Buscar
Itens para a visualização no momento 21-30 of 311
A linha tênue entre liberdade de expressão e discurso de ódio: uma abordagem acerca da injúria racial praticada nas redes sociais
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-05)
The present work seeks to analyze the conflict between the right to freedom of expression and its repercussions in cases of hate speech, and especially in relation to the crime of racial offense practiced in social networks, ...
Os reflexos da equiparação do cônjuge ao companheiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-12)
For a long time, concubinage was at the brazilian succession law`s margin, receiving very lower rights than the ones given to the marriage. However, the Federal Constitution of 1988, followed by new underconstitucional ...
A inclusão da tarifa de uso do sistema de transmissão e da tarifa de uso do sistema de distribuição na base de cálculo do ICMS no consumo de energia elétrica no ambiente de contratação livre
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-09)
The purpose of this study is to analyze the possibility of including the Tariff of Use of the Transmission System (TUST) and the Tariff of Use of the Distribution System (TUSD) in the ICMS calculation basis in electric ...
Anistia ou armadilha? riscos e benefícios da lei de ‘repatriação’ sob a ótica da cooperação jurídica internacional
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-12-13)
The Law 13.254/16 established the Special Regime of Foreign Exchange and Tax
Regularization (RERCT), which offered the possibility of regularization of riches,
assets and rights that were abroad without declaration for ...
Os novos arranjos familiares: a aplicação do instituto da multiparentalidade no caso concreto
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-04)
The present work approaches the several forms of constitution of the family nucleus in the contemporary society, especially in what refers to the phenomenon of the multiparenting. Thus, it was investigated the (in) existence ...
Sistema carcerário e a (im)possibilidade de ressocialização: das “promessas” legais a crise evidenciada
(2016-12-05)
The resocializer purpose of punishment throughout history has evolved in order to
contemplate both social reality and political reality in the criminal sphere. Since then,
numerous attempts have been made to introduce a ...
Princípio da vedação ao confisco e sua aplicação em multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias à luz da jurisprudência brasileira
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-09)
The present study analyzed the application of the principle of sealing to confiscation by noncompliance of obligation accessory, checking percentages and occasions where the application should occur. Firstly, was performed ...
Os novos (paradigmáticos) desafios dos contratos agrários: a questão da fixação da remuneração nos arrendamentos rurais
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-04)
La historia de Brasil fue redactada con el mismo nanquín que redactó la historia de la agricultura y la ganadería. Desde antes de la llegada de los portugueses a suelo brasileño, el uso del suelo ha sido la principal ...
Hipnose forense e a investigação criminal: a técnica como meio de (obtenção de) prova em face dos princípios do direito brasileiro
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018-07-06)
Nowadays, it has been noted that large part of the crimes committed leave few clues, happen in situations that don’t benefit the witnesses (locals with low visibility, at night, etc.) or then many details of these crimes ...
Universalização do direito de acesso aos procedimentos da reprodução humana assistida através do poder público
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-12-06)
In the face of the increasing number of people affected by human infertility and sterility, as well as the technological advance in the area of medical science, assisted human reproduction has been the object of the affected ...