Dados pessoais sob vigilância: repercussões do caso Cambridge Analytica X Facebook
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Date
2021-02-25Primeiro membro da banca
Oliveira, Rafael Santos de
Segundo membro da banca
Angelin, Rosângela
Metadata
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Não é mais possível conceber sociedade, política e democracia ignorando os riscos iminentes acerca da extinção do direito à privacidade, nesse tempo, ressignificado no direito à proteção de dados. A expansão da vigilância aplicada no cotidiano dos cidadãos, sobretudo, em face do advento da internet das coisas, obrigou o direito a ter um novo olhar sobre categorias como identidade, personalidade, no que toca a imbricação da esfera digital com a esfera real, onde os dados pessoais atingiram um elevado valor de mercado. Tal realidade é também evidenciada pela nova lei de proteção de dados no Brasil (Lei 13.709/2018). O caso Cambridge Analytica X Facebook clarifica acerca das formas como tal negócio informacional opera, onde se pretendeu a manipulação de humanos por meio da operação de algoritmos. Assim, certos atores públicos e privados, agem em afronta à dignidade da pessoa humana, com práticas antidemocráticas que se reinventam em face do aparato tecnológico, sendo que não é possível saber na totalidade de que forma tal poder se manifestará no futuro. O presente trabalho tem como objetivo principal analisar em que medida a vigilância operada pelo aparato tecnológico de alcance global conseguirá ou não exercer algum tipo de controle sobre a sociedade global, tendo por base o caso Cambridge Analytica X Facebook (2016). A metodologia empregada nesta pesquisa constitui-se pelo método dedutivo. O método de procedimento escolhido para a pesquisa foi o estudo de caso. Relativamente às técnicas de escrita, foi feito uso de resumos e fichamentos. A teoria de base adotada conjuga autores como Zygmunt Bauman, Stefano Rodotà e Bruno Ricardo Bioni em diálogo com outros autores. A imbricação da vigilância com o aparato tecnológico tem viabilizado a construção de um sistema global que opera a manipulação de poucos sobre a multidão de seres humanos.
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