O uso de animais em rituais religiosos no Brasil: o (aparente) conflito entre a dignidade animal e a liberdade religiosa sob a ótica da Constituição Federal de 1988
Resumen
Este trabalho se propõe a tratar do possível conflito entre o direito à liberdade de crença, previsto no art. 5o, inciso VI e o direito à dignidade animal, o qual está amparado no art. 225, parágrafo 1o, inciso VII, ambos da Constituição Federal de 1988, no que concerne ao sacrifício animal praticado por diversos cultos religiosos, especialmente os provenientes de religiões de matriz africana. Considerando o aspecto cultural e antropológico do sacrifício animal e a teoria do direito dos animais e a consideração dos mesmos como seres sencientes, este trabalho busca definir se há um real conflito entre tais direitos, considerando que eles não são absolutos. Para tanto, num primeiro momento, procura-se entender a previsão constitucional da liberdade de crença, seu alcance e sua delimitação. Após, analisa-se o sacrifício animal, sua origem e seu significado para as religiões que o praticam. No segundo capítulo é dissecada a teoria do direito dos animais e a quebra do paradigma antropocêntrico, com o estudo de seus principais teóricos. No capítulo final são examinados dois casos onde os referidos direitos são confrontados para que se possa, enfim, traçar critérios mínimos para uma interpretação adequada e constitucional do sacrifício animal em rituais religiosos.
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- TCC Direito [391]