dc.creator | Rohde, Carolina de Oliveira | |
dc.date.accessioned | 2024-06-06T11:22:44Z | |
dc.date.available | 2024-06-06T11:22:44Z | |
dc.date.issued | 2023-12-18 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31981 | |
dc.description.abstract | The intensification of anthropogenic disasters worldwide has led climate change to become the
greatest challenge to face today. Given this, numerous regulatory instruments involving the
climate emergency have been signed by nations as a way of minimizing its effects, although
little progress has been made in mitigating emissions, and this is primarily due to the significant
influence of economic and political factors on decisions involving the climate. Hence, this study
sought to outline a study of climate litigation decisions through a comparative analysis between
the STC 4360-2018 decision of the Colombian Supreme Court in contrast to the existing actions
in the national legal system, especially in the Brazilian Federal Supreme Court. With this, we
aimed to investigate anthropogenic interference and its relationship with climate change and
how environmental governance can be a viable measure to positively influence decisionmaking
involving climate litigation. Regarding the proposed problem, we sought to answer the
following: “What are the limits and possibilities of environmental governance to assist in
decisions involving climate litigation based on the Colombian decision and existing precedents
in Brazilian justice?” To this end, the method followed the quadrinomial approach, basic theory,
procedure, and technique. Given the transdisciplinary nature of the climate issue, the systemiccomplex
method was adopted, making it necessary to go beyond the law and into other areas,
including science, politics, economics, and society, to respond to the issue. As for the basic
theory, the systemic-complex theory was adopted and based on the lessons of Fritjof Capra and
Edgar Morin; authors such as Bruno Latour, Déborah Danowski, and Eduardo Viveiros de
Castro were also utilized to cover anthropocentrism. For climate change and its consequences,
authors such as Hervé Kempf and Anthony Giddens were used; climate litigation was covered
by data from Jacqueline Peel, Hari M. Osofsky, Gabriel Wedy, Joana Setzer, Kamila Cunha,
and Amalia Botter Fabbri. Lastly, concerning climate governance, the teachings of Ana Maria
de Oliveira Nusdeo, Ernani Contipelli, Jacqueline Peel, Hari M. Osofsky, and Elinor Ostrom
were used. The procedure adopted was bibliographical research and a case study, using the
techniques of summaries, fiches, and comparative synthesis. Therefore, regarding the results
obtained, albeit briefly, it was possible to conclude that strategic climate litigation is generally
positive and functions as an integral element of climate governance with the fundamental role
of shaping state actors in achieving effective measures to curb greenhouse gas emissions and
combat the impacts of climate change, through pressure from non-state actors, such as civil
society, through multi-level articulation. Nevertheless, it should be noted that not everything is
smooth sailing, and litigation is faced with challenges that must be addressed, including
difficulty in accessing justice, the lack of political interest from governments in the climate
agenda, skepticism of judging bodies, and the prevalence of economic interests that go against the environmental agenda. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Decisões | por |
dc.subject | Governança ambiental | por |
dc.subject | Litígios climáticos | por |
dc.subject | Mudanças climáticas | por |
dc.subject | Decisions | eng |
dc.subject | Environmental governance | eng |
dc.subject | Climate litigation | eng |
dc.subject | Climate change | eng |
dc.title | A governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileira | por |
dc.title.alternative | Environmental governance as a possibility of assisting decisions involving climate litigation: the case of Colombia and the vision adopted by the brazilian justice system | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.description.resumo | Com a intensificação dos desastres antropogênicos no globo, as mudanças climáticas
começaram a figurar como o maior desafio a ser enfrentado na atualidade. Em meio a isso,
inúmeros instrumentos regulatórios envolvendo a emergência climática foram firmados pelas
nações como forma de minimizar seus efeitos, contudo, notam-se que poucos avanços foram
alcançados no plano de mitigação de emissões, principalmente, pela grande influência dos
fatores econômicos e políticos nas decisões que envolvem o clima. Assim, a pesquisa busca
traçar um estudo sobre as decisões que envolvem os litígios climáticos, através da análise
comparativa entre a decisão STC 4360-2018 da Suprema Corte da Colômbia em contraponto
as ações existentes no ordenamento pátrio, em especial, no Supremo Tribunal Federal. Com
isso, a pesquisa busca investigar a interferência antropogênica e sua relação com as mudanças
climáticas, e de que forma a governança ambiental pode ser uma medida viável para influenciar
positivamente na tomada de decisões envolvendo os litígios climáticos. No que tange ao
problema proposto, busca-se responder: quais os limites e possibilidades da governança
ambiental para auxiliar nas decisões que envolvem a litigância climática, com base na decisão
da Colômbia e os precedentes existentes na justiça brasileira? Para tanto, a metodologia
empregada obedece ao quadrinômio: abordagem, teoria de base, procedimento e técnica. Como
método de abordagem adotou-se o sistêmico-complexo, visto a transdisciplinariedade que a
questão climática enfrenta, sendo necessário transpassar o campo do Direito, e ir ao encontro
de outras áreas como: as científicas, políticas, econômicas e sociais, para responder ao
problema. Quanto a teoria de base, adotou-se a sistêmico-complexa, embasada nas lições de
Fritjof Capra e Edgar Morin; também se utilizou autores como: Bruno Latour, Déborah
Danowski e Eduardo Viveiros de Castro, para falar sobre o antropocentrismo; acerca das
mudanças climáticas e seus desdobramentos, autores como: Hervé Kempf e Anthony Giddens;
para elucidar os litígios climáticos utilizaram-se os entendimentos dos seguintes autores:
Jacqueline Peel, Hari M. Osofsky, Gabriel Wedy, Joana Setzer, Kamila Cunha e Amalia Botter
Fabbri; por fim, quanto a governança climática, os ensinamentos de: Ana Maria de Oliveira
Nusdeo, Ernani Contipelli, Jacqueline Peel, Hari M. Osofsky e Elinor Ostrom. Sobre o
procedimento, adotou-se a pesquisa bibliográfica e o estudo de caso, a partir das técnicas de
resumos, fichamentos e síntese comparativa. Portanto, quanto aos resultados apurados, ainda
que de forma breve, conclui-se que os litígios climáticos de cunho estratégico se mostram
positivos, de maneira geral, e funcionam como elementos integrantes da governança climática,
com o papel fundamental de moldar os atores estatais na consecução de medidas eficazes para
dirimir as emissões de gases de efeito estufa e combater os impactos das mudanças climáticas,
através da pressão dos atores não estatais, como a sociedade civil, por intermédio de uma
articulação multinível. Entretanto, ressalta-se que nem tudo são flores, os litígios encontram
desafios que precisam ser enfrentados, tais como: a dificuldade de acesso à justiça, a falta de
interesse político dos governantes na pauta climática, o ceticismo de alguns órgãos julgadores
e a prevalência dos interesses econômicos em confronto com a pauta ambiental. | por |
dc.contributor.advisor1 | Tybusch, Jerônimo Siqueira | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6477064173761427 | por |
dc.contributor.referee1 | Araújo, Luiz Ernani Bonesso de | |
dc.contributor.referee2 | Hoffmam, Fernando | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8701941712144485 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Direito | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |