dc.contributor.advisor | Martins, Fernanda | |
dc.creator | Franceschi, Giovana Cristina | |
dc.date.accessioned | 2024-08-14T18:57:58Z | |
dc.date.available | 2024-08-14T18:57:58Z | |
dc.date.issued | 2024-07-10 | |
dc.date.submitted | 2024 | |
dc.identifier.citation | FRANCESCHI, G. C. Tráfico de pessoas para exploração sexual de vulneráveis: desafios e estratégias de proteção no contexto nacional. 2024. 64 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2024. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/32763 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2024. | por |
dc.description.abstract | The present research addresses the crime of human trafficking for sexual
exploitation, with an emphasis on the Brazilian context. The introductory chapter
provides a brief historical contextualization of human trafficking, outlining the
evolution of its concept and treatment under International Law. Subsequently, initial
considerations are made about the crime from the perspective of Human Rights and
Brazilian Criminal Law, and then particular attention is given to the practice of human
trafficking for the sexual exploitation of vulnerable victims, highlighting internal
policies for victim protection, crime prevention, and punishment. The study aims to
explain how this type of trafficking occurs, as well as to establish the main laws and
programs related to combating, preventing, and protecting victims of human
trafficking. It seeks to draw, through the hypothetical-deductive approach method, a
dialogue between the legislation and the reality involving human trafficking for sexual
exploitation. The applied procedure method is monographic, as the research focuses
on an in-depth analysis of human trafficking for sexual exploitation, requiring an
examination of all relevant aspects of the topic, in the search for understanding its
context, causes and effects. The research technique used, in turn, is bibliographic,
given the necessity of studying legislation, scientific articles, books, and official
documents. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Direitos humanos | por |
dc.subject | Exploração sexual | por |
dc.subject | Protocolo de Palermo | por |
dc.subject | Tráfico de pessoas | por |
dc.subject | Human rights | eng |
dc.subject | Human trafficking | eng |
dc.subject | Palermo Protocol | eng |
dc.subject | Sexual exploitation | eng |
dc.title | Tráfico de pessoas para exploração sexual de vulneráveis: desafios e estratégias de proteção no contexto nacional | por |
dc.title.alternative | Human trafficking for the sexual exploitation of vulnerable individuals: challenges and protection strategies in the national context | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | A presente pesquisa trata do crime de tráfico de pessoas para fins de exploração
sexual, com ênfase no contexto brasileiro. O capítulo introdutório elenca uma breve
contextualização histórica do tráfico humano, tecendo a evolução do seu conceito e
tratamento perante o Direito Internacional. Sequencialmente, são feitas
considerações iniciais sobre o delito pela ótica dos Direitos Humanos e pelo Direito
Penal brasileiro para, por fim, discorrer-se com particular atenção acerca da prática
de tráfico humano para exploração sexual de vítimas vulneráveis, trazendo-se as
políticas internas de proteção das vítimas, prevenção e punição do crime. O estudo
tem por objetivo explicar como ocorre esta modalidade de tráfico, bem como
estabelecer as principais leis e programas atinentes ao combate, prevenção e
proteção das vítimas do tráfico humano. Busca-se traçar, através do método de
abordagem hipotético-dedutivo, um diálogo entre a legislação e a realidade que
envolve o tráfico de pessoas para exploração sexual. O método de procedimento
aplicado consiste no monográfico, pois a pesquisa concentra-se na análise
aprofundada acerca do tráfico humano para exploração sexual, sendo necessário
um exame de todos os aspectos relevantes do tema, na busca da compreensão do
seu contexto, causas e implicações. A técnica de pesquisa utilizada, por sua vez, é a
bibliográfica, diante da imprescindibilidade do estudo de legislações, artigos
científicos, livros e documentos oficiais. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |