Navegação Programa de Pós-Graduação em Direito por título
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Asilo político: limites e perspectivas à luz da cosmopolitização dos direitos humanos
(2021-01-08)A evolução histórica tida após a Segunda Guerra Mundial deu aos direitos humanos relevância em âmbito de direito internacional, passando estes a serem reconhecidos por meio de Convenções e Tratados internacionais, mesmo ... -
O atual sistema de patentes e a efetivação do direito humano à saúde: uma análise da hanseníase como doença negligenciada, na perspectiva dos vieses da sustentabilidade
(2021-11-30)Desde a estruturação e edição do arcabouço jurídico referente ao sistema de patentes, foi ilustrado fidedignamente, através do seu modelo normativo, o ínfimo interesse de colaboração conjunta para a produção de medicamentos, ... -
Autodeterminação informativa no âmbito da Justiça do Trabalho: a proteção jurídica de dados pessoais do trabalhador em perspectiva comparada entre Brasil e Argentina
(2019-12-17)A evolução tecnológica e o crescente uso das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) trouxeram inegáveis avanços aos processos democráticos de uma sociedade em rede, frutos do estreitamento da relação entre Poder ... -
Autonomia para morrer: a universalização da ortotanásia como expressão de um direito à morte digna em face de uma cultura cosmopolita
(2018-03-15)A sociedade global emergente é responsável por criar um cenário de reconfigurações a antigos e novos direitos. Em meio a esse desafio, elege-se a tratativa dos direitos relacionados ao fim de vida, mais precisamente ... -
(Bio)política nos corpos, violência normativa e (in)visibilidade da identidade de gênero não binária: perspectivas do reconhecimento e desdobramentos até o direito à extimidade
(2020-02-20)A biopolítica é uma arte de governar que forja subjetividades de acordo com padrões morais e econômicos traçados pelo Estado. Nesse processo, são criadas classes de pessoas, dando azo à cidadãos de “primeira categoria” – ... -
Biodiversidade, tecnologia e sociedade: o direito à informação ambiental sustentável como possibilidade emancipatória na proteção dos conhecimentos tradicionais
(2016-02-16)Este trabalho pretende analisar a relação entre as temáticas da biodiversidade, tecnologia e sociedade buscando evidenciar a importância do direito à informação ambiental sustentável como possibilidade emancipatória na ... -
Biopirataria das plantas medicinais enquanto apropriação dos conhecimentos tradicionais da Amazônia brasileira
(2019-02-18)A Amazônia brasileira é detentora da maior biodiversidade do planeta, além de possuir uma rica diversidade cultural. Nesse cenário, os povos e comunidades tradicionais desenvolvem conhecimentos tradicionais acumulados de ... -
Biossegurança no patenteamento de tecnologia transgênica contida em sementes: uma visão a partir da função socioambiental da propriedade intelectual
(2018-12-03)Este trabalho analisou a relação entre a biossegurança no patenteamento de tecnologia transgênica contida em sementes e o cumprimento da função socioambiental da propriedade intelectual. Como objetivos específicos, ... -
“ Cai o rei de espadas, cai o rei de ouros”: o impeachment do Presidente da República como direito de resistência no estado democrático
(2023-10-25)A democracia liberal prestigia a alternância pacífica no Poder de pessoas e grupos que ocupam temporariamente as funções delegadas pela ordem normativa. Via de regra, o mencionado revezamento acontece mediante eleições ... -
Os caminhos do terrorismo e da desumanização e o encontro de um denominador comum através da cooperação internacional
(2021-02-24)O terrorismo ideológico-religioso é um fenômeno global que ganhou novos contornos a partir do 11 de setembro de 2001, tornando-se um movimento que, assim como a internet e a globalização, ignora fronteiras nacionais e ... -
Conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade: uma análise da sua efetiva proteção sob o viés do meio ambiente ecologicamente equilibrado e da cultura
(2015-10-29)O Brasil revela-se como sendo um país megadiverso, tendo uma grande diversidade ecológica, bem como cultural. Isso permite que, nas mais diversas regiões brasileiras, sejam perpetuados diferentes conhecimentos tradicionais ... -
A construção da decisão jurídico-ambiental: comunicações desde a ecologia política
(2016-09-30)Este trabalho é uma análise da construção da decisão jurídico-ambiental, a partir da perspectiva da Ecologia Política, verificando se, nos julgados da matéria, há elementos que considerem os fatores fundamentais da ... -
A construção jurídica da fortaleza Europa: da comunitarização das estratégias migratórias à emergência do sistema europeu de vigilância das fronteiras (Eurosur)
(2015-03-27)A progressiva comunitarização das políticas migratórias no âmbito da União Europeia (UE) coincide com o aumento dos fluxos humanos no espaço Schengen, motivado, em larga medida, pelas características e demandas econômicas ... -
Construindo E-democracia? Possibilidades e limites das plataformas governamentais brasileiras de elaboração legislativa participativa
(2016-04-01)O presente trabalho trata-se de um estudo acerca das plataformas participativas do Poder Legislativo brasileiro, que foram criadas com o propósito de ensejar a cooperação entre cidadãos e deles com os parlamentares a fim ... -
O controle difuso de constitucionalidade como instrumento de tutela do patrimônio cultural no Brasil: um exame sob a ótica da dimensão cultural da sustentabilidade
(2024-06-04)Este trabalho buscou demonstrar como o controle difuso de constitucionalidade exercido pelo Poder Judiciário pode consistir em instrumento de tutela ao patrimônio cultural no Brasil. A pertinência do estudo encontra-se ... -
O controle jurisdicional de convencionalidade: análise do tratado internacional das pessoas com deficiência em relação à legislação previdenciária brasileira e argentina
(2016-03-18)A presente dissertação tem como escopo a análise acerca do tratamento dado ao controle de convencionalidade das leis no cenário jurídico brasileiro e argentino. O problema se pesquisa reside em analisar qual a hierarquia ... -
A convergência entre o trabalho em condições análogas à escravidão e a vulnerabilidade atrelada à imigração no Brasil
(2024-06-04)A presente dissertação realiza uma análise acerca de determinados fatores de vulnerabilidade que podem resultar na submissão de imigrantes a relações de trabalho análogas à escravidão no Brasil. Sabe-se que os imigrantes ... -
Corrupção e violação dos direitos humanos: um fenômeno ― “glocal” a partir da Nona Sinfonia de Beethoven
(2019-08-16)Este trabalho apresenta um estudo sobre a corrupção internacional no intuito de conectar-se com a obra “Três Desafios Para Um Direito Mundial” de Mireille Delmas-Marty, reconhecendo que os direitos sociais fazem parte dos ... -
A cosmovisão andina e o novo constitucionalismo latino-americano: a construção de um paradigma biocêntrico da natureza
(2020-09-14)A América Latina foi, por muito tempo, dominada pela visão Eurocêntrica de mundo, e no subsequente processo de descolonização surgiu uma corrente de pensamento crítico que defendia ruptura com esta visão, promovia resistências ... -
Código Florestal e as alterações no sistema de proteção do patrimônio genético da biodiversidade brasileira: retrocesso constitucional ambiental?
(2021-02-11)A Revolução Industrial propiciou a expansão econômica desenfreada, favorecendo processos de acumulação de capital e ascensão do consumo, ocasionando, dentre outros, degradação ambiental, o gradativo aumento das desigualdades ...