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dc.contributor.advisorHoffmam, Fernando
dc.creatorAraújo, Maria Luiza Lima de
dc.date.accessioned2024-07-12T18:40:23Z
dc.date.available2024-07-12T18:40:23Z
dc.date.issued2023-11
dc.date.submitted2023
dc.identifier.citationARAÚJO, M. L. L. de. A supressão do princípio constitucional de proteção à privacidade, à honra e à imagem das pessoas a partir do entendimento firmado no tema 786 do STF, 2023. 55 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/32293
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023.por
dc.description.abstractThe present work is an investigation into how much the constitutional principle of protecting people’s privacy, honor and image was suppressed based on the understanding established in Theme 786 of the STF, established in 2021 when the Aída Curi’s Case was judged. In this context, its main proposal was to analyze the suppression of principles related to protection against person intimidation, an investigation that was carried out through bibliographical research and jurisprudential analysis. Initially, emphasis was given to Robert Alexy’s theory of balancing principles and also do Ronald Dworkin’s line, which supported the final proposal of the work to analyze the repercussion of Theme 786 with regard to legal actions that evoke the right to be forgotten and possible suppression of principles relating to protection against intimidation.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectDireito ao esquecimentopor
dc.subjectTema 786 do STFpor
dc.subjectProteção à privacidadepor
dc.subjectà honra e à imagem das pessoaspor
dc.subjectCaso Aída Curpor
dc.subjectSupressão de princípios constitucionaispor
dc.subjectRight to be forgotteneng
dc.subjectTopic 786 of the STFeng
dc.subjectProtection of people’s privacyeng
dc.subjecthonor and imageeng
dc.subjectAída Curi’s caseeng
dc.subjectSuprression of constitutional principleseng
dc.titleA supressão do princípio constitucional de proteção à privacidade, à honra e à imagem das pessoas a partir do entendimento firmado no tema 786 do STFpor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoO presente trabalho é uma investigação em torno do quanto o princípio constitucional de proteção à privacidade, à honra e à imagem das pessoas foi suprimido a partir do entendimento firmado no Tema 786 do STF, fixado em 2021 quando foi julgado o Caso Aída Curi. Nesse contexto, teve como proposta principal analisar a supressão dos princípios relacionados à proteção à intimidade da pessoa, investigação que foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial. Foi dado destaque, de início, à teoria de ponderação de princípios de Robert Alexy e também à linha de Ronald Dworkin, o que embasou a proposta final do trabalho de analisar a repercussão do Tema 786 no que tange às ações judiciais que evocam o direito ao esquecimento e eventual supressão dos princípios relativos à proteção da intimidade.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [383]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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