TCC Direito: Recent submissions
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Aplicabilidade da lei do feminicídio (lei nº 13.104/2015) no Brasil: a violência de gênero sob a perspectiva da criminologia feminista
(2018-07-11)A Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) introduziu na legislação penal brasileira a demanda de alguns setores dos movimentos feministas, e também de alguns setores da criminologia feminista, no âmbito acadêmico. Se o ... -
Monitoração eletrônica: uma alternativa ao cárcere
(2018-07-05)Este trabalho tem como tema central o monitoramento eletrônico, especificamente no que toca a ser uma alternativa à prisão. Neste sentido, questiona-se o sistema de monitoramento eletrônico como alternativa para redução ... -
A justiça restaurativa aplicada nos crimes de violência doméstica: um olhar sobre a vítima
(2018-07-05)A crise do sistema repressivo estatal trouxe a justiça restaurativa como um novo propenso paradigma disposto a romper com o velho padrão meramente punitivo. No Brasil, práticas restaurativas encontram-se em crescente ... -
Os novos (paradigmáticos) desafios dos contratos agrários: a questão da fixação da remuneração nos arrendamentos rurais
(2018-07-04)A história do Brasil foi redigida com o mesmo nanquim que redigiu a história da agricultura e da pecuária. Desde antes da chegada dos portugueses ao solo brasileiro, os usos do solo tem sido a principal fonte de exploração ... -
Princípio da vedação ao confisco e sua aplicação em multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias à luz da jurisprudência brasileira
(2018-07-09)O presente trabalho analisou a aplicação do princípio da vedação ao confisco nas multas por descumprimento de obrigação acessória, também verificou os percentuais e as ocasiões em que dita aplicação deve ocorrer. Primeiramente, ... -
Contrastes entre o direito fundamental à prova e a taxatividade das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no Código de Processo Civil de 2015
(2017-12-11)O presente estudo teve por objetivo a análise da produção probatória no processo civil como direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e corroborado pelos princípios de direito processual elencados tanto pela ... -
A aplicabilidade das medidas protetivas de urgência da lei Maria da Penha como forma de coibir o feminicídio: análise do caso Dineia Batista Rosa
(2018-07-05)O presente trabalho tem por objetivo abordar questões pertinentes à aplicabilidade das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha como forma de coibir a prática de feminicídio. Para tanto, percorre-se pelo histórico ... -
O superendividamento do consumidor na sociedade de consumo: uma análise dos julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2018-07-05)É da natureza da sociedade moderna o hábito do consumo. Ao longo dos anos, o consumo sofreu mutações até chegar no ponto atual, em que é influenciado por um sistema econômico complexo, que apresenta perigos ao sujeito ... -
A imunidade parlamentar justifica o discurso odiento misógino? Um debate necessário à luz da dignidade da pessoa humana
(2018-07-05)A imunidade material parlamentar é um importante instituto constitucional a assegurar a liberdade funcional dos congressistas brasileiros. Por outro lado, sob o argumento protetivo de tal liberdade, por vezes, discursos ... -
A legalização da maconha no Brasil e o potencial aumento de consumo da cannabis sativa entre jovens e menores de idade: um estudo comparado com a realidade Uruguaia
(2018-07-03)O presente trabalho tem como objetivo analisar a legalização da maconha (Cannabis sativa) no Brasil através da regulamentação da droga no Uruguai. Nesse sentido, fazer-se-á uma contextualização do consumo da maconha ao ... -
A atuação da administração tributária frente à concorrência desleal
(2018-07-09)O Direito à livre concorrência é de todos, do empresário, do Estado e, principalmente, dos consumidores, que arcam com o ônus da tributação, seja diretamente no preço dos produtos, seja no custo de produção. A atuação dos ... -
A (in)efetividade do instituto do foro especial por prerrogativa de função analisada sob o prisma político-jurídico
(2018-07-05)A impunidade e a necessidade de mudanças estruturais na esfera pública, principalmente no meio político-jurídico, são assuntos centrais de grandes discussões nos diversos nichos da sociedade brasileira. Nesse contexto, ... -
O contrato especial de trabalho desportivo e a possibilidade de sua rescisão indireta pela caracterização de assédio moral
(2018-07-04)Este trabalho apresentou o contrato especial de trabalho desportivo face o ordenamento jurídico brasileiro, em especial as características introduzidas pós Lei 9.615/1998 (Lei Pelé), e analisou a possibilidade de sua ... -
Hipnose forense e a investigação criminal: a técnica como meio de (obtenção de) prova em face dos princípios do direito brasileiro
(2018-07-06)Atualmente, tem se constatado que grande parte dos crimes cometidos deixam poucas pistas, ocorrem em situações que não beneficiam as testemunhas (locais com pouca visibilidade, à noite, etc.) ou então muitos detalhes destes ... -
Planejamento tributário: os limites entre a evasão e a elisão tributária sob o panorama do propósito negocial
(2017-12-11)A excessiva oneração tributária brasileira faz com que os contribuintes busquem meios de diminuir a carga fiscal imposta pelo Estado. Assim, nesse contexto, o Planejamento Tributário torna-se uma opção interessante para ... -
O Marco Civil da Internet e o WhatsApp: uma análise da efetivação dos direitos e garantias dos usuários na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(2017-12-04)Inicialmente, a partir de uma análise da sociedade em rede e dos impactos da hiperconexão, refletiu-se acerca das demandas decorrentes da disseminação da Internet. Ademais, abordou-se a Lei nº 12.965, de 23 de abril de ... -
O dolo na teoria do delito: uma análise da evolução histórica e da atual jurisprudência
(2016-12-05)A teoria do delito, ao longo da história, evoluiu de modo a contemplar tanto a realidade social, quanto a realidade política, no aspecto criminal. Em que pese várias teorias tenham se proposto a conceituar, analiticamente, ... -
Universalização do direito de acesso aos procedimentos da reprodução humana assistida através do poder público
(2016-12-06)Diante do crescimento do número de pessoas acometidas pela infertilidade e esterilidade humana, e do avanço tecnológico na área da ciência médica, a e produção humana assistida tem sido objeto de reivindicação por parte ... -
Da (im)possibilidade da aplicação da lei de guarda compartilhada à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2016-12-06)Aborda-se, nesta pesquisa, por meio dos métodos dedutivo, histórico e monográfico, a possibilidade e em quais casos é viável a aplicação da Lei nº 13.058/2014 nas ações que envolvam a guarda de crianças e adolescentes. ... -
Política nacional de resíduos sólidos: uma análise à luz da garantia constitucional e da lei infraconstitucional ambiental
(2016-07-29)Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que garante a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabe ao Poder Público e à coletividade a sua preservação e proteção para as presentes e ...