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dc.contributor.advisorPessoa, João Pedro Seefeldt
dc.creatorSilva, Tainá Marcela
dc.date.accessioned2024-08-23T13:17:47Z
dc.date.available2024-08-23T13:17:47Z
dc.date.issued2024-07-10
dc.date.submitted2024
dc.identifier.citationSILVA, T. M. A proteção do Instituto Trade Dress no Brasil: as possibilidades de regulação no contexto do direito da moda. 2024. 70 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2024.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/32877
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2024.por
dc.description.abstractGiven the current competitive landscape experienced by brands and companies, it is essential for entrepreneurs and creators to stand out through graphic-visual elements, including trade dress, a set of characteristics capable of identifying a particular product or service. In Brazil, due to the absence of legal provisions regulating the protection of trade dress, which is not subject to trademark registration, it falls to the Judiciary to establish parameters for its protection. This means that judges use non-unanimous rules to resolve conflicts. Thus, this work analyzes the limits and challenges for the protection of trade dress within the Brazilian normative context, especially based on judicial precedents related to Fashion Law. From this perspective, it is crucial to understand how industrial property seeks to protect fashion creations in the absence of trade dress regulation, with special emphasis on current legislation and the defense against unfair competition. Additionally, this study examines the limits and possibilities of protecting the trade dress institute in Brazil, particularly based on the positions and challenges already faced by Brazilian courts. To achieve this, the deductive study method is used, aiming to synthesize the problems faced, considering the constant growth of the fashion sector, in order to find a common denominator for resolving cases of trade dress protection violations. Finally, practical-doctrinal examples are presented, along with practical observations in specific cases, regarding the violation of the institute within Fashion Law and its respective resolutions by the Brazilian Judiciary, through indirect documentation, using bibliographic research as well as official documents such as laws, judgments, and decisions. In conclusion, it was found that, although Brazilian courts are ruling on cases related to trade dress and fashion law, it is crucial that specific laws and normative instructions be created to broaden the protection of such institutes.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectConcorrência desleapor
dc.subjectDireito autoralpor
dc.subjectFashion Lawpor
dc.subjectPropriedade intelectualpor
dc.subjectTrade dresspor
dc.subjectCopyrighteng
dc.subjectFashion Laweng
dc.subjectIntellectual propertyeng
dc.subjectUnfair competitioneng
dc.titleA proteção do Instituto Trade Dress no Brasil: as possibilidades de regulação no contexto do direito da modapor
dc.title.alternativeThe protection of the Trade Dress Institute in Brazil: possibilities of regulation in the context of fashion laweng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoDiante do atual cenário competitivo vivenciado pelas marcas e empresas, é necessário que os empresários e criadores se destaquem através dos elementos gráficos-visuais, dentre eles, o trade dress, conjunto de características capazes de identificar determinado produto ou serviço. No Brasil, diante da ausência de previsão legal que regule a proteção do trade dress, não passível de registro marcário, resta ao Poder Judiciário criar parâmetros para sua proteção, ou seja, os julgadores utilizam-se de regras não unânimes para resolução dos conflitos. Dessa forma, o presente trabalho analisa quais os limites e desafios para a proteção do trade dress no contexto normativo brasileiro, especialmente a partir de precedentes jurisprudenciais referentes ao Fashion Law (Direito da Moda). Nessa perspectiva, é imprescindível compreender como a propriedade industrial busca proteger as criações da moda frente à ausência de regulação do instituto do trade dress, com especial ênfase na legislação atual e na defesa contra concorrência desleal; bem como analisar os limites e possibilidades de proteção do instituto do trade dress no Brasil, especialmente a partir das posições e dos desafios já enfrentados pelos Tribunais brasileiros. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo de estudo, buscando uma síntese para os problemas enfrentados - tendo em vista o crescimento constante do ramo da moda, com a finalidade de encontrar um denominador comum para solucionar os casos de violação à proteção do trade dress. Por fim, apresentam-se exemplificações práticas-doutrinárias, em conjunto com observações práticas em caso concreto, acerca da violação do instituto dentro do Fashion Law e suas respectivas resoluções pelo Judiciário Brasileiro, através da documentação indireta, utilizando a pesquisa bibliográfica, bem como documentações oficiais como leis, acórdãos e decisões. Em conclusão, constatou-se que, embora os tribunais pátrios estejam julgando os casos relacionados ao trade dress e ao fashion law, é crucial que sejam criadas leis específicas e instruções normativas, de forma a ampliar a proteção de tais institutos.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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  • TCC Direito [400]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Direito

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