Navegação TCC Direito por título
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Os reflexos da equiparação do cônjuge ao companheiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(2018-07-12)Durante muito tempo, a união estável esteve à margem do direito sucessório brasileiro, recebendo direitos muito inferiores aos garantidos ao instituto do casamento. Todavia, a constituição federal de 1988, seguida de novas ... -
Reflexos jurídicos e sociais da não aplicação do princípio da precaução em novas tecnologias utilizadas na agricultura
(2012-12-18)O presente trabalho aborda questões referentes aos reflexos sociais e jurídicos causados pelas inserções de novas tecnologias na agricultura brasileira sem a devida referência ou observância ao princípio da precaução, o ... -
Reflexos patrimoniais do concubinato adulterino: os direitos decorrentes desta prática à concubina
(2015-12-01)Este trabalho representa uma monografia, sendo requisito para obtenção da graduação em Direito – UFSM. Decorre de um estudo acerca da concessão de direitos à concubina, segundo entendimento da jurisprudência e doutrina, ... -
O regime diferenciado de contratações públicas e os reflexos nos atos da administração pública brasileira
(2015-12-02)O novo Regime de Contratações Públicas (RDC - Lei 12.462/11) foi implantado no ordenamento jurídico Brasileiro, na tentativa de acelerar as obras de infraestrutura dos eventos esportivos, dos quais o Brasil seria sede. ... -
A regulação das plataformas digitais como forma de combate à desinformação à luz da experiência eleitoral brasileira de 2022.
(2023-11-27)O presente trabalho tem como objetivo principal analisar as limitações e potencialidades da regulação das plataformas digitais no Brasil, enquanto meio de combate à disseminação de desinformação, a partir da experiência ... -
A regulamentação da imprensa no Brasil: controle ou democratização da informação?
(2014-12-05)O objetivo principal da presente monografia é verificar se a regulamentação dos Meios de Comunicação de Massas (MCM) poderia servir como instrumento de democratização do acesso à informação no Brasil ou como mecanismo de ... -
A regulamentação do bitcoin pelo ordenamento jurídico brasileiro e pela comunidade internacional: um olhar para a legislação brasileira
(2017-07-12)O presente trabalho tem por objetivo explicar o que é essa nova tecnologia chamada Bitcoin, quais são as inovações trazidas por ela e os possíveis problemas que poderão advir de seu uso. Também procurou-se analisar as ... -
A regularização fundiária urbana enquanto instrumento efetivador do direito à moradia adequada: um estudo de caso do município de Santa Maria/RS
(2023-07-12)O trabalho analisa o instituto da Regularização Fundiária Urbana no direito brasileiro, investigando em que medida sua aplicação tem tornado possível efetivar o direito social à moradia adequada no município de Santa ... -
O relacionamento entre as instituições federais de ensino superior e as fundações de apoio: parceria privada ou válvula de escape ao regime jurídico publicístico?
(2015-12-02)As parcerias entre a Administração Pública e o denominado terceiro setor, composto por entidades da sociedade civil, sem finalidades lucrativas, é um terreno de incertezas jurídicas quanto aos benefícios e balizas legais ... -
Relacionamentos homoafetivos: uma análise feita a partir da ADI 4277-DF e REsp. 1183378
(2014-12-03)O presente trabalho tem por escopo estudar os argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal, os quais concedem interpretação conforme a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 ao artigo 1.723 ... -
A relação entre direito e moral: uma perspectiva do cristianismo
(2017-07-12)O presente trabalho tem o objetivo de analisar a relação que existe entre Direito e moralidade, a partir do entendimento cristão e bíblico do assunto. Isso para que o operador jurídico e o teórico tenham uma fonte de ... -
A relação entre os direitos fundamentais de segunda geração na Constituição Federal de 1988 e as possibilidades de desenvolvimento econômico do Brasil
(2014-11-25)Inspirado pelo Estado Democrático de Direito emergente após o período da ditadura militar, o constituinte de 1988 não poupou palavras benévolas ao redigir a atual Constituição Federal. O cenário político mundial, polarizado ... -
A relativização ao direito de propriedade na busca por um meio ambiente ecologicamente equilibrado
(2015-12-01)A presente monografia tem por finalidade demonstrar a inter-relação entre a limitação do direito à propriedade imposta pelo cumprimento a uma função socioambiental e a preservação do meio ambiente urbano. O direito de ... -
Relativização da coisa julgada: conflito entre segurança jurídica e justiça social no direito brasileiro
(2012-12-14)Recentes avanços no contexto social, econômico e cultural do país impulsionaram a demanda por políticas distributivas, louváveis no seu mérito de proporcionar a camadas mais amplas da sociedade o acesso a melhores condições ... -
Remição da pena pelo estudo e pela leitura: uma reflexão acerca dos seus benefícios durante a execução da pena privativa de liberdade
(2017-12-05)O Direito de Execução Penal, regido pela Lei 7.210/1984, busca nortear a execução das penas e possibilitar a integração social do condenado. Para tanto, é amparado por princípios que buscam garantir a correta aplicação da ... -
República unitária do Brasil: seria o federalismo brasileiro uma farsa?
(2017-12-12)O Federalismo é, como percebeu Alexis de Tocqueville, uma das formas de Estado que mais proporcionam oportunidade para um povo ser livre e próspero. A liberdade e os motivos de prosperidade de uma nação, por sua vez, são ... -
Requisitos legais à concessão administrativa da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos seus contratos à luz da boa-fé objetiva
(2013-12-18)Este trabalho busca apresentar uma interpretação acerca dos requisitos legais à concessão administrativa da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos seus contratos à luz da boa-fé objetiva. Por meio dessa ... -
A responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance em decorrência da anulação de concurso público
(2016)A responsabilidade civil do Estado, no direito brasileiro vigente, segue a teoria objetiva da responsabilidade civil, com suporte na teoria do risco administrativo. Com base nisso, o presente trabalho busca analisar se o ... -
A responsabilidade civil do estado por omissão nos casos de morte de detentos no sistema prisional brasileiro: análise da adoção da teoria objetiva pelo Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário n° 841.526
(2024-07-19)O presente trabalho propõe uma análise da responsabilidade civil do Estado por omissão, especificamente nos casos envolvendo a morte de detentos no sistema prisional brasileiro, examinando a perspectiva da doutrina e ... -
Responsabilidade civil do médico e a teoria da perda da chance no TJRS
(2013-12-03)O presente trabalho teve o objetivo de apresentar alguns aspectos importantes sobre a teoria da perda da chance e a responsabilidade médico-hospitalar, bem como verificar o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio ...