Navegação TCC Direito por licença "Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International"
Itens para a visualização no momento 21-40 of 64
-
Judicialização da política ou ativismo judicial: uma análise acerca dos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil sob a ótica da ADO 26 E ADI 4.277
(2023-12-01)Frente ao protagonismo exacerbado do Poder Judiciário no que se refere à concessão de direitos à população LGBTQIAP+ no Brasil, esbarramos em dois fenômenos jurídicos muito conhecidos, o ativismo judicial e a judicialização ... -
A irradiação da tese jurídica fixada em IRDR sobre a qualidade de serviços públicos regulado
(2023-07-12)Inaugurando uma rota inédita para a garantia de direitos sociais pela via incidental de um microssistema de precedentes vinculantes destinado à tutela direitos individuais homogêneos, o Incidente de Resolução de Demandas ... -
A aplicação das medidas protetivas de urgência: uma análise das mudanças legislativas da Lei Maria da Penha frente à lei 14.550/2023
(2023-11-28)A presente pesquisa dedica-se ao estudo da aplicação das medidas protetivas de urgência, em uma análise das mudanças legislativas da Lei Maria da Penha frente à Lei 14.550/2023. A primeira parte da pesquisa consiste ... -
Crimes do colarinho branco e criminologia crítica: um estudo crítico sobre a lei dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86)
(2023-07-12)Este trabalho trata de um estudo criminológico crítico sobre os crimes do colarinho branco a partir de um enfoque na Lei 7.492/86, que tipifica crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A ideologia isonômica do ... -
A viabilidade da constituição da holding familiar como instituto de planejamento sucessório: alternativa de luxo ou de atacado?
(2023-12-11)O planejamento sucessório se constitui como um aparato de suma importância para as conjunturas familiares no ordenamento jurídico brasileiro. De antemão, este pode ser exercido através de mecanismos ditos tradicionais, ... -
O (des)amparo previdenciário para componentes de famílias poliamorosas no contexto da pensão por morte
(2023-07-12)Os avanços da dinâmica social não raramente demonstram a estagnação do Direito frente a elas. Não diferente ocorre com as perspectivas familiares que podem ser abrigadas no bojo da legislação, sendo desafiadora a ... -
Os limites do planejamento tributário à luz da norma geral antiabuso no Direito Tributário Brasileiro
(2023-11-30)O Brasil enfrenta uma guerra constante no que diz respeito ao debate sobre arrecadação tributária, o que torna a relação entre o contribuinte e o Estado brasileiro, no mínimo, conflituosa. Com isso, o planejamento ... -
A lei geral de proteção de dados pessoais e seus reflexos no trânsito de informações no Banco Central do Brasil
(2023-07-13)Este trabalho apresenta um estudo acerca do trânsito de informações junto ao Banco Central do Brasil, em especial junto ao sistema de Informações de Créditos ( SCR ), e acerca de suas implicações no que se refere à Lei ... -
Do processo à efetividade, “passando pelos sinos”: o processo estrutural como instrumento de concretização do direito social à saúde
(2023-07-10)O presente estudo objetiva problematizar a respeito da aplicabilidade e testar os benefícios da utilização da teoria dos processos estruturais na concretização do direito fundamental social à saúde. Adota-se como ... -
Discurso de ódio misógino no instagram: os instrumentos jurídicos de enfrentamento de conteúdos produzidos pelo grupo masculinista red pill
(2023-11-28)Ainda que as redes sociais, como o Instagram, tenham sido fundamentais na constituição de avanços para grupos minoritários na construção de uma sociedade igualitária, grupos masculinistas, como o Red Pill, encontraram ... -
Uma análise da relação entre os crimes de homicídio doloso e tráfico de drogas a partir da atuação das facções na cidade de Santa Maria/RS no ano de 2022
(2023-07-11)A presente pesquisa dedica-se ao estudo do crime de tráfico de drogas e a relação de envolvimento com facções com os homicídios dolosos na cidade de Santa Maria no ano de 2022, propondo-se a responder em que medida o ... -
A função social das big techs: perspectivas do titular de dados brasileiro em um contexto de capitalismo de vigilância e europeização normativa
(2023-11-29)A presente pesquisa busca explorar as perspectivas do titular de dados frente à lógica contemporânea de exploração de dados, instituída pelas big techs, e o fenômeno de difusão internacional de leis de regulação de ... -
A possibilidade de aplicação da responsabilidade civil ao pai nos casos de abandono afetivo do filho: uma análise à luz da jurisprudência do STJ
(2023-11-29)A relação entre pai e filho é de relevância inegável, não se limitando apenas à provisão material, mas abrangendo também a dimensão afetiva, elemento crucial no desenvolvimento da personalidade e bem-estar da criança ... -
Os ataques gordofóbicos ocorridos no Brasil: os limites da liberdade de expressão na rede social instagram
(2023-12)A presente pesquisa dedica-se à análise dos ataques gordofóbicos na rede social Instagram e em como se tornou fonte de diversas problemáticas por hospedar discursos de cunho discriminatório à população gorda. Os ataques ... -
O interrogatório no procedimento de apuração de ato infracional e sua equiparação com o processo penal: realidade ou utopia?
(2023-06-27)O presente trabalho teve como objetivo analisar as possibilidades de equiparação do interrogatório do adolescente no procedimento de apuração de ato infracional previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ... -
O tratamento de dados pessoais dos jurados por parte do Ministério Público: um estudo de caso do júri da boate kiss
(2023-07-10)Sabe-se que, com a evolução tecnológica, a sociedade passou por um fenômeno de datificação. Esse fenômeno acabou colocando em xeque direitos de personalidade, como o da privacidade, em razão do tratamento desenfreado ... -
A proteção de dados no direito brasileiro e a tutela de direitos sob a perspectiva do comum
(2023-11-27)O presente trabalho busca repensar, com foco na proteção de dados, eventual viabilidade em atenuar o déficit jurisdicional brasileiro quanto sua (in)efetividade em tutelar direitos transindividuais. Para isso, ... -
Afetividade e suas implicações no direito das sucessões: uma análise do abandono afetivo como causa de deserdação no brasil à luz do PL 3.145 de 2015
(2023-07-13)A nova ordem estabelecida pela Constituição Federal de 1988 se fundamenta em valores sociais, democráticos e humanistas, em que o centro da tutela é a dignidade da pessoa humana. Desse modo, decorrente do superprincípio ... -
O princípio constitucional da função social da propriedade em face à autonomia privada: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(2023-11-28)O presente trabalho analisa a constitucionalização do direito privado, por meio da verificação da aplicação do princípio da função social da propriedade em face à autonomia privada. Após a ocorrência das duas Guerras ... -
Planejamento tributário no Brasil através de empresas offshore à luz das normas Internacionais da OCDE
(2023-07-11)O presente trabalho avalia o uso de empresas offshore para economia de impostos no Brasil, sob o contexto do processo de adesão do país à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Para este fim, busca entender ...