Navegação Programa de Pós-Graduação em Direito por assunto "Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental"
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A justiça de transição no Brasil na encruzilhada da história: limites e possibilidades para superação do atual estado de coisas
(2023-04-14)O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo sobre os limites e possibilidades para implementação de uma efetiva Justiça de transição no Brasil, o qual terá como pressuposto compreendê-la no contexto da ...