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dc.contributor.advisord’Ornellas, Maria Cristina Gomes da Silva
dc.creatorTeixeira, Thiago Bortolini
dc.date.accessioned2024-08-23T13:31:04Z
dc.date.available2024-08-23T13:31:04Z
dc.date.issued2024-08-10
dc.date.submitted2024
dc.identifier.citationTEIXEIRA, T. B. A interpretação do contrato agrário de integração vertical da LEI nº 13.288 de 2016 à luz do constructo das redes contratuais. 2024. 67 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2024.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/32878
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2024.por
dc.description.abstractThe development of production technologies has given rise to a transformation in business organization, giving rise to contract networks. This form of organization, counter to the competitive logic of the free market, is based on collectivity, cooperation, and coordination, allowing for greater specialization of agents with reduced transaction costs. However, when conflicts arising from contract networks provoke a legal response, it becomes apparent that contractual and obligational rules are based on premises that are inadequate for contract networks, as they were not conceived for short-term contracts grounded in competitiveness and individuality. One type of contract that may be suitable for structuring contract networks is contract integration of different links in the agro-industrial chain, since it developed under the same context as other businesses in this category. These contracts were typified by Law 13.288 of 2016. This study aimed to investigate whether this typical integration contract is suitable for structuring contract networks, and if so, whether the application of contractual network theory as an interpretative framework results in more appropriate solutions than those arising from the application of general civil rules of the Brazilian legal system for contracts and obligations. To carry out this analysis, the first chapter begins by contextualizing the emergence of contract networks, as to provide a better understanding of their characteristics and justify their existence from economic and social perspectives. Subsequently, this study addressed the characteristics of contractual networks, to enable verifying later on whether the integration contract under Law 13.288 is suitable for structuring these networks. Also, it addressed the content of the contract network theory, which is a new interpretative framework developed to adapt the Brazilian contractual and obligational rules to contract network businesses. At the end of the first chapter, the content of the legal microsystem of agrarian law was delineated, specifically its application to the integration contract, as to later on be analyzed in conjunction with the contract network theory for a more adequate interpretation of this legal arrangement. In the second chapter, an economic analysis of the integration contract was undertaken in order to identify the materiality of the contract, and to provide a parameter to verify how adequate the legal solutions are to it. Next, the content of Law 13.288 was studied, in addition to identifying the main conflicts arising from integration contracts and the adequacy of the legal solutions currently proposed by the legislation, the Judiciary, and legal literature to them. Finally, based on the information gathered in the rest of this study, it was examined whether the integration contract is suitable for structuring contract networks and whether the solutions resulting from the application of the contractual network theory were more appropriate than those resulting from the application of and from its interpretation through the framework of civil rules. The method of approach used was the hermeneutic-phenomenological, the procedure method applied was the structuralism, and the research techniques employed were the bibliographic and documentary.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectRedes contratuaispor
dc.subjectConstructo das redes contratuaispor
dc.subjectContrato de integraçãopor
dc.subjectLei nº 13.288 de 2016por
dc.subjectContract networkseng
dc.subjectContract networks’ constructeng
dc.subjectIntegration contracteng
dc.subjectLaw 13.288/2016eng
dc.titleA interpretação do contrato agrário de integração vertical da LEI nº 13.288 de 2016 à luz do constructo das redes contratuaispor
dc.title.alternativeThe interpretation of vertical integration farm contract of Bil 13.288/2016 in light of contract networks’ constructeng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasilpor
dc.degree.graduationDireitopor
dc.description.resumoO desenvolvimento das tecnologias aplicadas à produção provocou uma transformação na forma de organização empresarial, dando origem às redes contratuais. Essa forma de organização, diferente da lógica competitiva do livre mercado, está pautada nas características de coletividade, cooperação e coordenação, possibilitando maior especialização dos agentes com a redução dos custos de transação. Todavia, quando os conflitos oriundos das redes contratuais provocam uma resposta do Direito, verifica-se que o regramento contratual e obrigacional aplicável está calcado em premissas inadequadas a essas relações, pois pensadas para contratos de curto prazo calcados na competitividade e individualidade. Um negócio jurídico que possivelmente é apto a formatar redes contratuais, pois se desenvolveu sob o mesmo contexto de outros negócios dessa categoria, é a integração de diferentes elos da cadeia agroindustrial, cujo instrumento contratual foi tipificado pela Lei nº 13.288 de 2016. O presente estudo se propôs a averiguar se esse contrato de integração típico é apto à formatação de redes contratuais, e, em caso positivo, se a aplicação do constructo das redes contratuais como marco interpretativo resultou em soluções mais adequadas do que aquelas oriundas da aplicação das regras gerais civis do ordenamento jurídico brasileiro para os contratos e obrigações. Para possibilitar essa análise, o primeiro capítulo inicia contextualizando o surgimento das redes contratuais, de modo a possibilitar uma melhor compreensão de suas características e justificar sua existência sob perspectivas econômicas e sociais. Na sequência, abordou-se as características das redes contratuais, para possibilitar que se verifique posteriormente se o contrato de integração da Lei nº 13.288 de 2016 é apto à sua formatação, bem como o conteúdo do constructo das redes contratuais, que é um novo marco interpretativo desenvolvido para adequar o regramento contratual e obrigacional brasileiro aos negócios jurídicos em rede. Ao final do primeiro capítulo, esclareceu-se o conteúdo do microssistema jurídico de direito agrário, especificamente aplicável ao contrato de integração, e que deve ser considerado em conjunto com o constructo das redes contratuais para uma correta interpretação desse negócio jurídico. No segundo capítulo, iniciou-se por uma análise econômica do contrato de integração, de modo a identificar a materialidade do contrato e fornecer um parâmetro para verificação de quão adequadas a essa materialidade são as soluções jurídicas. Na sequência, estudou-se o conteúdo da Lei nº 13.288 de 2016, bem como identificou-se os principais conflitos oriundos desse negócio jurídico e a adequação das soluções jurídicas que a legislação, o Judiciário e a literatura jurídica atualmente propõem. Por fim, com base nas informações levantadas no restante do trabalho, averiguou-se se o contrato de integração é apto à formatação de redes contratuais e se as soluções resultantes da aplicação do constructo das redes contratuais eram mais adequadas do que aquelas resultantes da aplicação e interpretação do regramento geral de direito civil. O método de abordagem utilizado foi o hermenêutico-fenomenológico, o método de procedimento aplicado foi o estrutural, e as técnicas de pesquisa empregadas foram a bibliográfica e documental.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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