dc.contributor.advisor | d’Ornellas, Maria Cristina Gomes da Silva | |
dc.creator | Teixeira, Thiago Bortolini | |
dc.date.accessioned | 2024-08-23T13:31:04Z | |
dc.date.available | 2024-08-23T13:31:04Z | |
dc.date.issued | 2024-08-10 | |
dc.date.submitted | 2024 | |
dc.identifier.citation | TEIXEIRA, T. B. A interpretação do contrato agrário de integração vertical da LEI nº 13.288 de 2016 à luz do constructo das redes contratuais. 2024. 67 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2024. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/32878 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2024. | por |
dc.description.abstract | The development of production technologies has given rise to a transformation in business
organization, giving rise to contract networks. This form of organization, counter to the
competitive logic of the free market, is based on collectivity, cooperation, and coordination,
allowing for greater specialization of agents with reduced transaction costs. However, when
conflicts arising from contract networks provoke a legal response, it becomes apparent that
contractual and obligational rules are based on premises that are inadequate for contract
networks, as they were not conceived for short-term contracts grounded in competitiveness and
individuality. One type of contract that may be suitable for structuring contract networks is
contract integration of different links in the agro-industrial chain, since it developed under the
same context as other businesses in this category. These contracts were typified by Law 13.288
of 2016. This study aimed to investigate whether this typical integration contract is suitable for
structuring contract networks, and if so, whether the application of contractual network theory
as an interpretative framework results in more appropriate solutions than those arising from the
application of general civil rules of the Brazilian legal system for contracts and obligations. To
carry out this analysis, the first chapter begins by contextualizing the emergence of contract
networks, as to provide a better understanding of their characteristics and justify their existence
from economic and social perspectives. Subsequently, this study addressed the characteristics
of contractual networks, to enable verifying later on whether the integration contract under Law
13.288 is suitable for structuring these networks. Also, it addressed the content of the contract
network theory, which is a new interpretative framework developed to adapt the Brazilian
contractual and obligational rules to contract network businesses. At the end of the first chapter,
the content of the legal microsystem of agrarian law was delineated, specifically its application
to the integration contract, as to later on be analyzed in conjunction with the contract network
theory for a more adequate interpretation of this legal arrangement. In the second chapter, an
economic analysis of the integration contract was undertaken in order to identify the materiality
of the contract, and to provide a parameter to verify how adequate the legal solutions are to it.
Next, the content of Law 13.288 was studied, in addition to identifying the main conflicts
arising from integration contracts and the adequacy of the legal solutions currently proposed by
the legislation, the Judiciary, and legal literature to them. Finally, based on the information
gathered in the rest of this study, it was examined whether the integration contract is suitable
for structuring contract networks and whether the solutions resulting from the application of the
contractual network theory were more appropriate than those resulting from the application of
and from its interpretation through the framework of civil rules. The method of approach used
was the hermeneutic-phenomenological, the procedure method applied was the structuralism,
and the research techniques employed were the bibliographic and documentary. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Redes contratuais | por |
dc.subject | Constructo das redes contratuais | por |
dc.subject | Contrato de integração | por |
dc.subject | Lei nº 13.288 de 2016 | por |
dc.subject | Contract networks | eng |
dc.subject | Contract networks’ construct | eng |
dc.subject | Integration contract | eng |
dc.subject | Law 13.288/2016 | eng |
dc.title | A interpretação do contrato agrário de integração vertical da LEI nº 13.288 de 2016 à luz do constructo das redes contratuais | por |
dc.title.alternative | The interpretation of vertical integration farm contract of Bil 13.288/2016 in light of contract networks’ construct | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Direito | por |
dc.description.resumo | O desenvolvimento das tecnologias aplicadas à produção provocou uma transformação na
forma de organização empresarial, dando origem às redes contratuais. Essa forma de
organização, diferente da lógica competitiva do livre mercado, está pautada nas características
de coletividade, cooperação e coordenação, possibilitando maior especialização dos agentes
com a redução dos custos de transação. Todavia, quando os conflitos oriundos das redes
contratuais provocam uma resposta do Direito, verifica-se que o regramento contratual e
obrigacional aplicável está calcado em premissas inadequadas a essas relações, pois pensadas
para contratos de curto prazo calcados na competitividade e individualidade. Um negócio
jurídico que possivelmente é apto a formatar redes contratuais, pois se desenvolveu sob o
mesmo contexto de outros negócios dessa categoria, é a integração de diferentes elos da cadeia
agroindustrial, cujo instrumento contratual foi tipificado pela Lei nº 13.288 de 2016. O presente
estudo se propôs a averiguar se esse contrato de integração típico é apto à formatação de redes
contratuais, e, em caso positivo, se a aplicação do constructo das redes contratuais como marco
interpretativo resultou em soluções mais adequadas do que aquelas oriundas da aplicação das
regras gerais civis do ordenamento jurídico brasileiro para os contratos e obrigações. Para
possibilitar essa análise, o primeiro capítulo inicia contextualizando o surgimento das redes
contratuais, de modo a possibilitar uma melhor compreensão de suas características e justificar
sua existência sob perspectivas econômicas e sociais. Na sequência, abordou-se as
características das redes contratuais, para possibilitar que se verifique posteriormente se o
contrato de integração da Lei nº 13.288 de 2016 é apto à sua formatação, bem como o conteúdo
do constructo das redes contratuais, que é um novo marco interpretativo desenvolvido para
adequar o regramento contratual e obrigacional brasileiro aos negócios jurídicos em rede. Ao
final do primeiro capítulo, esclareceu-se o conteúdo do microssistema jurídico de direito
agrário, especificamente aplicável ao contrato de integração, e que deve ser considerado em
conjunto com o constructo das redes contratuais para uma correta interpretação desse negócio
jurídico. No segundo capítulo, iniciou-se por uma análise econômica do contrato de integração,
de modo a identificar a materialidade do contrato e fornecer um parâmetro para verificação de
quão adequadas a essa materialidade são as soluções jurídicas. Na sequência, estudou-se o
conteúdo da Lei nº 13.288 de 2016, bem como identificou-se os principais conflitos oriundos
desse negócio jurídico e a adequação das soluções jurídicas que a legislação, o Judiciário e a
literatura jurídica atualmente propõem. Por fim, com base nas informações levantadas no
restante do trabalho, averiguou-se se o contrato de integração é apto à formatação de redes
contratuais e se as soluções resultantes da aplicação do constructo das redes contratuais eram
mais adequadas do que aquelas resultantes da aplicação e interpretação do regramento geral de
direito civil. O método de abordagem utilizado foi o hermenêutico-fenomenológico, o método
de procedimento aplicado foi o estrutural, e as técnicas de pesquisa empregadas foram a
bibliográfica e documental. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |