Comodato de automóveis: análise jurídica da responsabilidade civil do proprietário por danos ocasionados pelo condutor
Resumo
O presente trabalho investiga a responsabilidade civil do proprietário do automóvel cedido em
comodato por danos causados pelo condutor, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) após a vigência do Código Civil de 2002. A pesquisa aborda os fundamentos e
princípios que regem o contrato de comodato e a responsabilidade civil no ordenamento jurídico
brasileiro, destacando a importância de uma compreensão profunda sobre as implicações legais
dessa prática comum no país. Utilizando o método de abordagem dialético, a análise apoia-se
na revisão bibliográfica e no estudo de casos julgados pelo STJ, selecionados a partir de termos
voltados à temática de responsabilidade solidária e atos danosos. A monografia identifica e
discute os principais posicionamentos jurisprudenciais, comparando decisões anteriores e
posteriores ao novo Código Civil para demonstrar a evolução do entendimento jurídico sobre
essa questão. A conclusão revela que a responsabilização do proprietário de um veículo em
comodato pelos danos causados pelo comodatário, embora não prevista especificamente na
legislação, encontra respaldo nos princípios gerais da responsabilidade objetiva e nas
tendências decisórias dos tribunais brasileiros, apontando para a necessidade de uma
regulamentação jurídica mais clara e específica sobre o tema.
Coleções
- TCC Direito [445]
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