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dc.contributor.advisorSilva, Rosane Leal da
dc.creatorMartins, Gustavo Bendin
dc.date.accessioned2024-08-19T20:23:26Z
dc.date.available2024-08-19T20:23:26Z
dc.date.issued2024-07-10
dc.date.submitted2024
dc.identifier.citationMARTINS, G. B. Comodato de automóveis: análise jurídica da responsabilidade civil do proprietário por danos ocasionados pelo condutor. 2024. 76 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2024.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/32829
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2024.por
dc.description.abstractThis paper investigates the civil liability of the owner of a vehicle loaned under a commodatum agreement for damages caused by the driver, in light of the jurisprudence of the Superior Court of Justice (STJ) following the enactment of the 2002 Civil Code. The research addresses the fundamentals and principles governing the commodatum contract and civil liability in the Brazilian legal system, highlighting the importance of a deep understanding of the legal implications of this common practice in the country. Using the dialectical approach method, the analysis relies on a literature review and the study of cases adjudicated by the STJ, selected based on terms related to the theme of joint liability and harmful acts. The monograph identifies and discusses the main jurisprudential positions, comparing decisions made before and after the new Civil Code to demonstrate the evolution of the legal understanding of this issue. The conclusion reveals that the liability of the owner of a loaned vehicle for damages caused by the borrower, although not specifically provided for in the legislation, is supported by the general principles of strict liability and the decision-making trends of Brazilian courts, indicating the need for clearer and more specific legal regulation on the matter.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectComodato de automóveispor
dc.subjectordenamento jurídico brasileiropor
dc.subjectresponsabilidade civilpor
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiçapor
dc.subjectLoan of automobileseng
dc.subjectBrazilian legal systemeng
dc.subjectcivil liabilityeng
dc.subjectSuperior Court of Justiceeng
dc.titleComodato de automóveis: análise jurídica da responsabilidade civil do proprietário por danos ocasionados pelo condutorpor
dc.title.alternativeAutomobile loan for use: legal analysis of the owner's civil liability for damages caused by the drivereng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoO presente trabalho investiga a responsabilidade civil do proprietário do automóvel cedido em comodato por danos causados pelo condutor, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a vigência do Código Civil de 2002. A pesquisa aborda os fundamentos e princípios que regem o contrato de comodato e a responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro, destacando a importância de uma compreensão profunda sobre as implicações legais dessa prática comum no país. Utilizando o método de abordagem dialético, a análise apoia-se na revisão bibliográfica e no estudo de casos julgados pelo STJ, selecionados a partir de termos voltados à temática de responsabilidade solidária e atos danosos. A monografia identifica e discute os principais posicionamentos jurisprudenciais, comparando decisões anteriores e posteriores ao novo Código Civil para demonstrar a evolução do entendimento jurídico sobre essa questão. A conclusão revela que a responsabilização do proprietário de um veículo em comodato pelos danos causados pelo comodatário, embora não prevista especificamente na legislação, encontra respaldo nos princípios gerais da responsabilidade objetiva e nas tendências decisórias dos tribunais brasileiros, apontando para a necessidade de uma regulamentação jurídica mais clara e específica sobre o tema.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [400]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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