Mostrar registro simples

dc.contributor.advisorCezne, Andrea Nárriman
dc.creatorRaguzzoni, Ícaro Dellinghausen
dc.date.accessioned2024-08-19T20:39:09Z
dc.date.available2024-08-19T20:39:09Z
dc.date.issued2024-07-11
dc.date.submitted2024
dc.identifier.citationRAGUZZONI, I. D. O labor rural e a indenização no contexto da Emenda Constitucional nº 103/2019: um estudo sobre os impactos do comunicado DIVBEN nº 02/2021 e da Portaria PRES/INSS nº 1.382/2021 nas aposentadorias por tempo de contribuição. 2024. 56 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2024.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/32830
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2024.por
dc.description.abstractThe present research aims to identify and analyze the impacts caused by DIVBEN Communication number 02/2021 and Ordinance number 1,382/2021 in the calculation of the compensated rural period, under the context of the Social Security Reform established by Constitutional Amendment number 103/2019. To this end, the starting point is to verify the classification of the special insured and the rural activity capable of being computed as time of service, through indemnity, in retirements based on contribution time, whose measurement of requirements was affected by the changes promoted by secondary normative acts. edited by INSS. Therefore, this study focuses on examining the illegality of these acts. Appropriately, the dialectical approach method and the comparative procedure method were used, as well as research techniques for analyzing legislation, doctrine and jurisprudence were used.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectIndenização de tempo ruralpor
dc.subjectComunicado DIVBEN nº 02/2021por
dc.subjectPortaria nº 1.382/2021por
dc.subjectReforma da Previdênciapor
dc.subjectSegurado especialpor
dc.subjectIlegalidadepor
dc.subjectRural time indemnityeng
dc.subjectDIVBEN Communication number 02/2021eng
dc.subjectOrdinance number 1.382/2021eng
dc.subjectWelfare reformeng
dc.subjectSpecial insuredeng
dc.subjectillegalityeng
dc.titleO labor rural e a indenização no contexto da emenda constitucional nº 103/2019: um estudo sobre os impactos do comunicado DIVBEN nº 02/2021 e da Portaria PRES/INSS nº 1.382/2021 nas aposentadorias por tempo de contribuiçãopor
dc.title.alternativeRural labor and indemnity in the context of constitutional amendment number. 103/2019: a study on the impacts of DIVBEN communication number 02/2021 and INSS ordinance number 1.382/2021 on retirements due to contribution time
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva identificar e analisar os impactos causados pelo Comunicado DIVBEN nº 02/2021 e pela Portaria PRES/INSS nº 1.382/2021 no cômputo do período rural indenizado, sob o contexto da Reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Para tanto, parte-se da verificação do enquadramento do segurado especial e da atividade rural passível de ser computada como tempo de serviço, por meio de indenização, nas aposentadorias por tempo de contribuição cuja aferição dos requisitos foi afetada pelas alterações promovidas pelos atos normativos secundários editados pelo INSS. Assim, concentra-se este estudo no exame da ilegalidade desses atos. Por oportuno, foram utilizados o método de abordagem dialético e o método de procedimento comparativo, bem como foram utilizadas as técnicas de pesquisa de análise de legislação, doutrina e jurisprudência.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


Arquivos deste item

Thumbnail
Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • TCC Direito [400]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

Mostrar registro simples

Acesso Aberto
Exceto quando indicado o contrário, a licença deste item é descrito como Acesso Aberto