Navegação TCC Direito por título
Itens para a visualização no momento 288-307 of 381
-
O precedente judicial no novo Código de Processo Civil: uma análise à luz do estado democrático de direito
(2015-12-03)Em março deste ano de 2015 foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff o novo Código de Processo Civil (CPC), o primeiro código de processo elaborado sob a égide do Estado Democrático de Direito no Brasil. O Código de ... -
Os precedentes judiciais no novo código de processo civil: um caminho para a unidade do sistema jurídico
(2015-12-04)Foi aprovado em 16 de março de 2015 o novo Código de Processo Civil (NCPC) que, sabidamente, visa desenvolver uma justiça pronta e célere. Com este empenho, apresentou a novel Legislação, além de alterações de matérias ... -
Precisamos falar sobre o aborto: uma análise da interrupção voluntária da gravidez à luz dos princípios e direitos fundamentais
(2013-12-19)A interrupção voluntária da gravidez é proibida no Brasil, salvo em situações excepcionais. Contudo, isso não impede que o aborto seja uma prática corriqueira entre as mulheres. Por sua vez, a situação de clandestinidade ... -
A presunção de inocência ante a execução provisória da pena após exaurido o duplo grau de jurisdição: um estudo a partir de decisões específicas do STF
(2016-12-19)A atual conjuntura trazida pelo Estado Democrático de Direito evidencia, cada vez mais, a necessidade de proteção de garantias que asseguram direitos fundamentais do indivíduo em detrimento da força intervencionista estatal. ... -
A presunção de violência no delito de estupro de vulnerável e o seu afastamento pelo Superior Tribunal de Justiça: possíveis efeitos paradigmáticos
(2023-01-09)A presente pesquisa tem como tema a presunção de violência no delito de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal, com especial foco no tratamento jurisprudencial e análise pormenorizada da decisão ... -
O princípio constitucional da função social da propriedade em face à autonomia privada: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(2023-11-28)O presente trabalho analisa a constitucionalização do direito privado, por meio da verificação da aplicação do princípio da função social da propriedade em face à autonomia privada. Após a ocorrência das duas Guerras ... -
Princípio da vedação ao confisco e sua aplicação em multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias à luz da jurisprudência brasileira
(2018-07-09)O presente trabalho analisou a aplicação do princípio da vedação ao confisco nas multas por descumprimento de obrigação acessória, também verificou os percentuais e as ocasiões em que dita aplicação deve ocorrer. Primeiramente, ... -
O princípio jurídico da igualdade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: delineamentos de um direito comum latino-americano em construção
(2014-11-28)O trabalho tem por objetivo central estudar o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o princípio da igualdade e não discriminação, verificar se houve mudanças interpretativas ao longo das últimas ... -
Prisão civil do devedor de alimentos e a incongruência entre lei especial e código de processo civil, no que se refere aos prazos de cumprimento
(2015-12-03)O direito de família é, dentro do direito civil e também ordenamento jurídico brasileiro, um elo extremamente importante a fim de resolver as avenças que se encontram no âmbito familiar. Entre os inúmeros assuntos tratados ... -
A prisão domiciliar sob o viés do direito fundamental à convivência familiar e comunitária do menor: uma releitura a partir da jurisprudência gaúcha
(2016-12-14)A convivência familiar produz efeitos positivos ao pleno desenvolvimento da criança, em especial nos seus seis primeiros anos de vida, sendo direito fundamental da classe infanto-juvenil. No Brasil, predomina a Doutrina ... -
A problemática do desenvolvimento brasileiro contemporâneo: uma análise a partir da sustentabilidade em suas múltiplas dimensões
(2013-12-20)A temática do desenvolvimento e da sustentabilidade tem adquirido cada vez mais espaço no cenário atual. Todavia, a partir do estudo destes institutos, percebe-se a latente necessidade de uma quebra de paradigmas, voltada ... -
Procedimento da execução de alimentos por expropriação: cumprimento de sentença ou execução por quantia certa contra devedor solvente?
(2013-12-19)Estreitamente relacionada aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente ao direito à vida, está a obrigação alimentícia. Tal obrigação vem amparada pelos princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa ... -
O processo de julgamento das contas dos prefeitos municipais ordenadores de despesas: o conflito entre os Tribunais de Contas e Câmaras Municipais
(2014)O julgamento das Contas de Prefeitos Municipais ordenadores de despesa é, na atualidade, para os operadores do direito uma necessidade, não apenas para que se tenha, mais conhecimentos constitucionais e infraconstitucionais ... -
Processo e método: a influência do paradigma racionalista no conceito de sentença
(2014-12-03)Este estudo visa apontar o substrato imanente ao moderno conceito de sentença compreendido como ato definitivo, no duplo sentido do verbo definir, ou seja, como ato que põe fim ao procedimento ou a fase processual e como ... -
Projeto de lei n° 4.330 de 2004: uma análise da terceirização de atividade-fim na administração pública
(2015-11-30)O presente trabalho objetivou analisar os aspectos relevantes a respeito da utilização da terceirização na execução de atividade-fim da administração pública. Para tanto, o estudo realizou-se mediante pesquisa doutrinária ... -
A promoção da segurança pública brasileira através das tecnologias de reconhecimento facial: a necessidade de sua regulamentação no horizonte dos direitos fundamentais
(2023-01-10)As tecnologias de inteligência artificial já fazem parte do cotidiano de várias atividades humanas. Na última década, percebe-se o investimento público em testes e no emprego de sistemas de reconhecimento facial automatizado ... -
A proteção de dados no direito brasileiro e a tutela de direitos sob a perspectiva do comum
(2023-11-27)O presente trabalho busca repensar, com foco na proteção de dados, eventual viabilidade em atenuar o déficit jurisdicional brasileiro quanto sua (in)efetividade em tutelar direitos transindividuais. Para isso, ... -
Proteção e sigilo dos dados médicos: uma análise sob a ótica do direito à intimidade e à vida privada dos pacientes
(2017-12-12)Este trabalho apresenta um estudo do nível de proteção e de sigilo conferido aos dados médicos a partir do enfoque do direito à intimidade e à vida privada dos pacientes. Por meio deste, procura-se analisar condutas e ... -
A prova obtida no meio digital: uma análise sobre a sua (in)validade no processo judicial estadual
(2015-12-02)No presente trabalho procurou-se analisar se a prova digital é (in)válida como meio de convencimento do magistrado na decisão de um litígio, fazendo-se uso, além dos pilares principiológicos do Direito, dos regramentos que ... -
A publicização dos arquivos ultrassecretos no Brasil: o caso dos arquivos de ufologia à luz do direito à informação
(2012-12-13)A evolução do Direito à Informação é muito expressiva e acompanha as mudanças das ideias de formação de estado e democracia. Mais recentemente, os governos buscaram regularizar seu acesso, que, após a Declaração Universal ...