Programa de Pós-Graduação em Direito: Envíos recientes
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Indicações geográficas e marcas coletivas: um olhar à região do Vale dos Vinhedos e da Vinhateiros do Vale
(2021-11-29)A propriedade industrial tem por finalidade o desenvolvimento econômico e tecnológico do país. No seu rol de direitos, existem sinais distintivos de qualidade e procedência de um produto ou serviço em razão de sua origem ... -
Direito à cidade na era das smart cities: desafios ao planejamento urbano inclusivo no Brasil a partir da compreensão da realidade de São Paulo/SP
(2022-06-08)As cidades inteligentes têm sido pauta crescente de debates na atualidade, buscandose um alinhamento entre as tecnologias de informação e comunicação e o urbanismo como forma de solucionar os problemas urbanos existentes. ... -
Responsabilidade socioambiental da indústria têxtil: um estudo sobre a logística reversa na empresa C&A
(2022-07-04)A história da indústria têxtil possui relação mundial com os meios de produção e a economia. Muito embora a evolução tecnológica tenha possibilitado o aumento da capacidade produtiva, com a troca da produção manual pela ... -
Racismo online no Brasil: uma análise a partir da perspectiva de decisões judiciais
(2021-03-29)Dados do Safernet dos últimos anos têm comprovado um crescimento no número de denúncias de racismo na internet. Em um país marcado pelo racismo estrutural, percebe-se que o ambiente virtual passa a ser um novo espaço para ... -
O acesso à educação pelas crianças e adolescentes brasileiros com deficiência durante a pandemia da covid-19
(2022-03-21)O Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos das Crianças e da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotando a Doutrina da Proteção Integral, bem como o princípio da não ... -
Diversidade cultural e justiça global: estudo acerca do direito internacional do reconhecimento na Corte Interamericana de Direitos Humanos
(2021-05-26)O direito internacional, além de promover o desenvolvimento socioeconômico dos Estados do Norte global, serviu como instrumento propulsor e legitimador de diversas injustiças, especialmente aquelas relacionadas à opressão ... -
Decido assim porque a sociedade pensa assim: a influência da mídia nas decisões judiciais em tempos de sociedade em rede
(2022-03-28)A presente dissertação objetiva compreender a influência da mídia nas decisões judiciais em tempos de sociedade em rede. Para que isso seja possível, o trabalho é dividido em três seções principais. Inicia-se pela investigação ... -
Os desafios político-jurídicos do Brasil no combate à desinformação no twitter e facebook a partir do período da pandemia de covid-19
(2022-02-23)As Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) são revolucionárias em relação a diversos direitos fundamentais, dentre eles o direito à informação e à liberdade de expressão. Essa fato implica no surgimento de diversos ... -
Direito a inferências razoáveis como substrato normativo na consolidação de mecanismos de governança algorítmica nos sistemas automatizados de decisão
(2022-03-25)O presente trabalho tem por objetivo verificar a viabilidade do reconhecimento do direito a inferências razoáveis como um substrato normativo no desenvolvimento de mecanismos de governança de algoritmos em sistemas ... -
A judicialização da megapolítica no Supremo Tribunal Federal e suas implicações para o avanço da desdemocratização no Brasil
(2022-03-25)Esse trabalho objetivou demonstrar de que forma a judicialização da Megapolítica, a partir da atuação jurisdicional do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 378, durante o impeachment de Dilma Rousseff, contribuiu ... -
Ação civil pública, jurisdição processual e desastres ambientais antropogênicos na sociedade em rede
(2022-04-04)A sociedade em rede é cada vez mais complexa e dinâmica. Nela, todos os tipos de interação se transformam, e o direito deve estar apto a tutelá-las. Igualmente, os riscos são crescentes e se relacionam com o conjunto de ... -
Democracia participativa e STF: limites e desafios das audiências públicas como promotoras de legitimação democrática
(2021-02-26)Esta pesquisa está baseada na ideia de que a democracia pode ser definida como “governo do povo”, entendida como o regime de governo em que o povo — no caso os cidadãos — podem tomar decisões políticas, por meio de ... -
Propriedade industrial e fast fashion: a promoção da ressignificação das marcas sob a ótica da sustentabilidade
(2021-07-21)O objetivo deste trabalho é de analisar o processo de ressignificação das marcas, para além da concepção do instituto da propriedade industrial, para promoção da observância da dimensão ambiental no âmbito da indústria da ... -
Justiça de transição e violação de direitos humanos: um estudo comparativo voltado para os programas de reparação brasileiros e argentino
(2019-04-30)A presente dissertação aborda o tema da violação de Direitos Humanos e programas de reparações frente à Justiça de Transição, tendo por enfoque a realização de estudo comparativo entre Brasil e Argentina, após o término ... -
O hiperpresidencialismo brasileiro: uma terceira onda de autocratização do regime democrático?
(2020-03-30)O presente trabalho possui como tema de pesquisa o hiperpresidencialismo brasileiro e uma possível terceira onda de autocratizacao do regime democrático a partir da ascensão ao poder do Presidente Jair Messias Bolsonaro, ... -
A efetivação do direito à alimentação a partir das experiências locais: a polifeira do agricultor do Colégio Politécnico da UFSM – Santa Maria, RS
(2021-08-31)Decorre da Emenda Constitucional 64/2010 a garantia ao Direito à Alimentação. Isso, por si só, não basta para que todo o cidadão, independente de sua condição social, cor, religião, etnia, tenha acesso a uma alimentação ... -
Migrações forçadas na américa latina: um diálogo a partir da teoria crítica de direitos humanos e a atuação da Corte IDH
(2021-05-13)A marca da concepção hegemônica e eurocêntrica dos direitos humanos é a universalidade e a previsão desses enquanto garantidos a todos em condição de igualdade e sem qualquer discriminação. Contudo, ao se observar a ... -
Os pontos cegos no tratamento jurídico dos desastres envolvendo barragens de rejeitos de mineração
(2021-03-05)A presente pesquisa se propôs a investigar os pontos cegos no tratamento jurídico dos desastres envolvendo barragens de rejeitos de mineração. Para tanto, foi desenvolvida tendo como teoria de base a Teoria Sistêmica de ... -
Mulheres, ecofeminismo e direito dos desastres: raízes que anunciam resistências
(2021)Os desafios e obstáculos enfrentados pelas mulheres e sua potencialização nos desastres ambientais, somando-se à crise ecológica e planetária, fizeram do meio ambiente e do feminino, desde 1970, pautas de ativistas e ... -
Os caminhos do terrorismo e da desumanização e o encontro de um denominador comum através da cooperação internacional
(2021-02-24)O terrorismo ideológico-religioso é um fenômeno global que ganhou novos contornos a partir do 11 de setembro de 2001, tornando-se um movimento que, assim como a internet e a globalização, ignora fronteiras nacionais e ...