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Discurso de ódio misógino no instagram: os instrumentos jurídicos de enfrentamento de conteúdos produzidos pelo grupo masculinista red pill
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-11-28)
Although social networks, such as Instagram, have been fundamental in the
advancement of minority groups for a construction of an egalitarian society, masculinist groups, such as Red Pill, have found in these platforms ...
Dolo eventual e culpa consciente no homicídio cometido no trânsito: um estudo sobre os elementos preponderantes na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-11-28)
This monograph is part of the conclusion of the Undergraduate Law Program at the Federal University of Santa Maria (UFSM). Its focus is to analyze the elements used in the reasoning of judgments by the Court of Justice ...
A CF/88 como instrumento de contenção ao neoliberalismo e o resgate do estado constitucional ante o limiar entre democracia e pós-democracia
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-01-11)
Post-democracy can be considered as the form of State designed to accommodate ultraliberalism in the structures of society, replacing and appropriating the Democratic State of Law by a form of government characterized by ...
A presunção de violência no delito de estupro de vulnerável e o seu afastamento pelo Superior Tribunal de Justiça: possíveis efeitos paradigmáticos
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-01-09)
The following study has, as its theme, the violence assumption in the crime of statutory rape, set on the 217-A article of the Criminal Code, with special
emphasis on case law and detailed analysis of the decision issued ...
O reconhecimento do trabalho doméstico não remunerado como efetivo labor para fins previdenciários
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-01-09)
This monograph examines reproductive work — that is dedicated to maintaining life — in the context of the social security system in Brazil. The research starts from the premise that the productive-reproductive dichotomy ...
Artigo 52, inciso X, da Constituição Federal de 1988: um caso brasileiro de mutação constitucional?
(Universidade Federal de Santa Maria, 2022-12-15)
In Brazil, constitutionality control emerges as a mechanism capable of safeguarding the compatibility of ordinary legislation with the constitutional text. With regard to diffuse constitutionality control, for the decisions ...
Administração pública digital e o direito à proteção de dados pessoais: uma análise do tratamento de dados pelo poder público sob a ótica da vigilância estatal
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-01-10)
This paper seeks to analyze, within the current context of surveillance by the State, to what extent the current form of development of Digital Public Administration in Brazil, which assumes the sharing and unification of ...
Aplicações da blockchain e smart contracts no direito imobiliário: um estudo de juridicidade
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-01-10)
Blockchain and smart contracts represent a combined technological innovation that extends to a wide range of purposes. Its emergence is due to the financial market turmoil in 2008, aiming to become an alternative that ...
Moderação das redes sociais como meio para combater a desinformação: a aplicação da liberdade de expressão na relação entre usuário e plataforma
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-01-11)
Exercising free speech became a fundamental condition to maintain a Democratic Rule of Law. With the growth of internet and the digitalization of society, free speech has achieved unprecedent status, in a way that, through ...
A promoção da segurança pública brasileira através das tecnologias de reconhecimento facial: a necessidade de sua regulamentação no horizonte dos direitos fundamentais
(Universidade Federal de Santa Maria, 2023-01-10)
Artificial intelligence technologies are already a part of many of the everyday chores of human life. In the last decade, there’s been a noticeable public investment in tests and in the use of automated facial recognition ...