Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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Os caminhos do terrorismo e da desumanização e o encontro de um denominador comum através da cooperação internacional
(2021-02-24)O terrorismo ideológico-religioso é um fenômeno global que ganhou novos contornos a partir do 11 de setembro de 2001, tornando-se um movimento que, assim como a internet e a globalização, ignora fronteiras nacionais e ... -
Dados pessoais sob vigilância: repercussões do caso Cambridge Analytica X Facebook
(2021-02-25)Não é mais possível conceber sociedade, política e democracia ignorando os riscos iminentes acerca da extinção do direito à privacidade, nesse tempo, ressignificado no direito à proteção de dados. A expansão da vigilância ... -
Direito à cidade sustentável: construindo o “bem viver” urbano a partir da justiça socioambiental e da cidadania ecológica
(2020-03-24)O espaço urbano brasileiro apresenta inúmeras vulnerabilidades socioambientais, decorrentes do modelo de desenvolvimento econômico adotado que determinou a violação de direitos humanos fundamentais em busca do progresso ... -
As indicações geográficas e os possíveis impactos nas relações de consumo no Brasil: uma análise a partir dos vieses da sustentabilidade
(2020-03-31)O presente estudo objetivou investigar se o instituto das Indicações Geográficas possui ou não o potencial de subverter a lógica consumerista para atender aos vieses da sustentabilidade a partir da oferta de produtos ... -
Impactos socioambientais decorrentes do uso de agrotóxicos oriundos de contrabando
(2020-03-24)O presente estudo tem como objetivo identificar em que medida o uso de agrotóxicos ilícitos, oriundos de contrabando, causa danos socioambientais no país e, essencialmente, no Estado do Rio Grande do Sul. Assim, a pesquisa ... -
Jurisdição em rede para porcos-espinhos: a necessidade de instituição da tese da resposta correta na estrutura do Estado Democrático de Direito
(2019-08-30)A presente dissertação visa estabelecer bases para possibilitar a construção de respostas corretas em Direito – boas respostas, hermeneuticamente adequadas à Constituição a partir de uma teoria democrática da decisão ... -
(Bio)política nos corpos, violência normativa e (in)visibilidade da identidade de gênero não binária: perspectivas do reconhecimento e desdobramentos até o direito à extimidade
(2020-02-20)A biopolítica é uma arte de governar que forja subjetividades de acordo com padrões morais e econômicos traçados pelo Estado. Nesse processo, são criadas classes de pessoas, dando azo à cidadãos de “primeira categoria” – ... -
De Marx ao MST: capitalismo financeirizado e forma jurídica como entraves à agroecologia
(2020-09-28)Este trabalho parte da análise crítica, fundamentada no pensamento marxista, acerca do papel da agricultura para o surgimento do capitalismo e da ruptura metabólica na relação entre seres humanos e natureza. Contextualizando ... -
Código Florestal e as alterações no sistema de proteção do patrimônio genético da biodiversidade brasileira: retrocesso constitucional ambiental?
(2021-02-11)A Revolução Industrial propiciou a expansão econômica desenfreada, favorecendo processos de acumulação de capital e ascensão do consumo, ocasionando, dentre outros, degradação ambiental, o gradativo aumento das desigualdades ... -
O tratamento de dados pessoais em perspectiva comparada entre União Europeia e Brasil: o papel da autoridade nacional de proteção de dados como instrumento para a tutela de direitos fundamentais
(2020-03-30)A sociedade em rede é marcada pelo intenso uso das tecnologias da informação e comunicação (TIC). Este fluxo informacional gera uma significativa quantidade de dados pessoais e seu tratamento tem sido alvo de atenção ... -
Justiça global e epidemia HIV/AIDS: dos limites da capacidade estatal de viabilizar o acesso a medicamentos essenciais à responsabilidade social das empresas farmacêuticas
(2020-01-21)O debate acerca da relação entre empresas e direitos humanos tem crescido gradualmente em sede institucional e doutrinária, bem como o reconhecimento de que faltam mecanismos para promover a responsabilidade social desses ... -
(Des) proteção de dados e internet das coisas: os desafios à tutela dos dados de saúde de usuários de dispositivos de IOT à luz dos preceitos da LGPD
(2021-05-27)O presente trabalho investiga qual é a contribuição dada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no Brasil, para a tutela dos riscos a que estão expostos os usuários de aplicações conectadas à internet das coisas que ... -
Direito à segurança alimentar e acesso à informação ambiental: agrointoxicação e impactos do consumo de hortifrutigranjeiros
(2021-02-10)Este trabalho apresenta um estudo sobre o direito à segurança alimentar e a necessária informação ambiental ao consumidor de hortifrutigranjeiros não orgânicos no Município de Santa Maria e região, a partir de 2012, data ... -
Lawbot e a entificação no processo judicial: os desafios da advocacia e da sociedade em rede na era da inteligência artificial
(2020-06-15)Diante da evolução da sociedade e da advocacia, realiza-se um breve relato histórico das inovações tecnológicas, através da analogia da Revolução Industrial com o desenvolvimento da web, até chegar à atual Internet das ... -
Responsabilidade socioambiental e sustentabilidade no ambiente empresarial: do capital aos trabalhadores de Brumadinho/MG
(2020-06-30)A pesquisa trata das políticas de responsabilidade socioambiental e sustentabilidade utilizadas pela Vale S.A., uma das maiores mineradoras globais, que realiza na Mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho/MG, a ... -
Hermenêutica jurídica e inteligência artificial no processo jurisdicional da sociedade em rede
(2020-03-23)As possiblidades hermenêutico-jurídicas para a validade da decisão processual tomada com a participação da inteligência artificial no Estado Democrático de Direito brasileiro, no cenário de conformação do mundo da vida ... -
Reflexividades jurídico-sociais do direito à segurança alimentar: do agrotóxico à agroecologia
(2020-02-18)O presente trabalho se propôs a avaliar se o Direito Humano à Segurança Alimentar está sendo respeitado no Brasil, perpassando por questões atinentes aos agrotóxicos e à Agroecologia. Para tal desiderato, analisou-se o ... -
(In)Justiça ambiental e desenvolvimento: reflexividades sobre o caso dos catadores pela perspectiva da noção de liberdade de Amartya Sen
(2021-05-28)O objetivo deste trabalho é de analisar o processo de expansão dos aspectos das liberdades dos catadores, com a finalidade de identificar os movimentos de lutas e efetivação de seus direitos no contexto de desigualdade ... -
Discurso de ódio misógino no blog “Escreva Lola Escreva”: o tratamento jurídico do tema à luz da criminologia feminista
(2020-02-27)As configurações da sociedade mundial se remodelaram, principalmente devido ao surgimento de novos fatos sociais que contribuíram para as transformações de discursos e fenômenos já existentes, porém, que foram maximizados ... -
A cosmovisão andina e o novo constitucionalismo latino-americano: a construção de um paradigma biocêntrico da natureza
(2020-09-14)A América Latina foi, por muito tempo, dominada pela visão Eurocêntrica de mundo, e no subsequente processo de descolonização surgiu uma corrente de pensamento crítico que defendia ruptura com esta visão, promovia resistências ...