Navegação TCC Direito por título
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Subtramas de aprisionamento: a falta grave por porte de drogas para consumo no caso dos apenados do Rio Grande do Sul
(2023-11-28)Atentando à crise humanitária do sistema carcerário brasileiro, a presente monografia parte de uma problemática programada no fluxo de acontecimentos da execução penal, voltando seus questionamentos às dinâmicas ... -
Os sujeitos da (des) ordem: o direito frente ao desafio da efetivação do direito humano à educação nas prisões do Rio Grande do Sul
(2013-12-17)O direito à Educação é direito humano fundamental previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988, no entanto, mesmo com garantias constitucionais de acesso e permanência ao sistema educacional percebem-se alguns ... -
O superendividamento do consumidor na sociedade de consumo: uma análise dos julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2018-07-05)É da natureza da sociedade moderna o hábito do consumo. Ao longo dos anos, o consumo sofreu mutações até chegar no ponto atual, em que é influenciado por um sistema econômico complexo, que apresenta perigos ao sujeito ... -
A sustentabilidade e as cláusulas obrigatórias como fundamentos para o cumprimento do princípio da função social nos contratos agrários
(2023-07-14)Em um país marcado por extremas desigualdades, por muitos conflitos no meio rural e pela degradação ambiental em expansão, como é o Brasil, o exercício as relações contratuais no meio rural devem buscar harmonizar o ... -
Sustentabilidade econômica no patrimônio histórico arquitetônico
(2013-12-19)O eixo central da preservação do patrimônio histórico e artístico nacional foi estabelecido pelo Decreto-lei n. 25, de 1937, quando instituiu o tombamento como forma de proteção e preservação do patrimônio. Tal eixo somente ... -
O teletrabalho e as implicações do advento da lei nº 12.551/11 no Brasil quanto à jornada laboral do teletrabalhador
(2013-12-13)Teletrabalho é aquele desenvolvido à distância por meio do emprego de modernas tecnologias de informática e telecomunicações, sendo que seu exercício pode ser configurado, ou não, como uma espécie de trabalho em domicílio. ... -
A teoria constitucionalista do delito frente à atual crise do sistema carcerário brasileiro
(2013-12-18)Dados contidos no Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) comprovam que, desde a última década, a quantidade de pessoas condenadas à pena privativa de liberdade vem superando o número de vagas disponíveis ... -
A terceirização e os meios de instrumentalização ideológica do capitalismo
(2017-12-11)O presente trabalho aborda o processo histórico de construção das relações terceirizadas de trabalho no Brasil, no espaço delimitado de tempo entre o advento da terceira revolução Industrial e a entrada em vigor da Lei ... -
A terceirização ilícita pela administração pública e a (im)possibilidade de isonomia salarial entre terceirizados e servidores públicos estatutários
(2017-07-14)Este trabalho consiste em um estudo sobre a terceirização ilícita no âmbito da administração pública e a possibilidade de reconhecer-se judicialmente a isonomia salarial entre terceirizados e servidores públicos estatutários. ... -
Terceirização trabalhista e suas repercussões para os trabalhadores
(2016-12-19)A terceirização trabalhista, considerada uma forma de flexibilização das condições de trabalho, surge como uma possiblidade, em um contexto de crise econômica, de redução de custos e especialização da mão de obra. Apesar ... -
A terceirização trabalhista: uma análise sobre a (in) constitucionalidade do Projeto de lei 4330/04
(2015-12-01)A terceirização trabalhista surgiu como uma possiblidade, em um mercado extremamente competitivo e globalizado, de redução de custos e aumento da qualidade na produção. Assim, por volta dos anos 1970, o fenômeno teve sua ... -
Termo de ajuste de conduta na esfera administrativa disciplinar como instrumento para garantir a efetividade da lei 8112/90
(2017-12-06)O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto jurídico Termo de Ajuste de Conduta como meio alternativo de soluções de conflitos na administração pública federal. O Termo de Ajuste de Conduta é um instrumento ... -
A tese do Marco Temporal: direitos dos povos indígenas e o estado de inconstitucionalidade
(2023-11-28)O presente trabalho visa abordar a complexa problemática das demarcações de terras indígenas no Brasil, com foco principal na discussão sobre a tese do Marco Temporal trabalhada pelo Supremo Tribunal Federal, originada ... -
Testamento vital: a proteção constitucional do sujeito de direito frente à terminalidade da vida
(2016-12-16)O testamento vital, instrumento de abordagem relativamente recente no Brasil, traz à lume discussões bioéticas e jurídicas em torno da terminalidade da vida. Com o avanço das ciências médicas alienadas de responsabilidade ... -
Testamento vital: desafios em torno da (in)constitucionalidade da resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina
(2015-12-03)Diante da Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, depreende-se a primeira regularização acerca das diretivas antecipadas de vontade no Brasil. Associada à ideia de inimagináveis avanços médicos e científicos, ... -
Têmis dos pampas: a atuação do judiciário gaúcho no combate à discriminação de cunho regional materializada nos discursos de ódio
(2015-12-02)A civilização é um processo que acaba por distinguir os integrantes de um grupo (“nós”) daqueles que lhe são externos (“eles”), fazendo-o por meio da criação de fronteiras que não se amparam em elementos naturais ou ... -
A transação como método alternativo de resolução de conflitos pela administração pública
(2012-12-14)O objetivo desta pesquisa é demonstrar a possibilidade de uso da transação como método alternativo de resolução de conflitos pela Administração Pública. A abordagem debruça-se sobre os tradicionais paradigmas em cima dos ... -
O tratamento de dados pessoais dos jurados por parte do Ministério Público: um estudo de caso do júri da boate kiss
(2023-07-10)Sabe-se que, com a evolução tecnológica, a sociedade passou por um fenômeno de datificação. Esse fenômeno acabou colocando em xeque direitos de personalidade, como o da privacidade, em razão do tratamento desenfreado ... -
Tráfico de animais silvestres: uma abordagem verde criminológica sobre os tipos penais da Lei n° 9.605/98
(2023-12-01)O crime de tráfico de animais silvestres é tipificado pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), criminalizando algumas condutas relacionadas ao comércio da fauna silvestre. Entretanto, o art. 29, caput, não ... -
Tribunal Penal Internacional e o Brasil: comparações sob a ótica do modelo normativo de direito da teoria garantista de Luigi Ferrajoli
(2017-07-10)A presente monografia tem o intuito de analisar a estrutura do Tribunal Penal Internacional, sob a ótica de Teoria do Garantismo de Luigi Ferrajoli, em comparação com a estrutura penal brasileira. Para tanto, utilizar-se-á ...