dc.contributor.advisor | Hoffmam, Fernando | |
dc.creator | Araújo, Maria Luiza Lima de | |
dc.date.accessioned | 2024-07-12T18:40:23Z | |
dc.date.available | 2024-07-12T18:40:23Z | |
dc.date.issued | 2023-11 | |
dc.date.submitted | 2023 | |
dc.identifier.citation | ARAÚJO, M. L. L. de. A supressão do princípio constitucional de proteção à privacidade, à honra e à imagem das pessoas a partir do entendimento firmado no tema 786 do STF, 2023. 55 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/32293 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023. | por |
dc.description.abstract | The present work is an investigation into how much the constitutional principle of
protecting people’s privacy, honor and image was suppressed based on the
understanding established in Theme 786 of the STF, established in 2021 when the
Aída Curi’s Case was judged. In this context, its main proposal was to analyze the
suppression of principles related to protection against person intimidation, an
investigation that was carried out through bibliographical research and jurisprudential
analysis. Initially, emphasis was given to Robert Alexy’s theory of balancing principles
and also do Ronald Dworkin’s line, which supported the final proposal of the work to
analyze the repercussion of Theme 786 with regard to legal actions that evoke the
right to be forgotten and possible suppression of principles relating to protection
against intimidation. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Direito ao esquecimento | por |
dc.subject | Tema 786 do STF | por |
dc.subject | Proteção à privacidade | por |
dc.subject | à honra e à imagem das pessoas | por |
dc.subject | Caso Aída Cur | por |
dc.subject | Supressão de princípios constitucionais | por |
dc.subject | Right to be forgotten | eng |
dc.subject | Topic 786 of the STF | eng |
dc.subject | Protection of people’s privacy | eng |
dc.subject | honor and image | eng |
dc.subject | Aída Curi’s case | eng |
dc.subject | Suprression of constitutional principles | eng |
dc.title | A supressão do princípio constitucional de proteção à privacidade, à honra e à imagem das pessoas a partir do entendimento firmado no tema 786 do STF | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | O presente trabalho é uma investigação em torno do quanto o princípio
constitucional de proteção à privacidade, à honra e à imagem das pessoas foi
suprimido a partir do entendimento firmado no Tema 786 do STF, fixado em 2021
quando foi julgado o Caso Aída Curi. Nesse contexto, teve como proposta principal
analisar a supressão dos princípios relacionados à proteção à intimidade da pessoa,
investigação que foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica e análise
jurisprudencial. Foi dado destaque, de início, à teoria de ponderação de princípios de
Robert Alexy e também à linha de Ronald Dworkin, o que embasou a proposta final
do trabalho de analisar a repercussão do Tema 786 no que tange às ações judiciais
que evocam o direito ao esquecimento e eventual supressão dos princípios relativos
à proteção da intimidade. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |