha e Amalia Botter Fabbri; por fim, quanto a governança climática, os ensinamentos de: Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Ernani Contipelli, Jacqueline Peel, Hari M. Osofsky e Elinor Ostrom. Sobre o procedimento, adotou-se a pesquisa bibliográfica e o estudo de caso, a partir das técnicas de resumos, fichamentos e síntese comparativa. Portanto, quanto aos resultados apurados, ainda que de forma breve, conclui-se que os litígios climáticos de cunho estratégico se mostram positivos, de maneira geral, e funcionam como elementos integrantes da governança climática, com o papel fundamental de moldar os atores estatais na consecução de medidas eficazes para dirimir as emissões de gases de efeito estufa e combater os impactos das mudanças climáticas, através da pressão dos atores não estatais, como a sociedade civil, por intermédio de uma articulação multinível. Entretanto, ressalta-se que nem tudo são flores, os litígios encontram desafios que precisam ser enfrentados, tais como: a dificuldade de acesso à justiça, a falta de interesse político dos governantes na pauta climática, o ceticismo de alguns órgãos julgadores e a prevalência dos interesses econômicos em confronto com a pauta ambiental.por
dc.contributor.advisor1Tybusch, Jerônimo Siqueira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6477064173761427por
dc.contributor.referee1Araújo, Luiz Ernani Bonesso de
dc.contributor.referee2Hoffmam, Fernando
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8701941712144485por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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