Buscar
Itens para a visualização no momento 31-40 of 42
A (in)efetividade do direito à convivência familiar do adolescente privado de liberdade: uma análise do Centro de Atendimento Socioeducativo de Santa Maria
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-07-10)
It is approached in this research, though the deductive method, the effectiveness (or not) of the right to family life for the adolescent who complies with the socioeducative measure of hospitalization, at the Socio-educational ...
Direito de opção do ex-militar da União ingresso no serviço público federal após a criação da previdência complementar que trata os §§ 14, 15, e 16 do art. 40 da CF/88
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-07-11)
The purpose of this monograph sets out the possibility from a federal former
military, whom tooks in a federal public function without breaking the bond
between two careers, to pratice the right of option in accordance ...
Migração com rosto feminino: múltiplas vulnerabilidades, trabalho doméstico e desafios de políticas e direitos
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-07-13)
Se sabe que actualmente la migración internacional es mayoritariamente femenina, como resultado de la feminización de la pobreza y de las grandes desigualdades económicas alrededor del mundo, producto del capitalismo global. ...
Expansionismo penal: possíveis aproximações entre Jésus-María Silva Sánchez e o PLS 236/2012
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-07-12)
Although Penal Law finds itself on legitimacy crisis given the incapacity to accomplish its declared functions, it is unexceptional the use of the penal law for the solution of the most conflicting situations. Inside this ...
A regulamentação do bitcoin pelo ordenamento jurídico brasileiro e pela comunidade internacional: um olhar para a legislação brasileira
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-07-12)
The present work aims to explain what is this new technology called Bitcoin, what are the innovations brought by it, the possible problems that may arise from its use. It also sought to analyze the forms of regulation ...
A nacionalidade do adotado estrangeiro no Brasil: a relativização do jus sanguinis sob a luz do art. 227, § 6º, da Constituição Federal de 88
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-07-13)
The present course conclusion monograph has as its theme the nationality of the adopted foreigner in Brazil. It is proposed to analyze the adequacy of the Brazilian legislation that deals with the nationality of the foreign ...
A pornografia de vingança à luz da doutrina e da jurisprudência dos tribunais de justiça das regiões Sul e Sudeste
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-07-11)
The internet popularization brought several benefits, as the enlargement of access to the information, easiness of communication and exchange information, and so on. However, the characteristic of global reach and immediate ...
Direitos da personalidade do empregado e a fiscalização por instrumentos visuais
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-07-11)
With the evolution of technologies and human relations, Brazilian legislation does not cover all concrete cases. Thus, the subject of this work is to verify how the conflicts involving rights of the personality of the ...
A (in) eficácia do simples nacional enquanto ferramenta de incentivo ao crescimento das microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-07-11)
The purpose of this study was to analyze whether Simple Tax Act, a favored system of taxation for micro and small enterprises created by this Complementary Act 123/2006, is an effective tool in encouraging the growth of ...
Tribunal Penal Internacional e o Brasil: comparações sob a ótica do modelo normativo de direito da teoria garantista de Luigi Ferrajoli
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-07-10)
The present monograph has the intention of to analyze the structure of the International Criminal Court under the vision of the Guarantees Theory of Luigi Ferrajoli, in comparison with brazilian penal structure. Therefore, ...