A função social das indicações geográficas: uma análise a partir dos cadernos de especificações técnicas de selos da Região Sul do Brasil
View/ Open
Date
2023-11-07Primeiro membro da banca
Areas, Patricia de Oliveira
Segundo membro da banca
Thaines, Aleteia Hummes
Metadata
Show full item recordAbstract
Sociedade e propriedade sempre mantiveram uma relação indissociável desde
que o mundo é mundo, nem sempre estão no mesmo ritmo, mas sempre
atreladas. Ao longo da história o indivíduo sempre buscou exercer um poder,
uma titularidade sobre os bens, e essa lógica também se dá dentro do ramo de
direito de propriedade intelectual. Quando a propriedade é sobre um
determinado produto ou serviço, a garantia pode se dar com o direito de
propriedade industrial, mais especificamente na proteção da concorrência
desleal, pelas Indicações Geográficas. Desde o antigo Egito se associa a
qualidade de certo vinhos pela região da sua produção, associando valor
agregado e reconhecimento, e isto se mantêm até os dias de hoje. Cada vez
mais é habitual se falar em produtos com selo de Indicação Geográfica, isso
remete ao consumidor um local, seus fatores climáticos e geográficos, a mão de
obra aplicada e a qualidade do produto, mas pouco se sabe que existem outros
aspectos da propriedade industrial que dizem sobre todos os detalhes que
precisam ser respeitados para que se observe o padrão e qualidade exóticos a
serem alcançados. Assim, diante de tantos fatores atrelados ao contexto da
aquisição os selos de identificação das IG o estudo questiona: Em que medida
as IG conseguem manter sua função social? Objetiva-se verificar se a função
social associada ao Caderno Técnico Específico das IG na época de registro no
INPI se mantém mesmo no cenário atual onde a produção é expressiva dentro
do mercado de consumo. Para tanto se utilizou parâmetros estabelecidos pela
análise de três IG selecionadas: Vale dos Vinhedos, Pampa Gaúcho da
Campanha Meridional e Mel de Melato da Bracatinga do Planalto Sul Brasileiro.
O estudo foi motivado pela toraria de base sistêmico-complexa de Fritjof Capra,
Edgar Morin e Liliane Locatelli, empregando o método de abordagem dedutivo e
o de procedimento monográfico. A conclusão a que se chegou é no sentido de
que por mais que os aspectos econômicos do desenvolvimento sejam
importantes pelo alcance das IG, elas mantêm sua essência, e com isso sua
função social, porém trazendo a própria evolução para a relação propriedade - sociedade.
Collections
The following license files are associated with this item: