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A tese do Marco Temporal: direitos dos povos indígenas e o estado de inconstitucionalidade
(2023-11-28)O presente trabalho visa abordar a complexa problemática das demarcações de terras indígenas no Brasil, com foco principal na discussão sobre a tese do Marco Temporal trabalhada pelo Supremo Tribunal Federal, originada ... -
Imunidade Tributária de ITBI: reflexões sobre a tese fixada pelo STF no tema Nº 796 sob a perspectiva dos direitos fundamentais
(2023-07-12)O presente trabalho tem como objetivo analisar a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema nº 796 de Repercussão Geral, que tratou sobre a imunidade tributária do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis ... -
A (in)aplicabilidade da intranscendência da pena em decorrência de incorporação societária em crimes ambientais cometidos por pessoas jurídicas
(2023-11-29)Este trabalho visa analisar o impacto de operações de incorporação societária na responsabilidade penal de pessoas jurídicas que cometem crimes ambientais. A pesquisa foi motivada pela leitura do acórdão do Superior ... -
A (im) possibilidade da maternidade no sistema prisional gaúcho: um estudo sobre o encarceramento de mulheres sob a ótica da criminologia feminista
(2023-11-27)A crescente atenção à realidade carcerária no Rio Grande do Sul, tanto no âmbito acadêmico quanto na esfera pública, objetiva-se investigar as condições de maternidade oferecidas às mulheres encarceradas no sistema ... -
Fashion Law e a disseminação do trabalho análoga à escravidão: a prática do Law Shopping como facilitador para violação de direitos
(2023-07-11)O presente trabalho tem como objetivo verificar os efeitos da prática do law shopping pelas empresas multinacionais na sociedade e, sua contribuição para violações de direitos e a supressão de garantias constitucionais, ... -
As políticas públicas na agenda migratória no brasil durante a pandemia de covid-19
(2023-11-29)Esta monografia tem por escopo a análise dos efeitos jurídicos advindos das medidas implementadas pelo governo federal durante a pandemia de COVID-19. Ademais, busca-se averiguar se a promulgação da Portaria n. 120, ... -
A (im)possibilidade de aplicação da responsabilidade civil em face da publicidade ilícita feita pelos influenciadores digitais na sociedade de consumo
(2023-11-28)O presente estudo aborda a complexa questão da responsabilidade civil dos influenciadores digitais em relação aos produtos e serviços divulgados em suas redes sociais. Quer discutir a possibilidade de responsabilização ... -
A confissão no acordo de não persecução penal: a necessidade de uma adequação constitucional
(2023-11-28)A preocupação em punir rapidamente o infrator não é prerrogativa atual, mas remonta desde os tempos em que a punição era exercida por meio da vingança privada. Mais importante do que punir o indivíduo certo e de maneira ... -
Gestação de substituição: uma via de acesso à maternidade para mulheres inférteis ou estéreis no Brasil
(2023-07-13)Os avanços científicos médicos do último século resultaram na criação e desenvolvimento de diversas técnicas de Reprodução Assistida. Uma delas é a Barriga de Aluguel. Através de outra técnica, a Fertilização In Vitro, ... -
União estável paralela à luz do pluralismo familiar: um estudo sobre a evolução jurisprudencial brasileira no novo milênio sob o prisma do recurso extraordinário 883.168
(2023-11-29)No Brasil, a família não mais tem sido reconhecida apenas por meio do casamento, como por muito tempo o foi, mas sim a partir de sua pluralidade de formas. Ao introduzir na legislação outros modelos familiares, a ... -
Política de privacidade e termos de serviço do “tiktok”: uma análise de sua proteção aos dados pessoais de adolescentes
(2023-11-29)A era da Big Data é marcada pela expressiva conectividade dos cidadãos e compartilhamento de informações na Web. Nesse cenário, as redes sociais tornaram se um espaço propício para a expressão social e desenvolvimento ... -
Fatores que afetam a confiabilidade do reconhecimento de pessoas: uma análise das falsas memórias e da desobediência das regras do procedimento probatório
(2023-07-11)O presente trabalho teve como objetivo analisar fatores que afetam a confiabilidade do reconhecimento de pessoas a partir dos efeitos das falsas memórias e da desobediência das regras do procedimento probatório. no primeiro ... -
A regulação das plataformas digitais como forma de combate à desinformação à luz da experiência eleitoral brasileira de 2022.
(2023-11-27)O presente trabalho tem como objetivo principal analisar as limitações e potencialidades da regulação das plataformas digitais no Brasil, enquanto meio de combate à disseminação de desinformação, a partir da experiência ... -
O fenômeno do exposed: os direitos da personalidade e a (ir)responsabilidade civil dos usuários e redes sociais
(2023-11-27)Esta pesquisa tem como objetivo aprofundar a compreensão das implicações jurídicas civis relacionadas a um fenômeno emergente nas redes sociais, conhecido como Exposed - a exposição pública de segredos e informações sobre ... -
A sustentabilidade e as cláusulas obrigatórias como fundamentos para o cumprimento do princípio da função social nos contratos agrários
(2023-07-14)Em um país marcado por extremas desigualdades, por muitos conflitos no meio rural e pela degradação ambiental em expansão, como é o Brasil, o exercício as relações contratuais no meio rural devem buscar harmonizar o ... -
SHARENTING: a responsabilidade parental na exposição de crianças nas redes sociais
(2023-11-30)No contexto das redes sociais, a criação de perfis que incentivam o compartilhamento do dia a dia comum entre as pessoas, ressalta ainda mais a vulnerabilidade de crianças e adolescentes. Sob o fundamento do direito de ... -
A regularização fundiária urbana enquanto instrumento efetivador do direito à moradia adequada: um estudo de caso do município de Santa Maria/RS
(2023-07-12)O trabalho analisa o instituto da Regularização Fundiária Urbana no direito brasileiro, investigando em que medida sua aplicação tem tornado possível efetivar o direito social à moradia adequada no município de Santa ... -
Responsabilidade civil no abandono afetivo: a quantificação da indenização do dano moral e a proteção da primeira infância no Superior Tribunal de Justiça
(2023-11-28)O presente trabalho teve como objetivo principal elencar os critérios utilizados para fixação da indenização extrapatrimonial, pelo Superior Tribunal de Justiça, nos casos de abandono afetivo sofridos durante a primeira ... -
Morte e vida das constituições: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e os desafios na concretização das normas de eficácia limitada na Constituição Federal de 1988
(2023-11-27)A presente monografia versa sobre a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão como instrumento jurídico para a concretização das normas de eficácia limitada presentes na Constituição Federal de 1988. ... -
A evolução do acesso à justiça diante das tecnologias da informação e comunicação: a arbitragem de Blockchain
(2023-07-12)A questão basilar considerada nesta pesquisa funda-se em como gerenciar as disputas de forma a garantir o acesso à justiça, tendo vista a necessidade de explorar novos conceitos e tecnologias. Dentre elas, destaca-se a ...