dc.contributor.advisor | Silva, Rosane Leal da | |
dc.creator | Martins, Gustavo Bendin | |
dc.date.accessioned | 2024-08-19T20:23:26Z | |
dc.date.available | 2024-08-19T20:23:26Z | |
dc.date.issued | 2024-07-10 | |
dc.date.submitted | 2024 | |
dc.identifier.citation | MARTINS, G. B. Comodato de automóveis: análise jurídica da responsabilidade civil do proprietário por danos ocasionados pelo condutor. 2024. 76 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2024. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/32829 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2024. | por |
dc.description.abstract | This paper investigates the civil liability of the owner of a vehicle loaned under a commodatum
agreement for damages caused by the driver, in light of the jurisprudence of the Superior Court
of Justice (STJ) following the enactment of the 2002 Civil Code. The research addresses the
fundamentals and principles governing the commodatum contract and civil liability in the
Brazilian legal system, highlighting the importance of a deep understanding of the legal
implications of this common practice in the country. Using the dialectical approach method, the
analysis relies on a literature review and the study of cases adjudicated by the STJ, selected
based on terms related to the theme of joint liability and harmful acts. The monograph identifies
and discusses the main jurisprudential positions, comparing decisions made before and after the
new Civil Code to demonstrate the evolution of the legal understanding of this issue. The
conclusion reveals that the liability of the owner of a loaned vehicle for damages caused by the
borrower, although not specifically provided for in the legislation, is supported by the general
principles of strict liability and the decision-making trends of Brazilian courts, indicating the
need for clearer and more specific legal regulation on the matter. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Comodato de automóveis | por |
dc.subject | ordenamento jurídico brasileiro | por |
dc.subject | responsabilidade civil | por |
dc.subject | Superior Tribunal de Justiça | por |
dc.subject | Loan of automobiles | eng |
dc.subject | Brazilian legal system | eng |
dc.subject | civil liability | eng |
dc.subject | Superior Court of Justice | eng |
dc.title | Comodato de automóveis: análise jurídica da responsabilidade civil do proprietário por danos ocasionados pelo condutor | por |
dc.title.alternative | Automobile loan for use: legal analysis of the owner's civil liability for damages caused by the driver | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | O presente trabalho investiga a responsabilidade civil do proprietário do automóvel cedido em
comodato por danos causados pelo condutor, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) após a vigência do Código Civil de 2002. A pesquisa aborda os fundamentos e
princípios que regem o contrato de comodato e a responsabilidade civil no ordenamento jurídico
brasileiro, destacando a importância de uma compreensão profunda sobre as implicações legais
dessa prática comum no país. Utilizando o método de abordagem dialético, a análise apoia-se
na revisão bibliográfica e no estudo de casos julgados pelo STJ, selecionados a partir de termos
voltados à temática de responsabilidade solidária e atos danosos. A monografia identifica e
discute os principais posicionamentos jurisprudenciais, comparando decisões anteriores e
posteriores ao novo Código Civil para demonstrar a evolução do entendimento jurídico sobre
essa questão. A conclusão revela que a responsabilização do proprietário de um veículo em
comodato pelos danos causados pelo comodatário, embora não prevista especificamente na
legislação, encontra respaldo nos princípios gerais da responsabilidade objetiva e nas
tendências decisórias dos tribunais brasileiros, apontando para a necessidade de uma
regulamentação jurídica mais clara e específica sobre o tema. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |