Navegação TCC Direito por título
Itens para a visualização no momento 241-260 of 391
-
Migração com rosto feminino: múltiplas vulnerabilidades, trabalho doméstico e desafios de políticas e direitos
(2017-07-13)Sabe-se que atualmente a migração internacional é majoritariamente feminina, como resultado da feminização da pobreza e das grandes desigualdades econômicas ao redor do mundo, produto do capitalismo global. Cada vez mais ... -
O mínimo existencial e sua aplicação pelo poder judiciário no que tange ao direito fundamental à saúde
(2013-12-18)Com o reconhecimento dos direitos sociais, os quais podem ser associados à segunda dimensão de direitos fundamentais e ao Estado Social de Direito, passouse a exigir uma atuação prestacional (positiva) por parte do Estado ... -
O modelo de inovação aberta hélice tríplice: os instrumentos previstos pela lei de inovação em face das normas de direito público
(2015-12-01)A inovação tecnológica, em um contexto nacional, é uma das mais eficientes maneiras de aumentar a competitividade internacional de uma nação e as condições da vida de sua população, gerando benefícios à sociedade e ... -
Moderação das redes sociais como meio para combater a desinformação: a aplicação da liberdade de expressão na relação entre usuário e plataforma
(2023-01-11)O exercício da liberdade de expressão se colocou como uma condição fundamental para a conservação do Estado Democrático de Direito. Com a ascensão da internet e a digitalização da sociedade, a liberdade de expressão ... -
Monitoração eletrônica: uma alternativa ao cárcere
(2018-07-05)Este trabalho tem como tema central o monitoramento eletrônico, especificamente no que toca a ser uma alternativa à prisão. Neste sentido, questiona-se o sistema de monitoramento eletrônico como alternativa para redução ... -
Morte e vida das constituições: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e os desafios na concretização das normas de eficácia limitada na Constituição Federal de 1988
(2023-11-27)A presente monografia versa sobre a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão como instrumento jurídico para a concretização das normas de eficácia limitada presentes na Constituição Federal de 1988. ... -
A motivação como causa de aplicação de circunstâncias de privilégio ou de qualificação no homicídio passional
(2013-12-16)O direito à vida é direito humano fundamental, previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988. Por consequência e, devido à sua notória gravidade, o homicídio consiste no crime que dá introdução ao Código Penal ... -
A multiparentalidade aplicada ao caso concreto: efeitos jurídicos no direito de família referentes aos aspectos pessoais
(2013-12-13)O Direito de Família possui uma dinâmica especial consoante o bem jurídico que tutela. Nesse diapasão vem à tona o fenômeno da multiparentalidade, recentemente reconhecido no caso concreto pela justiça em diferentes Estados ... -
A multiparentalidade nos novos arranjos familiares
(2017-07-11)As famílias estão em constante mutação, assim como o direito de família, que deve acompanhar essas mudanças. A Constituição Federal de 1988 deixou de reconhecer apenas a família marital (homem e mulher unidos por matrimônio) ... -
A nacionalidade do adotado estrangeiro no Brasil: a relativização do jus sanguinis sob a luz do art. 227, § 6º, da Constituição Federal de 88
(2017-07-13)O presente trabalho tem como tema a nacionalidade do adotado estrangeiro no Brasil. Propõe-se analisar a adequação da legislação brasileira que trata da nacionalidade do adotado estrangeiro através da abordagem de ... -
A natureza constitucional do serviço postal em face da existência do contrato de franquia pública
(2013-12-17)O presente trabalho tem por objetivo o estudo da natureza legal e constitucional do serviço postal em virtude da existência do contrato de franquia pública, no qual tal modalidade de contrato é muito usado na esfera ... -
A natureza jurídica do crime de dispensa indevida de licitação: um resgate jurisprudencial à luz da teoria do bem jurídico
(2015-12-19)Licitação é o procedimento administrativo necessário a administração pública para a obtenção da melhor proposta para a contratação de serviços, obras, e outros interesses públicos, podendo ser dispensada apenas se houver ... -
A natureza jurídica dos honorários advocatícios e a repercussão no novo CPC
(2014-12-03)Os honorários advocatícios não são apenas um elemento remuneratório consistente entre cliente e constituinte pois expressa o resultado simbólico entre cliente e advogado. É a remuneração pelo resultado de um trabalho, tão ... -
A “notícia fora da lei” e o ataque à democracia: limites dos institutos jurídicos e dos mecanismos político institucionais no combate às fake news
(2023-11-28)A intensa circulação de notícias falsas tornou-se um fenômeno, o qual é utilizado, inclusive, para fins políticos. Com base nesse contexto, a presente monografia objetiva verificar quais instrumentos jurídicos e ... -
A nova pensão por morte e gênero no Brasil: a situação da mulher frente à reforma trazida pela lei 13.135/2015
(2016-12-12)O presente trabalho trata das alterações trazidas pela Medida Provisória nº 664/14, convertida, posteriormente, na Lei nº 13.135/15 no benefício previdenciário de pensão por morte, a fim de responder se a nova pensão por ... -
Um (novo) olhar à iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro
(2015-11-30)O presente trabalho objetivou analisar se a alteração na redação do artigo 212, do Código de Processo Penal, promovida pela Lei nº 11.690/08, importou na redução dos poderes instrutórios do magistrado durante a inquirição ... -
Os novos (paradigmáticos) desafios dos contratos agrários: a questão da fixação da remuneração nos arrendamentos rurais
(2018-07-04)A história do Brasil foi redigida com o mesmo nanquim que redigiu a história da agricultura e da pecuária. Desde antes da chegada dos portugueses ao solo brasileiro, os usos do solo tem sido a principal fonte de exploração ... -
Os novos arranjos familiares: a aplicação do instituto da multiparentalidade no caso concreto
(2018-07-04)O presente trabalho aborda as diversas formas de constituição do núcleo familiar na sociedade contemporânea, especialmente no que se refere ao fenômeno da multiparentalidade. Por meio desde, investigou-se a ... -
Novos paradigmas da responsabilidade civil: a (im)possibilidade da aplicação da teoria do desestímulo
(2013-12-12)O presente estudo, fruto de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, objetiva verificar através dos entendimentos doutrinários e jurisprudências a compatibilidade, ou não, do caráter punitivo da indenização moral com o ... -
A obrigação alimentar avoenga e a natureza jurídica do mecanismo de integração do polo passivo previsto no artigo 1.698 do Código Civil
(2023-01-11)O presente trabalho propõe-se a investigar a obrigação alimentar dos avós e demais ascendentes, cujo amparo legal está no artigo 1.696 do Código Civil. Diante do disposto no artigo 1.698 do Código Civil e súmula 596 do ...