Navegação Bibliotecas Digitais (SiB-UFSM) por área do CNPQ "600100000001"
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A guarda compartilhada sob a ótica dos juízes e promotores da Comarca de Santa Maria dos últimos cinco anos
(2012-12-14)O crescente número de dissoluções conjugais traz consigo uma grande preocupação: a guarda dos filhos menores de idade. Com o advento da Lei n. 11.698/2008 que tornou possível o Instituto da Guarda Compartilhada e com ... -
O relacionamento entre as instituições federais de ensino superior e as fundações de apoio: parceria privada ou válvula de escape ao regime jurídico publicístico?
(2015-12-02)As parcerias entre a Administração Pública e o denominado terceiro setor, composto por entidades da sociedade civil, sem finalidades lucrativas, é um terreno de incertezas jurídicas quanto aos benefícios e balizas legais ... -
A (in)aplicabilidade das normas relativas à união estável: reflexos do registro civil na garantia de direitos aos companheiros
(2017-07-11)A entidade familiar formada por meio da simples união pública, contínua, duradora sempre mostrou-se como opção para os casais que desejam constituir o vínculo familiar sem limitarem sua união às formalidades do casamento. ... -
O sistema internacional de patentes e a saúde global: as implicações no controle das doenças tropicais negligenciadas no Brasil
(2018-03-27)Os avanços tecnológicos verificados nas últimas décadas contribuíram para facilitar os processos de comunicação e interação entre os mais diversos setores da sociedade. Percebeu-se que as implicações sociais e econômicas, ... -
Do meio ambiente à qualidade de vida: política nacional de promoção da saúde, um dos possíveis caminhos
(2018-11-06)A sociedade contemporânea vem apresentando mudanças profundas, as quais passam a desencadear um cenário de incertezas, crises econômicas, políticas, sociais e ambientais. Nesse contexto, é preciso voltar-se para aqueles ... -
Da possibilidade jurídica do reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem
(2015-12-01)O presente trabalho objetivou analisar se o ordenamento jurídico em vigor no Brasil comporta o reconhecimento da filiação socioafetiva em momento posterior ao óbito daquele que assumiu a função de pai/mãe. Para tanto, o ... -
Descentralização político-administrativa e participação popular na política social pública de assistência social em Santa Maria/RS: avanços e desafios
(2017-07-14)A assistência social passou por uma mudança de paradigma ao longo dos anos, foi de caridade a ajuda para política social pública e dever do Estado. Neste sentido, observa-se como a Constituição Federal de 1988 foi um ... -
A construção social do direito à moradia: uma análise da comunidade “Estação dos Ventos”, no município de Santa Maria, RS
(2014-12-02)O direito à moradia é direito humano fundamental, disposto na Constituição Cidadã. Todavia, percebe-se a inefetividade desse direito, não sendo garantido para parcela considerável da população brasileira. Por outro lado, ... -
A possibilidade de incidência de imunidade na tributação de ONGs ambientais
(2018-06-09)Este trabalho tem por objetivo verificar a possibilidade de incidência de imunidade tributária constitucional às ONGs ambientais. Este é um tema pouco explorado pela doutrina, porém de suma importância para a vida de todas ... -
A terceirização e os meios de instrumentalização ideológica do capitalismo
(2017-12-11)O presente trabalho aborda o processo histórico de construção das relações terceirizadas de trabalho no Brasil, no espaço delimitado de tempo entre o advento da terceira revolução Industrial e a entrada em vigor da Lei ... -
Romeiros e peregrinos na romaria de Santo Antão: o povo da cruz rumo a salvação latino-americana
(2008-01-21)Por volta de 1848, segundo o contexto messiânico do sul do Brasil no século XIX, e conforme a realidade e características dos movimentos rústicos sertanejos, iniciou-se em Campestre, Santa Maria, RS, um movimento messiânico ... -
Os diálogos internacionais sobre migrações na perspectiva de gênero
(2015-12-10)Ao observar as migrações internacionais, verifica-se a situação de vulnerabilidade do sujeito migrante frente aos fatores políticos e jurídicos que tornam imprópria sua presença, pois muitas vezes é rejeitado pelo Estado ... -
A desjudicialização da cobrança de tributos: a transação como meio alternativo para recuperação do crédito tributário pela Fazenda Pública
(2023-07-12)O presente trabalho teve como objetivo analisar a transação em matéria tributária como meio alternativo para recuperação do crédito público. No primeiro capítulo foi abordada a evolução histórica do dever de tributar, ... -
A desjudicialização da execução civil sob a ótica constitucional
(2023-07-12)O presente trabalho tem como objetivo analisar a desjudicialização da execução civil sob a ótica constitucional, considerando seus aspectos fundamentais. Metodologicamente, o estudo se amparou no método de abordagem ... -
Precarização do trabalho e da vida: quando o retrocesso de direitos atinge a saúde mental dos trabalhadores
(2019-08-26)O trabalho vem sofrendo constantes mutações ao longo da história, seja pelo avanço do conhecimento e da tecnologia, seja pelo aumento da concorrência no mercado mundial como um todo. O nível de exigência, no tocante à ... -
Accountability do cumprimento das decisões da Corte IDH: estudo dos casos dos países do Mercosul em fase de execução de sentença
(2018-02-16)O presente trabalho é uma reflexão teórica e prática sobre o dever dos Estados para cumprirem com as obrigações firmadas em tratados internacionais. No século XXI, verifica-se a intensificação de diálogos jurisdicionais. ... -
A desconsideração de negócios jurídicos com base na lei geral antielisão
(2017-07-10)A adição de um parágrafo único ao artigo 116 do Código Tributário Nacional criou a chamada lei geral antielisão. Por seu dispositivo, a autoridade fazendária poderá desconsiderar atos e negócios jurídicos praticados com a ... -
A responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance em decorrência da anulação de concurso público
(2016)A responsabilidade civil do Estado, no direito brasileiro vigente, segue a teoria objetiva da responsabilidade civil, com suporte na teoria do risco administrativo. Com base nisso, o presente trabalho busca analisar se o ... -
A tributação ambiental e a indústria da moda: uma análise dos relatórios anuais das marcas de fast fashion a partir dos vieses da sustentabilidade
(2022-12-16)Atualmente a moda é a terceira indústria mais poluente do mundo e também uma das mais rentáveis. Sabe-se que, apesar do resgate da ideia do utilitarismo voltada ao vestuário, os itens de moda identificam o ser humano e sua ... -
A “notícia fora da lei” e o ataque à democracia: limites dos institutos jurídicos e dos mecanismos político institucionais no combate às fake news
(2023-11-28)A intensa circulação de notícias falsas tornou-se um fenômeno, o qual é utilizado, inclusive, para fins políticos. Com base nesse contexto, a presente monografia objetiva verificar quais instrumentos jurídicos e ...