dc.contributor.advisor | Pessoa, João Pedro Seefeldt | |
dc.creator | Silva, Tainá Marcela | |
dc.date.accessioned | 2024-08-23T13:17:47Z | |
dc.date.available | 2024-08-23T13:17:47Z | |
dc.date.issued | 2024-07-10 | |
dc.date.submitted | 2024 | |
dc.identifier.citation | SILVA, T. M. A proteção do Instituto Trade Dress no Brasil: as possibilidades de regulação no contexto do direito da moda. 2024. 70 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2024. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/32877 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2024. | por |
dc.description.abstract | Given the current competitive landscape experienced by brands and companies, it is
essential for entrepreneurs and creators to stand out through graphic-visual elements,
including trade dress, a set of characteristics capable of identifying a particular product
or service. In Brazil, due to the absence of legal provisions regulating the protection of
trade dress, which is not subject to trademark registration, it falls to the Judiciary to
establish parameters for its protection. This means that judges use non-unanimous
rules to resolve conflicts. Thus, this work analyzes the limits and challenges for the
protection of trade dress within the Brazilian normative context, especially based on
judicial precedents related to Fashion Law. From this perspective, it is crucial to
understand how industrial property seeks to protect fashion creations in the absence
of trade dress regulation, with special emphasis on current legislation and the defense
against unfair competition. Additionally, this study examines the limits and possibilities
of protecting the trade dress institute in Brazil, particularly based on the positions and
challenges already faced by Brazilian courts. To achieve this, the deductive study
method is used, aiming to synthesize the problems faced, considering the constant
growth of the fashion sector, in order to find a common denominator for resolving cases
of trade dress protection violations. Finally, practical-doctrinal examples are presented,
along with practical observations in specific cases, regarding the violation of the
institute within Fashion Law and its respective resolutions by the Brazilian Judiciary,
through indirect documentation, using bibliographic research as well as official
documents such as laws, judgments, and decisions. In conclusion, it was found that,
although Brazilian courts are ruling on cases related to trade dress and fashion law, it
is crucial that specific laws and normative instructions be created to broaden the
protection of such institutes. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Concorrência deslea | por |
dc.subject | Direito autoral | por |
dc.subject | Fashion Law | por |
dc.subject | Propriedade intelectual | por |
dc.subject | Trade dress | por |
dc.subject | Copyright | eng |
dc.subject | Fashion Law | eng |
dc.subject | Intellectual property | eng |
dc.subject | Unfair competition | eng |
dc.title | A proteção do Instituto Trade Dress no Brasil: as possibilidades de regulação no contexto do direito da moda | por |
dc.title.alternative | The protection of the Trade Dress Institute in Brazil: possibilities of regulation in the context of fashion law | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | Diante do atual cenário competitivo vivenciado pelas marcas e empresas, é
necessário que os empresários e criadores se destaquem através dos elementos
gráficos-visuais, dentre eles, o trade dress, conjunto de características capazes de
identificar determinado produto ou serviço. No Brasil, diante da ausência de previsão
legal que regule a proteção do trade dress, não passível de registro marcário, resta
ao Poder Judiciário criar parâmetros para sua proteção, ou seja, os julgadores
utilizam-se de regras não unânimes para resolução dos conflitos. Dessa forma, o
presente trabalho analisa quais os limites e desafios para a proteção do trade dress
no contexto normativo brasileiro, especialmente a partir de precedentes
jurisprudenciais referentes ao Fashion Law (Direito da Moda). Nessa perspectiva, é
imprescindível compreender como a propriedade industrial busca proteger as criações
da moda frente à ausência de regulação do instituto do trade dress, com especial
ênfase na legislação atual e na defesa contra concorrência desleal; bem como analisar
os limites e possibilidades de proteção do instituto do trade dress no Brasil,
especialmente a partir das posições e dos desafios já enfrentados pelos Tribunais
brasileiros. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo de estudo, buscando uma síntese
para os problemas enfrentados - tendo em vista o crescimento constante do ramo da
moda, com a finalidade de encontrar um denominador comum para solucionar os
casos de violação à proteção do trade dress. Por fim, apresentam-se exemplificações
práticas-doutrinárias, em conjunto com observações práticas em caso concreto,
acerca da violação do instituto dentro do Fashion Law e suas respectivas resoluções
pelo Judiciário Brasileiro, através da documentação indireta, utilizando a pesquisa
bibliográfica, bem como documentações oficiais como leis, acórdãos e decisões. Em
conclusão, constatou-se que, embora os tribunais pátrios estejam julgando os casos
relacionados ao trade dress e ao fashion law, é crucial que sejam criadas leis
específicas e instruções normativas, de forma a ampliar a proteção de tais institutos. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |