Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação por orientadores "Oliveira, Rafael Santos de"
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A (in)segurança alimentar e os impactos econômicos/sociais dos organismos geneticamente modificados no Brasil: uma análise a partir das leis 11.346/2006 e 11.105/2005
(2017-12-13)O presente trabalho aborda as políticas públicas adotadas nas últimas décadas, pelo Brasil, sobre organismos geneticamente modificados à luz da lei nº 11.105/2005 e sobre segurança alimentar, prevista na lei 11.346/2006. ... -
O superendividamento do consumidor na sociedade de consumo: uma análise dos julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2018-07-05)É da natureza da sociedade moderna o hábito do consumo. Ao longo dos anos, o consumo sofreu mutações até chegar no ponto atual, em que é influenciado por um sistema econômico complexo, que apresenta perigos ao sujeito ... -
Controle da gestão pública: contornos acerca do tratamento dispensado pelo estado aos atos de improbidade administrativa
(2013-12-12)A Administração Pública tem o dever de zelar pelos interesses de toda uma coletividade, buscando o bem estar social. Para o exercício de tal tarefa, seus agentes devem respeitar, acima de tudo, os princípios administrativos. ... -
A regulamentação da imprensa no Brasil: controle ou democratização da informação?
(2014-12-05)O objetivo principal da presente monografia é verificar se a regulamentação dos Meios de Comunicação de Massas (MCM) poderia servir como instrumento de democratização do acesso à informação no Brasil ou como mecanismo de ... -
A efetividade dos ciberfeminismos em combate ao assédio sexual por meio da análise de casos
(2016-12-14)O combate ao assédio sexual integra a luta pela igualdade formal e material entre os gêneros e, utilizando-se das tecnologias comunicacionais, tem perfectibilizado o ciberfeminismo. Trata-se de uma das espécies do ... -
A virtualização dos atos processuais no âmbito do processo judiciário do trabalho brasileiro sob a óptica da inafastabilidade da jurisdição
(2023-01-11)Em um processo ininterrupto de desenvolvimento, a prática dos atos processuais no âmbito do processo judiciário do trabalho brasileiro torna-se unicamente eletrônica. Apesar do suscitado avanço no que tange ao acesso à ... -
Limites constitucionais à flexibilização e à desregulamentação do direito do trabalho no Brasil
(2017-01-04)A presente monografia tem por objetivo analisar os fenômenos jurídicos da flexibilização e da desregulamentação do Direito do Trabalho no Brasil, no intuito de se identificar os limites à sua incorporação, existentes, ... -
Vigilância na sociedade em rede: a coleta de dados pessoais na Internet e suas implicações ao direito à privacidade
(2015-12-02)O surgimento da internet determinou uma transformação nos mecanismos de coleta e difusão de informações. Com a expansão das formas de vigilância, as leis que protegem a privacidade tornaram-se insuficientes. Diante disso, ... -
Vigilância na sociedade em rede: a coleta de dados pessoais na internet e suas implicações ao direito à privacidade
(2015-12-02)O surgimento da internet determinou uma transformação nos mecanismos de coleta e difusão de informações. Com a expansão das formas de vigilância, as leis que protegem a privacidade tornaram-se insuficientes. Diante disso, ... -
A violação do direito à desconexão do empregado
(2015-12-01)As relações de trabalho vêm alterando-se substancialmente ao longo dos anos. Grande parte dessas mudanças é decorrente do avanço das novas tecnologias de informação e comunicação, as quais possibilitam uma infinidade de ... -
A colisão de direitos fundamentais nas redes sociais: a análise do caso concreto da divulgação da localização e horários de blitz de trânsito no Facebook e Twitter
(2013-12-12)A emergência da sociedade informacional, em decorrência do desenvolvimento e popularização das novas tecnologias de informação e comunicação, proporcionou mudanças significativas nas interações entre os indivíduos da ... -
A promoção da segurança pública brasileira através das tecnologias de reconhecimento facial: a necessidade de sua regulamentação no horizonte dos direitos fundamentais
(2023-01-10)As tecnologias de inteligência artificial já fazem parte do cotidiano de várias atividades humanas. Na última década, percebe-se o investimento público em testes e no emprego de sistemas de reconhecimento facial automatizado ... -
Ativismo digital do consumidor e o conflito entre a liberdade de expressão e o direito à imagem
(2012-12-13)Os consumidores atingidos por vícios na relação de consumo têm usado a Internet para manifestarem suas insatisfações. A veiculação das queixas na web pode gerar danos à empresa reclamada. Essa situação põe em conflito a ... -
A divergência jurisprudencial quanto a possibilidade de desarquivar inquérito policial baseado em excludente de ilicitude
(2015-12-01)O arquivamento do inquérito policial é uma medida administrativa adotada quando há condições especiais impeditivas ao ajuizamento da ação penal (como a presença de excludente de ilicitude, por exemplo), ou então quando ... -
A regulamentação do bitcoin pelo ordenamento jurídico brasileiro e pela comunidade internacional: um olhar para a legislação brasileira
(2017-07-12)O presente trabalho tem por objetivo explicar o que é essa nova tecnologia chamada Bitcoin, quais são as inovações trazidas por ela e os possíveis problemas que poderão advir de seu uso. Também procurou-se analisar as ... -
A ação de regulamentação de visitas e a possibilidade de fixar multa diária ao genitor guardião nos casos de descumprimento do estipulado
(2014-12-03)Com o fim da sociedade conjugal surgem diversas situações que precisam ser regularizadas para que os ex-cônjuges dêem seguimento em suas vidas. Um dos aspectos mais delicados dessa separação é o que diz respeito a figura ... -
A acessibilidade digital e o direito à educação para pessoas com deficiência visual: uma análise de portais das universidades federais brasileiras
(2018-07-05)O presente trabalho trata do exercício do direito à educação em igualdade de oportunidades por pessoas com deficiência a partir da garantia da acessibilidade digital, visto que a expansão do uso das tecnologias de informação ... -
O papel da soft law frente aos desafios das mudanças climáticas
(2013-12-13)A partir da segunda metade do século 20 a preocupação com o cenário das mudanças climáticas inseriu-se definitivamente na pauta das discussões ambientais internacionais. A concentração de gases de efeito estufa em níveis ... -
A herança digital e o conflito entre o direito à sucessão dos herdeiros e o direito à privacidade do de cujus
(2016-12-16)Na atualidade, com o uso irrefreável das novas tecnologias, principalmente a internet, mais do que nunca as pessoas estão interligadas. Nessa nova cultura situações nunca antes vividas acabam por gerar diversos questionamentos ... -
A (re)evolução do processo (ciber)democrático brasileiro: análise do portal da câmara dos deputados
(2012-12-14)O desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação (TICs), em especial a Internet, permite que novas formas de participação popular ocorram em Rede. Trata-se da ciberdemocracia que, utilizando-se das facilidades ...