Navegação Direito Civil por orientadores "Coelho, José Fernando Lutz"

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    • A prescrição após a Lei nº 11.280/06 

      Cella, André Augusto (2006-11-25)
      O presente estudo trata das conseqüências doutrinárias derivadas da modificação do art. 219, §5º, do Código de Processo Civil e da revogação do art. 194 do Código Civil pela Lei nº 11.280/06, pelo que passou a ser dever ...

    • A função social da propriedade rural e as ações possessórias 

      Gadenz, Gilberto (2006-11)
      Neste artigo pretende-se analisar, de forma sucinta, a função social da propriedade rural frente às ações possessórias. O Estado, devido a problemas econômicos, políticos e ideológicos, não está conseguindo resolver o ...