Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação: Recent submissions
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Os efeitos da coisa julgada tributária em decorrência da superveniência de decisão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 949.297
(2023-01-10)Este trabalho possui como objetivo realizar uma análise sobre o Recurso Extraordinário nº 949.297/CE, de repercussão geral do STF, que trata da limitação dos efeitos da coisa julgada tributária em decorrência de novo ... -
Aplicações da blockchain e smart contracts no direito imobiliário: um estudo de juridicidade
(2023-01-10)Blockchain e smart contracts representam uma inovação tecnológica conjugada que se estendeu a uma vasta gama de finalidades. Seu surgimento se dá nas conturbações do mercado financeiro em 2008, com a pretensão de se tornar ... -
Moderação das redes sociais como meio para combater a desinformação: a aplicação da liberdade de expressão na relação entre usuário e plataforma
(2023-01-11)O exercício da liberdade de expressão se colocou como uma condição fundamental para a conservação do Estado Democrático de Direito. Com a ascensão da internet e a digitalização da sociedade, a liberdade de expressão ... -
A promoção da segurança pública brasileira através das tecnologias de reconhecimento facial: a necessidade de sua regulamentação no horizonte dos direitos fundamentais
(2023-01-10)As tecnologias de inteligência artificial já fazem parte do cotidiano de várias atividades humanas. Na última década, percebe-se o investimento público em testes e no emprego de sistemas de reconhecimento facial automatizado ... -
Administração pública digital e o direito à proteção de dados pessoais: uma análise do tratamento de dados pelo poder público sob a ótica da vigilância estatal
(2023-01-10)O presente trabalho busca analisar, dentro do atual contexto da vigilância exercida pelo Estado, em que medida a atual forma de desenvolvimento da Administração Pública Digital no Brasil, que pressupõe o compartilhamento ... -
Desjudicialização e acesso à justiça: o papel das serventias notariais para o fenômeno de desafogamento do poder judiciário
(2023-01-10)Esta pesquisa se deu em torno da temática da desjudicialização e qual a função das serventias notariais no fenômeno de desafogamento do Poder Judiciário, e de que modo estas podem ampliar o acesso à justiça. Sendo assim, ... -
A (in)efetividade da justiça de transição no Brasil: uma perspectiva sob a luz dos casos Gomes Lund e Vladimir Herzog
(2023-01-09)A segunda metade do século XX, foi marcada pela instauração de diversas Ditaduras Militares na América Latina. Esse processo começou em 1954, com os regimes militares na Guatemala e no Paraguai e só teve fim em 1990, com ... -
O reconhecimento do trabalho doméstico não remunerado como efetivo labor para fins previdenciários
(2023-01-09)Esta monografia examina o trabalho reprodutivo — aquele dedicado à manutenção da vida — no contexto do sistema de previdência social no Brasil. A pesquisa parte da premissa de que a dicotomia produtivo-reprodutivo é ... -
A presunção de violência no delito de estupro de vulnerável e o seu afastamento pelo Superior Tribunal de Justiça: possíveis efeitos paradigmáticos
(2023-01-09)A presente pesquisa tem como tema a presunção de violência no delito de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal, com especial foco no tratamento jurisprudencial e análise pormenorizada da decisão ... -
Artigo 52, inciso X, da Constituição Federal de 1988: um caso brasileiro de mutação constitucional?
(2022-12-15)No Brasil, o controle de constitucionalidade surge como mecanismo capaz de resguardar a compatibilidade da legislação ordinária com o texto constitucional. Nesse sentido, no que diz respeito ao controle difuso de ... -
A CF/88 como instrumento de contenção ao neoliberalismo e o resgate do estado constitucional ante o limiar entre democracia e pós-democracia
(2023-01-11)A pós-democracia pode ser considerada como sendo a forma de Estado projetada para comportar o ultraliberalismo nas estruturas da sociedade, substituindo e se apropriando do Estado Democrático de Direito por uma forma de ... -
Proposta rede de comunicação para controle baseado em VLC
(2023-12-14)Atualmente é cada vez mais notável a procura pela interconexão de dispositivos, seja para realizar a automação através de rotinas enviadas a atuadores, ou ao realizar o envio de mídia a ser reproduzida em um dispositivo ... -
Eletrônica digital aplicada à construção de computadores: concepção de um computador digital de 8-bits em FPGA
(2023-12-19)O presente trabalho investiga a teoria da computação sobre o aspecto dos circuitos eletrônicos envolvidos na arquitetura de computadores, de onde também se buscou uma descrição funcional e qualitativa, explorando conceitos ... -
A possibilidade de aplicação da responsabilidade civil ao pai nos casos de abandono afetivo do filho: uma análise à luz da jurisprudência do STJ
(2023-11-29)A relação entre pai e filho é de relevância inegável, não se limitando apenas à provisão material, mas abrangendo também a dimensão afetiva, elemento crucial no desenvolvimento da personalidade e bem-estar da criança ... -
Modelagem e controle de filtro LCL para carga e descarga de bateriais de íons de lítio
(2023-12-21)Esta pesquisa propõe o desenvolvimento de um dispositivo para testes em baterias. Será elaborada uma placa de circuito impresso integrando o conversor de potência e instrumentação das medidas de tensão e corrente das ... -
A (in)aplicabilidade da intranscendência da pena em decorrência de incorporação societária em crimes ambientais cometidos por pessoas jurídicas
(2023-11-29)Este trabalho visa analisar o impacto de operações de incorporação societária na responsabilidade penal de pessoas jurídicas que cometem crimes ambientais. A pesquisa foi motivada pela leitura do acórdão do Superior ... -
Dolo eventual e culpa consciente no homicídio cometido no trânsito: um estudo sobre os elementos preponderantes na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
(2023-11-28)Esta monografia faz parte da conclusão do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), tendo como foco analisar quais os elementos utilizados na fundamentação dos julgados do Tribunal ... -
Discurso de ódio misógino no instagram: os instrumentos jurídicos de enfrentamento de conteúdos produzidos pelo grupo masculinista red pill
(2023-11-28)Ainda que as redes sociais, como o Instagram, tenham sido fundamentais na constituição de avanços para grupos minoritários na construção de uma sociedade igualitária, grupos masculinistas, como o Red Pill, encontraram ... -
Tráfico de animais silvestres: uma abordagem verde criminológica sobre os tipos penais da Lei n° 9.605/98
(2023-12-01)O crime de tráfico de animais silvestres é tipificado pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), criminalizando algumas condutas relacionadas ao comércio da fauna silvestre. Entretanto, o art. 29, caput, não ... -
História Ambiental com abordagem de gênero no Brasil: uma análise historiográfica (1981-2023)
(2023-12-12)O presente trabalho se insere no campo da História Ambiental e da Teoria Feminista, articuladas simultaneamente. Tem como objetivo realizar uma análise historiográfica de alguns trabalhos acadêmicos produzidos acerca dos ...