Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
Itens para a visualização no momento 101-120 of 192
-
Liberdade de expressão e discurso de ódio: os fundamentos jurídicos da (im)possibilidade de atribuição de nota zero à redação que desrespeita os direitos humanos no ENEM
(2019-12-09)A presente dissertação investiga os argumentos favoráveis e os contrários à Ação Civil Pública de número 0064253-2016.4.01.3400 ajuizada pela Associação Escola Sem Partido em face do critério que impõe a anulação das ... -
A discursividade mercosulina entre promessas de integração e práticas de exclusão: o tratamento jurídico dos discursos de ódio xenofóbico no Brasil e na Argentina
(2018-12-17)A atual configuração da sociedade mundial e as suas promessas se apresentam como paradoxais, já que indicam o caminho do amplo e irrestrito acesso aos bens, serviços e espaços, ao mesmo tempo em que erguem cada vez mais ... -
Accountability do cumprimento das decisões da Corte IDH: estudo dos casos dos países do Mercosul em fase de execução de sentença
(2018-02-16)O presente trabalho é uma reflexão teórica e prática sobre o dever dos Estados para cumprirem com as obrigações firmadas em tratados internacionais. No século XXI, verifica-se a intensificação de diálogos jurisdicionais. ... -
Hermenêutica e decisão judicial: os rumos do processo penal diante dos discursos maniqueístas potencializados na sociedade em rede
(2018-09-26)O presente trabalho visa investigar em que medida os discursos maniqueístas potencializados pela sociedade em rede influenciam o processo de tomada de decisão no ambiente do direito processual penal, considerando a própria ... -
“Verás que um filho teu não foge à luta”: a contravigilância na sociedade em rede e a nova ação conectiva dos movimentos sociais do século XXI
(2018-09-03)Na sociedade em rede, as relações sociais - e de poder - são estruturadas de modo multidirecional, numa distribuição horizontal de interações, em que as redes competem e cooperam entre si. O Estado em rede é apenas um ... -
O sistema internacional de patentes e a saúde global: as implicações no controle das doenças tropicais negligenciadas no Brasil
(2018-03-27)Os avanços tecnológicos verificados nas últimas décadas contribuíram para facilitar os processos de comunicação e interação entre os mais diversos setores da sociedade. Percebeu-se que as implicações sociais e econômicas, ... -
Ensino jurídico brasileiro e sociobiodiversidade: a possível e necessária construção de um cenário polifônico
(2019-03-12)O presente trabalho procura responder a seguinte questão: por que, diante da socoibiodiversidade brasileira, é necessária a construção de um ensino jurídico polifônico? Como pano de fundo para nossa investigação, ... -
Direito fundamental à privacidade: desdobramentos possíveis até o direito à extimidade
(2017-02-27)O presente trabalho pretende identificar como os conceitos clássicos do direito à privacidade se relacionam com o atual arranjo social, organizado em rede. Nesse arranjo, os membros passaram a viver de forma confessional ... -
Protocolo de Nagoya: avanços e/ou retrocessos na proteção e repartição de benefícios gerados pelos conhecimentos tradicionais associados
(2015-03-30)O presente trabalho buscou apresentar o papel do Protocolo de Nagoya, tratado internacional ambiental, na proteção dos conhecimentos tradicionais associados dos povos indígenas. Para tanto, realizou-se o seguinte ... -
Globalização e sociedade de consumo: tributação ambiental como instrumento pelo desenvolvimento sustentável
(2019-02-28)O presente trabalho busca analisar a sociedade de consumo atual advinda do fenômeno da globalização após a segunda metade do século XX e a problemática ambiental causada pelo modelo de desenvolvimento adotado, e as ... -
O direito à privacidade da criança na sociedade em rede: desafios e perspectivas dos atores encarregados da proteção integral
(2019-04-26)A presente dissertação se propõe a refletir sobre a necessidade de se dirigir um olhar mais atento à proteção do direito fundamental à privacidade dos nativos digitais com o advento da contemporaneidade. Dessa forma, ... -
O retorno da “chibata”: a reprodução do trabalho análogo ao de escravo através dos séculos e os desafios para o seu combate no cenário brasileiro do século XXI
(2019-08-30)Nesta pesquisa optou-se por compreender o percurso histórico da exploração do trabalho análogo ao de escravo e as ferramentas jurídicas de combate nos dias de hoje no Brasil. O objetivo é compreender os liames da ... -
A exclusão do (não)sujeito imigrante a partir da ideia de exceção: uma análise das constituições de 1934 a 1988
(2018-03-26)A dissertação busca, em um primeiro lugar, traçar o conceito de Estado de Exceção segundo a lógica de Agamben. Seguindo nesse aporte teórico, tentaremos explicar o porquê de a lógica de Exceção estar intimamente ligada ao ... -
Tecnologias da informação e comunicação, direito à informação pública e debate acerca da corrupção no estado democrático de direito
(2019-03-28)Os crescentes investimentos no uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) pelo poder público brasileiro têm sido feito tanto para melhorar a eficiência dos serviços prestados quanto para auxiliar o acesso à ... -
As doenças psicossociais: uma análise a partir da influência do ambiente laboral frente aos novos desafios da precarização estrutural do trabalho
(2019-08-22)A pesquisa busca compreender as doenças psicossociais, que acometem a classe trabalhadora na esfera do capitalismo no Brasil, haja vista que, cada vez mais, os trabalhadores precisam manter uma postura de doação integral ... -
Direito em rede e a jurisdição democratizada: a necessidade de se alcançar respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais
(2014-12-15)Diante do dinamismo do mundo atual - sociedade em rede - temos a emergência de litígios envolvendo direitos transindividuais, que não estão recebendo a devida prestação jurisdicional em um Estado que se diz (ou pretende) ... -
Parâmetros da Lei 12.305 de 2010 e o cenário de aplicabilidade local pelo emprego metodológico de indicadores de sustentabilidade no município de Santa Maria – RS
(2019-02-28)Este estudo tem como tema a efetividade da Lei 12. 305 de 2010 para o gerenciamento e gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU) circundado pelo objetivo central acerca de seus parâmetros, no fim de delimitar para o cenário ... -
Trabalhadores do sexo: da possibilidade de garantir direitos trabalhistas sob a ótica da regulamentação da profissão e o posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
(2019-08-22)A presente pesquisa possui como objeto principal os trabalhadores do sexo e a possibilidade de garantir direitos trabalhistas a partir da regulamentação da profissão e, uma vez sendo possível, como o Tribunal Regional do ... -
Ofícios da cidadania como forma de efetivação dos direitos da personalidade: limites e potencialidades do cenário global ao brasileiro
(2019-07-12)Este trabalho trata dos Ofícios da Cidadania como forma de efetivação dos direitos da personalidade, analisando os limites e potencialidades de atuação do cenário global ao brasileiro, tendo por base o estudo de doutrina, ... -
Accountability social no Brasil: um caminho possível para a efetivação do controle popular de recursos públicos
(2018-01-11)Este trabalho se desenvolve com a finalidade de identificar fatores que dificultam o exercício do poder de denúncia no controle social de recursos públicos. Motiva-se a investigação pelo fato de que a corrupção, através ...