Navegação TCC Direito por título
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Políticas públicas de acolhida para imigrantes e a aplicabilidade do artigo 6º da constituição federal
(2016-12-19)O ser humano cruza fronteiras em busca de melhores condições desde sempre, tanto voluntariamente, quanto não. Portanto, migrar é um processo natural e um direito humano. Nesse sentido, toda vez que uma pessoa se encontra ... -
As políticas públicas de educação ambiental no município de Santa Maria/RS
(2014-12-04)O presente trabalho busca investigar a existência de políticas públicas de educação ambiental no município de Santa Maria/RS. Para a realização deste objetivo, utilizou-se dos métodos monográfico e comparativo, a fim de ... -
As políticas públicas de segurança preventiva como mecanismos de concretização do ODS n. 16 - paz, justiça e instituições eficazes da agenda ONU 2030
(2023-07-10)A presente monografia objetiva demonstrar que medidas de segurança preventiva seriam as políticas ideais para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda ONU 2030. A pesquisa contará com embasamento ... -
As políticas públicas na agenda migratória no brasil durante a pandemia de covid-19
(2023-11-29)Esta monografia tem por escopo a análise dos efeitos jurídicos advindos das medidas implementadas pelo governo federal durante a pandemia de COVID-19. Ademais, busca-se averiguar se a promulgação da Portaria n. 120, ... -
A pornografia de vingança à luz da doutrina e da jurisprudência dos tribunais de justiça das regiões Sul e Sudeste
(2017-07-11)A popularização da internet trouxe consigo inúmeros benefícios, como ampliação do acesso à informação, facilidade de comunicação e troca de informações, entre outros. Entretanto, a característica de alcance global e ... -
A pornografia infantil à luz da proteção integral: riscos no ciberespaço durante a pandemia de covid-19
(2023-01-11)A popularização da internet transformou o modo como as relações humanas ocorrem, potencializando riscos que já existiam e possibilitando o surgimento de novos, próprios do ambiente virtual. Nesse contexto, durante a pandemia ... -
A possibilidade de aplicação da responsabilidade civil ao pai nos casos de abandono afetivo do filho: uma análise à luz da jurisprudência do STJ
(2023-11-29)A relação entre pai e filho é de relevância inegável, não se limitando apenas à provisão material, mas abrangendo também a dimensão afetiva, elemento crucial no desenvolvimento da personalidade e bem-estar da criança ... -
A possibilidade de aplicação do artigo 475-J do código de processo civil à execução trabalhista
(2013-12-16)O presente trabalho aborda questões referentes à execução trabalhista e a utilização do Código de Processo Civil como fonte normativa subsidiária à consolidação das leis do trabalho. A problemática aborda a utilização ... -
A possibilidade de concessão do adicional de 25% aplicável à aposentadoria por invalidez às demais aposentadorias do regime geral de previdência social
(2014-12-01)O presente trabalho tem como escopo investigar a possibilidade de extensão do adicional de 25%, comumente aplicado apenas ao valor da aposentadoria por invalidez, às demais aposentadorias do Regime Geral de Previdência ... -
A possibilidade de incidência de imunidade na tributação de ONGs ambientais
(2018-06-09)Este trabalho tem por objetivo verificar a possibilidade de incidência de imunidade tributária constitucional às ONGs ambientais. Este é um tema pouco explorado pela doutrina, porém de suma importância para a vida de todas ... -
Possibilidade jurídica de acumulação de adicionais de insalubridade
(2012-12-19)A presente monografia vem tratar da problemática existente na legislação trabalhista, em especial a área que contempla a insalubridade, bem como suas implicações. Sendo que ocorre uma despreocupação por parte do Estado, ... -
Povos e territórios tradicionais: jurisdição federal e os direitos da sociobiodiversidade
(2014-12-04)Como resultado da interação de diferentes grupos humanos com múltiplos ecossistemas, apresentam-se variadas formas de exploração e apropriação da natureza, ou seja: existe um vínculo histórico entre diversidade sociocultural ... -
O precedente judicial no novo Código de Processo Civil: uma análise à luz do estado democrático de direito
(2015-12-03)Em março deste ano de 2015 foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff o novo Código de Processo Civil (CPC), o primeiro código de processo elaborado sob a égide do Estado Democrático de Direito no Brasil. O Código de ... -
Os precedentes judiciais no novo código de processo civil: um caminho para a unidade do sistema jurídico
(2015-12-04)Foi aprovado em 16 de março de 2015 o novo Código de Processo Civil (NCPC) que, sabidamente, visa desenvolver uma justiça pronta e célere. Com este empenho, apresentou a novel Legislação, além de alterações de matérias ... -
Precisamos falar sobre o aborto: uma análise da interrupção voluntária da gravidez à luz dos princípios e direitos fundamentais
(2013-12-19)A interrupção voluntária da gravidez é proibida no Brasil, salvo em situações excepcionais. Contudo, isso não impede que o aborto seja uma prática corriqueira entre as mulheres. Por sua vez, a situação de clandestinidade ... -
A presunção de inocência ante a execução provisória da pena após exaurido o duplo grau de jurisdição: um estudo a partir de decisões específicas do STF
(2016-12-19)A atual conjuntura trazida pelo Estado Democrático de Direito evidencia, cada vez mais, a necessidade de proteção de garantias que asseguram direitos fundamentais do indivíduo em detrimento da força intervencionista estatal. ... -
A presunção de violência no delito de estupro de vulnerável e o seu afastamento pelo Superior Tribunal de Justiça: possíveis efeitos paradigmáticos
(2023-01-09)A presente pesquisa tem como tema a presunção de violência no delito de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal, com especial foco no tratamento jurisprudencial e análise pormenorizada da decisão ... -
O princípio constitucional da função social da propriedade em face à autonomia privada: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(2023-11-28)O presente trabalho analisa a constitucionalização do direito privado, por meio da verificação da aplicação do princípio da função social da propriedade em face à autonomia privada. Após a ocorrência das duas Guerras ... -
O princípio constitucional non bis in idem no processo administrativo disciplinar sancionatório militar da Força Aérea Brasileira
(2024-07-26)O presente trabalho aborda o tratamento da vedação constitucional da aplicação dupla de punições pelo mesmo fato, denominado pela literatura jurídica de “non bis in idem”, no contexto do Processo Administrativo Disciplinar ... -
Princípio da vedação ao confisco e sua aplicação em multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias à luz da jurisprudência brasileira
(2018-07-09)O presente trabalho analisou a aplicação do princípio da vedação ao confisco nas multas por descumprimento de obrigação acessória, também verificou os percentuais e as ocasiões em que dita aplicação deve ocorrer. Primeiramente, ...