Navegação TCC Direito por assunto "Federal constitution"
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O controle de convencionalidade das leis: os direitos humanos como paradigma da produção normativa doméstica
(2015-12-02)O objetivo desta pesquisa foi verificar de que forma os tratados internacionais de direitos humanos passam a conformar o ordenamento jurídico doméstico. A Emenda Constitucional nº 45/2004 introduziu o parágrafo 3º ao ... -
A relação entre os direitos fundamentais de segunda geração na Constituição Federal de 1988 e as possibilidades de desenvolvimento econômico do Brasil
(2014-11-25)Inspirado pelo Estado Democrático de Direito emergente após o período da ditadura militar, o constituinte de 1988 não poupou palavras benévolas ao redigir a atual Constituição Federal. O cenário político mundial, polarizado ... -
Os desafios à consolidação do federalismo cooperativo no Brasil: uma leitura a partir das competências constitucionais materiais comuns
(2016-12-13)A Constituição Federal de 1988 consagrou o modelo de federalismo cooperativo no Brasil, que se caracteriza pela descentralização de poder, autonomia políticoadministrativa dos entes federados e distribuição de competências ...