Mostrar registro simples

dc.creatorRighi, Lucas Martins
dc.date.accessioned2016-09-01
dc.date.available2016-09-01
dc.date.issued2016-04-05
dc.identifier.citationRIGHI, Lucas Martins. Transnational corporations and human rights: an pragmatic approach of social responsibility based on collective codes of conduct. 2016. 159 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2016.por
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/6403
dc.description.abstractThe Global society has as one of its main features the transnationalisation of the capitalist economic activity, a phenomenon represented by the opening of branches abroad, the acquisition of controlling interest of commercial companies from other States, the business merger, the formation of groups and joint ventures or contracting suppliers in areas with lower labor and legal costs. However, the economic results are accompanied by negative social outcomes, among which occur violations of human rights of workers and communities, which was particularly denounced from the 70s of XX century. This problem of globalization has not been approached by an international treaty that would create binding legal obligations for transnational corporations in relation to human rights; at the same time, the social actors themselves have taken voluntary commitments recognizing their responsibilities in improving the social impact of their cross-border economic activities, it is called corporate social responsibility. Because of the proliferation of these social standards through the so-called conduct codes, individual or collective, challenging the classical categories of Law, it is necessary to study them based on the following problem: the corporate social responsibility based on collective codes of conduct generates relevant material effects to increase corporate respect for human rights globally? To address the matter it was employed the pragmatic approach advocated by the researchers of Law Philosophy of Perelman Center in its "Global Law" program. In addition, the survey was complemented by the use of the historical and monographic procedure methods (five collective conduct codes of global scope), with indirect documentary research technique with bibliographical and documentary research. Relevant material effects were found, as opportunities for improvement the preventive control of business conduct, but also negative aspects considered as implicit threats to control sitemas concerned.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectEmpresas transnacionaispor
dc.subjectResponsabilidade socialpor
dc.subjectDireitos humanospor
dc.subjectEfeitos materiaispor
dc.subjectTransnational companieseng
dc.subjectSocial responsabilityeng
dc.subjectHuman rightseng
dc.subjectMaterial effectseng
dc.titleEmpresas transnacionais e direitos humanos: uma abordagem pragmática da responsabilidade social baseada em códigos de conduta coletivospor
dc.title.alternativeTransnational corporations and human rights: an pragmatic approach of social responsibility based on collective codes of conducteng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoA sociedade global tem como uma de suas características principais a transnacionalização da atividade econômica capitalista, fenômeno representado pela abertura de filiais no exterior, a aquisição de controle acionário de sociedades empresárias originárias de outros Estados, a incorporação empresarial, a formação de grupos e joint ventures ou a contratação de fornecedores em zonas com menores custos trabalhistas e legais. Porém, os resultados econômicos são acompanhados de resultados sociais negativos, dentre os quais ocorrem violações a direitos humanos de trabalhadores e comunidades, o que foi particularmente denunciado a partir da década de 70 do século XX. Este problema da globalização ainda não foi abordado por um tratado internacional que criasse deveres jurídicos vinculantes para as empresas transnacionais em relação aos direitos humanos; ao mesmo tempo, os próprios atores sociais assumiram compromissos voluntários reconhecendo suas responsabilidades em melhorar as repercussões sociais de suas atividades econômicas transnacionais, ao que se denominou de responsabilidade social empresarial. Em razão da proliferação destas normas sociais através dos denominados códigos de contduta, individuais ou coletivos, desafiando as categorias clássicas do Direito, torna-se necessário o estudo baseado no seguinte problema: a responsabilidade social das empresas baseada em códigos de conduta coletivos gera efeitos materiais relevantes para aumentar o respeito corporativo aos direitos humanos em nível global? Para enfrentar a matéria empregou-se a abordagem pragmática defendida pelos pesquisadores do Centro Perelman de Filosofia do Direito no seu programa Direito Global . Além disso, a pesquisa foi complementada pelo emprego do método de procedimento monográfico (de cinco códigos de conduta coletivos de abrangência global) e histórico, com técnica de pesquisa documental indireta, com pesquisa bibliográfica e documental. Foram constatados efeitos materiais relevantes como oportunidades de aprimoramento do controle preventivo das condutas empresariais, mas também aspectos negativos considerados como ameaças implícitas aos sitemas de controle em questão.por
dc.contributor.advisor1Saldanha, Jânia Maria Lopes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9285450415334580por
dc.contributor.referee1Nascimento, Valéria Ribas do
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6294253776126361por
dc.contributor.referee2Amariles, David Restrepo
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3017793188930702por
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor


Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples