Navegação TCC Direito por título
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A erotização de artistas infantis pelos meios de comunicação e as possíveis violações ao direito à infância dos telespectadores mirins
(2023-07-10)A presente monografia aborda a erotização de artistas infantis pelos meios de comunicação frente à proteção integral à infância. O direito à infância plena é garantido, com prioridade absoluta, pelo artigo 227 e seguintes ... -
Estado laico e liberdade religiosa: uma análise histórico-constitucional do uso de símbolos religiosos em espaços públicos no Brasil
(2012-12-19)O presente trabalho propõe-se a analisar a presença de crucifixos e outros símbolos religiosos em espaços públicos no Brasil, tratando-se especialmente da interpretação constitucional dessa manifestação estatal. Para ... -
Estado, família e subsidiariedade em John Finnis
(2013-12-13)Existem muitas possibilidades de intervenção estatal na vida familiar: planejamento familiar e esterilização forçada, educação moral pelo Estado, a perda da guarda de filhos, a obrigatoriedade e exclusividade da educação ... -
O estatuto do desarmamento e a sua (re)discussão
(2015-11-30)O presente trabalho visa analisar se políticas mais restritivas em relação ao armamento civil surtiram o efeito desejado no sentido de reduzir os índices de criminalidade, principalmente os homicídios causados por armas ... -
Um estudo sobre os direitos dos agricultores familiares de produção e comercialização de sementes crioulas
(2014-12-05)Este estudo buscou analisar a questão referente ao direito dos agricultores familiares a livre produção e comercialização de sementes crioulas, abordando para isso, temas como soberania alimentar, policulturas e monoculturas, ... -
A evolução do acesso à justiça diante das tecnologias da informação e comunicação: a arbitragem de Blockchain
(2023-07-12)A questão basilar considerada nesta pesquisa funda-se em como gerenciar as disputas de forma a garantir o acesso à justiça, tendo vista a necessidade de explorar novos conceitos e tecnologias. Dentre elas, destaca-se a ... -
A exigência de certidões negativas de tributos no âmbito da recuperação judicial: uma análise à luz do princípio da preservação da empresa
(2013-12-13)O presente trabalho objetivou analisar a aparente controvérsia doutrinária existente entre o princípio da preservação da empresa e o artigo 57 da Lei de Recuperação de Empresas e Falências, de forma a investigar se a ... -
A exigibilidade dos direitos sociais: reflexões sobre as contribuições do núcleo interdisciplinar de interação jurídica comunitária para a extensão universitária
(2017-07-10)O estudo aborda a exigibilidade dos Direitos Sociais no Estado Democrático de Direito. Embora exista um ordenamento jurídico protetivo no cenário internacional e Constitucional brasileiro, a materialização dos Direitos ... -
A expansão do direito penal do inimigo e a afronta constitucional da sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
(2014-12-04)O presente trabalha busca analisar as características do Direito Penal do Inimigo, teoria desenvolvida por Günther Jakobs, ao mesmo tempo em que se demonstrará a aplicação dos seus fundamentos no Brasil. Traz-se uma série ... -
Expansionismo penal: possíveis aproximações entre Jésus-María Silva Sánchez e o PLS 236/2012
(2017-07-12)Embora o Direito Penal se encontre em crise de legitimidade dada a incapacidade de cumprir as suas funções declaradas, é corrente o uso da lei penal para solução das mais diversas situações conflituosas. Nesse cenário ... -
Expectativas sociais e decisões jurídicas acerca do regime diferenciado de contratações públicas
(2015-07-29)O presente trabalho busca analisar as expectativas sociais (políticas, econômicas e jurídicas) que giram em torno do Regime Diferenciado de Contratações Públicas e as decisões jurídicas construídas na resolução de ... -
É tudo trabalho? estudo comparado do tratamento jurídico do teletrabalho na Organização Internacional do Trabalho, na União Europeia e na América Latina
(2013-12-12)As tecnologias de informação e comunicação (TICs) transformaram o modo como o mundo se relaciona, inclusive com o trabalho. A possibilidade que as TICs trouxeram de deslocar o local de trabalho da fábrica para a casa ... -
As famílias simultâneas e o entendimento dos tribunais pátrios
(2013-12-13)O atual conjunto histórico-cultural em que vivemos acolhe a pluralidade das entidades familiares, oferecendo proteção às mais variadas formas de relações afetivas. Em contexto contrário encontram-se as famílias simultâneas, ... -
Fashion Law e a disseminação do trabalho análoga à escravidão: a prática do Law Shopping como facilitador para violação de direitos
(2023-07-11)O presente trabalho tem como objetivo verificar os efeitos da prática do law shopping pelas empresas multinacionais na sociedade e, sua contribuição para violações de direitos e a supressão de garantias constitucionais, ... -
Fatores que afetam a confiabilidade do reconhecimento de pessoas: uma análise das falsas memórias e da desobediência das regras do procedimento probatório
(2023-07-11)O presente trabalho teve como objetivo analisar fatores que afetam a confiabilidade do reconhecimento de pessoas a partir dos efeitos das falsas memórias e da desobediência das regras do procedimento probatório. no primeiro ... -
O fenômeno do exposed: os direitos da personalidade e a (ir)responsabilidade civil dos usuários e redes sociais
(2023-11-27)Esta pesquisa tem como objetivo aprofundar a compreensão das implicações jurídicas civis relacionadas a um fenômeno emergente nas redes sociais, conhecido como Exposed - a exposição pública de segredos e informações sobre ... -
Formas de combater práticas de dumping social e ambiental: um olhar sob a luz da sustentabilidade nas suas diversas faces
(2014-12-04)A sustentabilidade e o desevolvimento sustentável é matéria constantemente abordada na atualidade frente aos problemas sociais, a acentuação das desigualdades sociais, as constantes alterações climáticas, poluição, e ... -
A função social das big techs: perspectivas do titular de dados brasileiro em um contexto de capitalismo de vigilância e europeização normativa
(2023-11-29)A presente pesquisa busca explorar as perspectivas do titular de dados frente à lógica contemporânea de exploração de dados, instituída pelas big techs, e o fenômeno de difusão internacional de leis de regulação de ... -
A função social do direito de autor no contexto da sociedade informacional
(2012-12-13)O presente trabalho teve como objetivo analisar a função social do direito de autor no contexto da sociedade informacional, verificando o embate existente entre o direito de autor e o direito à informação e à cultura. Para ... -
A função social dos serviços notariais e de registro em um contexto de morosa efetivação de direitos
(2015-12-01)O presente trabalho dedica-se a estudar alternativas para uma efetivação mais célere de direitos no contexto de morosidade da função judiciária na prestação da tutela jurisdicional. Em específico, verificar a possibilidade ...