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A (im)possibilidade de ressocialização do adolescente em conflito com a lei frente seu perfil social e familiar: estudo de caso na ONG Casulo de Santiago-RS
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-12-12)
This research has the purpose to present social and familiar teenager profile in conflict with law and the (im)possibility of resocialization beginning of a case study accomplished at Casulo NGO in Santiago, RS. From the ...
República unitária do Brasil: seria o federalismo brasileiro uma farsa?
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-12-12)
Federalism is, as well perceived Tocqueville, one of the most powerful devices to promote human prosperity and freedom. A nation’s liberty and prosperity reasons are, in its turn, subjects the author has great interest, ...
Poliamor: uma análise acerca da constitucionalidade das uniões poliafetivas no Brasil
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-12-14)
The present study aims to analyze the constitutionality of poliaffective unions in the Brazilian legal system. Polyaffective unions are the relationships between three or more people who, independently of their sex and ...
A crise do sistema carcerário gaúcho: o hiperencarceramento como política criminal adotado sob a ótica do medo do crime
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-12-14)
The debate on criminality and public security is often presented amongst the Gaucho population. Thus, the public security becomes a priority in Sartori’s administration, considering that the destination of the funds regarding ...
Proteção e sigilo dos dados médicos: uma análise sob a ótica do direito à intimidade e à vida privada dos pacientes
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-12-12)
This paper presents a study of the level of protection and confidentiality given to medical data based on the patient’s right to intimacy and private life. The purpose of this study is to analyze behaviors and strategies ...
A terceirização e os meios de instrumentalização ideológica do capitalismo
(2017-12-11)
The present work deals with the historical process of construction of outsourced labor relations in Brazil, in the space between the advent of the third Industrial Revolution and the entry into force of Law 13.429 / 2017. ...
Contrastes entre o direito fundamental à prova e a taxatividade das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no Código de Processo Civil de 2015
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-12-11)
The purpose of this study was to analyze the production of evidence in civil procedure as a fundamental right guaranteed by the Federal Constitution and corroborated by the principles of procedural law listed both by the ...
Remição da pena pelo estudo e pela leitura: uma reflexão acerca dos seus benefícios durante a execução da pena privativa de liberdade
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-12-05)
The Criminal Execution Law, governed by the Law 7,210 / 1984, seeks to guide the execution of sentences and enable the social integration of the convicted person. Therefore, it is supported by principles that aim to ensure ...
O Marco Civil da Internet e o WhatsApp: uma análise da efetivação dos direitos e garantias dos usuários na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-12-04)
Inicialmente, desde un análisis de la sociedad en red y de los impactos de la hiperconexión, se reflexionó acerca de las demandas derivadas de la diseminación de Internet. Además, se abordó la Ley 12.965, de 23 de abril ...
Planejamento tributário: os limites entre a evasão e a elisão tributária sob o panorama do propósito negocial
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-12-11)
La excesiva oneración tributaria brasileña hace con que los contribuyentes busquem medios de disminuir la carga fiscal impuesta por el Estado. Así, en ese contexto, el Planeamento Tributario se convierte en una opción ...