Navegação TCC Direito por título
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Cláusulas abusivas nos contratos virtuais: as violações do direito do consumidor na aceitação dos termos de uso de serviço online
(2016-12-20)A internet tem se tornado cada vez mais disseminada a nível brasileiro e global, trazendo consigo a massificação dos contratos de adesão a um nível sem precedentes na história mundial, pois nunca antes se comprou tanto ou ... -
A coexistência dos princípios da unicidade sindical e da liberdade de associação no sistema sindical brasileiro: (des)equilíbrio
(2012-12-14)A Constituição Federal de 1988 trouxe novas diretrizes para o movimento sindical no Brasil. Inspirado pelo espírito de liberdade que se desenvolveu no país durante a reabertura democrática, o legislador constituinte assegurou ... -
A colisão de direitos fundamentais nas redes sociais: a análise do caso concreto da divulgação da localização e horários de blitz de trânsito no Facebook e Twitter
(2013-12-12)A emergência da sociedade informacional, em decorrência do desenvolvimento e popularização das novas tecnologias de informação e comunicação, proporcionou mudanças significativas nas interações entre os indivíduos da ... -
A colisão entre o princípio do silêncio versus o direito à vida e à segurança pública na recusa ao teste do etilômetro
(2012-12-13)A mistura de bebida alcóolica e direção é uma combinação perigosa responsável por inúmeros acidentes em todo o Brasil. A responsabilização do motorista que dirige sob tais condições é prevista no artigo 306 do Código de ... -
Comodato de automóveis: análise jurídica da responsabilidade civil do proprietário por danos ocasionados pelo condutor
(2024-07-10)O presente trabalho investiga a responsabilidade civil do proprietário do automóvel cedido em comodato por danos causados pelo condutor, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a vigência do ... -
Compliance empresarial: diálogo latente e possível embate frente à responsabilidade social da empresa e suas perspectivas
(2014-12-05)A necessidade de ver a atuação empresarial para além do cunho econômico está inscrita nos corações dos discursos da atualidade, e, hoje, pode se visualizar a existência de duas questões sensíveis: a que concerne à ... -
Compras sustentáveis na administração pública federal brasileira: origens, evolução e perspectivas
(2013-12-20)A busca pela inclusão de critérios sustentáveis nas compras governamentais é tema atual e recorrente nas discussões do próprio Poder Público, das empresas privadas e dos cidadãos. O presente trabalho adentra justamente ... -
Compromisso de ajustamento de conduta em hipóteses de improbidade administrativa: possibilidade, legitimidade e limites
(2013-12-12)Ante o reconhecimento da insuficiência do processo judicial para, sozinho, solucionar todo e qualquer litígio surgido nas complexas relações atuais, especialmente em sede coletiva, as técnicas extraprocessuais aparecem ... -
A concessão de pensão por morte ao(à) companheiro(a) e ao(à) ex-cônjuge titular de alimentos: sua divisão à luz da lei nº 8.213/91
(2012-12-18)A proposta do trabalho ora apresentado traduz-se na busca pelo critério mais equânime, sob o ponto de vista jurídico e social, de divisão dos valores oriundos do benefício previdenciário de pensão por morte, quando em prol ... -
A confissão no acordo de não persecução penal: a necessidade de uma adequação constitucional
(2023-11-28)A preocupação em punir rapidamente o infrator não é prerrogativa atual, mas remonta desde os tempos em que a punição era exercida por meio da vingança privada. Mais importante do que punir o indivíduo certo e de maneira ... -
Os conhecimentos tradicionais associados: uma análise contextualizada sobre sua proteção jurídica
(2016-12-16)O movimento socioambientalista trouxe novas concepções sobre o meio ambiente, passando a compreendê-lo também num viés social, resultado da interação homem-natureza. Assim a proteção os conhecimentos tradicionais associados ... -
O conluio fraudulento como requisito para reconhecimento e decretação de fraude à execução por dívida
(2012-12-17)Ao editar a Súmula nº 375, o Superior Tribunal de Justiça acrescentou o pressuposto da má-fé do terceiro que adquire bem da esfera patrimonial do devedor, para que assim fosse declarado ineficaz o negócio realizado com ... -
Conselho Nacional de Justiça e o poder de accountability sobre a magistratura: uma análise dos processos administrativos disciplinares disponíveis em seu sítio eletrônico nos anos de 2016-2017
(2018-07-05)Este trabalho buscou estudar de que maneira atuou o Conselho Nacional de Justiça no exercício de seu poder disciplinar no que tange à magistratura, em especial nos anos de 2016-2017. Para tanto, analisaram-se os Processos ... -
As consequências letais da criminalização: vitimização por homicídio na cidade de Santa Maria/RS (2010-2014)
(2015-12-04)Em âmbito nacional, pesquisas demonstram que o homicídio atinge desproporcionalmente certos grupos da população. Dessa forma, através de um referencial teórico crítico, e uma perspectiva interdisciplinar realizada com ... -
As constelações sistêmicas como método alternativo de resolução de conflitos no direito de família
(2016-12-07)A temática deste trabalho é analisar a aplicação do método das constelações sistêmicas como meio alternativo de resolução de conflitos familiares, posto que esses são inerentes aos relacionamentos familiares, sendo expressão ... -
Constitucionalismo e relações internacionais: interpretação dos princípios do artigo 4º da Constituição Brasileira à luz da jurisprudência do STF
(2012-12-17)Os princípios constitucionais da República Federativa do Brasil que regem suas relações internacionais são objeto de análise no presente trabalho. Os princípios em discussão estão previstos no artigo 4º da Constituição ... -
Constitucionalismo latino-americano: o pluralismo jurídico na Constituição boliviana de 2009
(2013-12-13)A pesquisa apresenta apontamentos sobre um assunto que tem influenciado a vida política de países da América Latina. Observa-se um processo de alterações constitucionais, provocadas pela ruptura com a velha ordem social, ... -
A construção social do direito à moradia: uma análise da comunidade “Estação dos Ventos”, no município de Santa Maria, RS
(2014-12-02)O direito à moradia é direito humano fundamental, disposto na Constituição Cidadã. Todavia, percebe-se a inefetividade desse direito, não sendo garantido para parcela considerável da população brasileira. Por outro lado, ... -
Contextualização histórico e comparada da terceirização: limites e possibilidades do projeto de lei nº 4.330/04
(2016-12-06)Apresentada como uma técnica de produção inovadora do sistema econômico contemporâneo, a terceirização modificou profundamente o relacionamento entre empregados e empregadores, introduzindo a figura de uma terceira entidade ... -
Contrastes entre o direito fundamental à prova e a taxatividade das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no Código de Processo Civil de 2015
(2017-12-11)O presente estudo teve por objetivo a análise da produção probatória no processo civil como direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e corroborado pelos princípios de direito processual elencados tanto pela ...