Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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Direito ao trabalho no sistema capitalista brasileiro e o contrato de trabalho intermitente
(2020-03-27)A pesquisa versa sobre Direito ao Trabalho como direito básico dos direitos sociais, pois é através do trabalho que o ser humano obtém reconhecimento social e a única via provável de adquirir bens, a começar pela sobrevivência. ... -
Democracia aprisionada: o controle da liberdade de navegação na internet e os riscos à justiça global
(2020-01-21)A sociedade contemporânea passou a incorporar o uso de tecnologias de informação no seu cotidiano, organizando-se em rede. Esta engenharia tem um alcance global, visto que todos os indivíduos estão interligados política, ... -
Transparência pública no Brasil: as tecnologias de informação e comunicação como possíveis ferramentas de controle social dos gastos públicos
(2020-03-30)O presente trabalho objetivou investigar as potencialidades das ferramentas de controle social dos gastos públicos, em decorrência do uso das tecnologias da informação e comunicação, em especial à internet, no recorte de ... -
Asilo político: limites e perspectivas à luz da cosmopolitização dos direitos humanos
(2021-01-08)A evolução histórica tida após a Segunda Guerra Mundial deu aos direitos humanos relevância em âmbito de direito internacional, passando estes a serem reconhecidos por meio de Convenções e Tratados internacionais, mesmo ... -
Soberania alimentar no Brasil: limites econômicos (geo)políticos e jurídicos nos marcos do capitalismo periférico
(2020-11-24)Soberania Alimentar é um conceito multidimensional cunhado pelos movimentos sociais, notadamente pela Via Campesina, como um direito dos povos a escolher a forma como organizarão os meios de acesso, produção e consumo dos ... -
Construindo E-democracia? Possibilidades e limites das plataformas governamentais brasileiras de elaboração legislativa participativa
(2016-04-01)O presente trabalho trata-se de um estudo acerca das plataformas participativas do Poder Legislativo brasileiro, que foram criadas com o propósito de ensejar a cooperação entre cidadãos e deles com os parlamentares a fim ... -
Direitos sociais em cena: diálogo entre o sistema interamericano de direitos humanos e o regime jurídico de políticas públicas brasileiras
(2019-08-16)Não foi possível inserir o resumo. -
Autodeterminação informativa no âmbito da Justiça do Trabalho: a proteção jurídica de dados pessoais do trabalhador em perspectiva comparada entre Brasil e Argentina
(2019-12-17)A evolução tecnológica e o crescente uso das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) trouxeram inegáveis avanços aos processos democráticos de uma sociedade em rede, frutos do estreitamento da relação entre Poder ... -
Precarização do trabalho e da vida: quando o retrocesso de direitos atinge a saúde mental dos trabalhadores
(2019-08-26)O trabalho vem sofrendo constantes mutações ao longo da história, seja pelo avanço do conhecimento e da tecnologia, seja pelo aumento da concorrência no mercado mundial como um todo. O nível de exigência, no tocante à ... -
Sistema de patentes e direito à saúde: uma análise do acesso a medicamentos no caso da doença negligenciada sífilis em um contexto de saúde global
(2019-08-08)O presente estudo objetivou investigar a relação existente entre o direito à saúde e o acesso a medicamentos, a partir do que preconiza o atual sistema de patentes. Tal propósito se deu em razão do momento em que se evidencia ... -
Corrupção e violação dos direitos humanos: um fenômeno ― “glocal” a partir da Nona Sinfonia de Beethoven
(2019-08-16)Este trabalho apresenta um estudo sobre a corrupção internacional no intuito de conectar-se com a obra “Três Desafios Para Um Direito Mundial” de Mireille Delmas-Marty, reconhecendo que os direitos sociais fazem parte dos ... -
“Dedos que condenam”: os linchamentos simbólicos frente ao princípio da presunção de inocência em tempos de internet
(2019-08-29)A Internet trouxe diversos benefícios e novas oportunidades à vida contemporânea, em especial, ao proporcionar mais interação e comunicação. Esse cenário apresenta riscos provenientes da sociedade em rede, tendo como exemplo ... -
Direitos coletivos na sociedade em rede: o desvelar da ação popular como mecanismo de combate à corrupção do sistema jurídico de proteção transindividual
(2019-08-26)Esta dissertação contextualiza as transformações do Estado e da sociedade e o cenário dos direitos coletivos. A partir da demonstração de uma diversidade normativa, que interage no ordenamento jurídico e forma conexões ... -
Direito dos animais e a democracia representativa: o desenvolvimento de partidos animalistas e a contribuição das TICs
(2019-08-30)O presente trabalho tem como tema o estudo do surgimento de partidos animalistas como mecanismo para ampliação da proteção animal, onde os animais poderiam ter representantes engajados na causa animal em um espaço de ... -
A greve na sociedade em rede e o papel dos sindicatos: reflexões sobre os novos protagonistas no cenário do ciberativismo
(2019-08-29)Este trabalho destina-se a estudar se a utilização de práticas ciberativistas diretamente pelos trabalhadores, frente à crise do sindicalismo, potencializa ou fragiliza o movimento grevista. Dentro deste panorama, justifica-se ... -
O tratamento criminal dos discursos de ódio publicados em redes sociais: um panorama conceitual e legal sobre condutas odientas e as respostas das cortes de vértice do Brasil
(2019-03-28)A busca da humanidade por conhecimento permitiu concluir que, independentemente de diferenças, todos os indivíduos são pertencentes à mesma espécie, de modo que todos são merecedores do mesmo respeito e dignidade. Não ... -
Dependência, questão agrária e globalização: interpretações econômico-políticas e jurídicas da estrangeirização da terra no Brasil
(2019-05-16)Este trabalho objetiva compreender como o atual processo de estrangeirização de terras no Brasil – consubstanciado juridicamente na flexibilização dos marcos normativos acerca da aquisição de terras por pessoas físicas e ... -
Democracia participativa: ciberfeminismos contra a violência sexual e seus reflexos na biopolítica
(2019-03-22)Partindo-se de impasses e desafios à democracia representativa, enfrentados no contexto brasileiro atual, bem como da consequente necessidade de prosperar-se a participação popular para se tolher retrocessos ... -
Fronteiras da igualdade: direito à educação superior para imigrantes e refugiados(as) na UFSM
(2020-01-17)Diante das inúmeras barreiras para o acesso aos direitos humanos pela população imigrante e refugiada no Brasil, no ano de 2016, a UFSM aprovou o Programa de Acesso à Educação Técnica e Superior para ... -
Surveillance como violadora de direitos humanos: o tratamento jurídico do tema nos Estados Unidos e no Brasil, a partir do caso Edward Snowden.
(2018-03-19)Este trabalho objetivou estudar como a surveillance, ou vigilância eletrônica e em massa global, viola os direitos humanos dos cidadãos, e a verificar o tratamento jurídico atribuído ao tema nos Estados Unidos da América ...